Dívidas do Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)[1]. Com base em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas credenciadas.
Casos concretos
Em 2020, a agência Fiquem Sabendo mostrou que, em meio à pandemia da Covid-19 e suas consequências econômicas no país, a quantidade de pessoas com dívidas no Fies aumentou[2]. Em 2019, a agência também já havia publicado dados sobre endividados no Fies, com valores divididos por curso e por Estado[3], além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram[4]. Parte das dificuldades enfrentadas pelas pessoas beneficiadas pelo Fies está relacionada às mudanças que o programa sofreu a partir de 2015.
Como acessar
Todos os dados dos casos exemplificados foram obtidos pela Fiquem Sabendo com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), preservando as informações pessoais dos estudantes. Lembre-se que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”.
Existem dados gerais sobre a distribuição dos recursos do Fies no Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde é possível obter planilhas com dados sobre financiamentos concedidos e repasses para instituições de ensino que ofertam vagas pelo programa[5].
Modelo de pedido
Solicito informar o número de estudantes endividados no programa de financiamento estudantil no ensino superior FIES, detalhados por valor devido; cidade/UF; instituição de ensino e curso; no período de [data inicial e final com dia, mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Veja também
Referências externas
- ↑ https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fies
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrindo-a-porteira-investigando-os
- ↑ https://dados.gov.br/dataset?q=FIES&organization=fundo-nacional-de-desenvolvimento-da-educacao-fnde
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