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  • ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
    3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022

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  • ...ara um [[Cargos em comissão|cargo comissionado]], também chamado de “cargo de confiança”, e apenas recebe o salário, mas nunca compareceu ao trabalho ...ma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>Furo com LAI: Entrevista com a jornalista Juliana Dal Piva (Fiquem Sabendo, 2019) - http
    5 kB (826 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...embora 119 países tenham leis de liberdade de informação atualmente, cerca de 90 nações adotaram essas leis nos anos 2000. ...niaturadaimagem|400x400px|Países com lei de acesso à informação por século de implementação (Fonte: [https://www.statista.com/chart/17879/global-freedo
    8 kB (1 272 palavras) - 11h39min de 17 de novembro de 2021
  • ...rno federal nas questões de transparência<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional</ref>, dando orientações aos órgãos do gover == Julgamento de recursos ==
    6 kB (986 palavras) - 17h25min de 9 de setembro de 2021
  • ...o juridicamente para descrever uma pesquisa ampla por informações em busca de algum fato que possa incriminar uma pessoa ou instituição a qualquer cust ...x|Agência Pública produziu levantamento em 2020 sobre uso da justificativa de "pescaria" para negar pedidos no governo federal (Fonte: Reprodução/Agên
    9 kB (1 443 palavras) - 11h48min de 14 de setembro de 2021
  • ...úblicos e dilapidação do patrimônio nacional; corrupção; acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas''. ...uso do cargo para fins particulares era o motivo mais comum para expulsão de servidores.
    4 kB (576 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...s abertos|dados]] do governo dos Estados Unidos por meio de um [[pedido de informação]]<ref name=":0">http://foia.wiki/wiki/FOIA_Basics</ref>.
    6 kB (1 014 palavras) - 16h52min de 4 de novembro de 2021
  • ...na [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...munições apreendidas sejam destruídas pelo Exército ou doadas para órgãos de segurança pública após perícia e investigação, o que deve ocorrer anu
    14 kB (2 185 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
    3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022
  • ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...ados Unidos. Seu trabalho com a FOIA foi divulgado por dezenas de veículos de rádio, televisão e mídia impressa.
    11 kB (1 858 palavras) - 17h12min de 21 de junho de 2022
  • ...ra básica é: se o serviço foi contratado com dinheiro público, a prestação de contas é obrigatória. Assim, é possível perguntar ao governo quanto foi ...desde o início da pandemia e mascarou com expressões alternativas dezenas de outras postagens sobre medicamentos ineficazes.
    11 kB (1 831 palavras) - 17h18min de 6 de janeiro de 2022
  • ...o da lei federal 12.527/2011, a [[Texto da LAI|Lei de Acesso a Informação (LAI)]]. A rede teve participação intensiva no processo que resultou na aprova ...er o direito de acessar documentos e dados do governo. Em 2004, o Fórum de Acesso foi lançado oficialmente durante evento em Brasília<ref name=":1" />.
    10 kB (1 596 palavras) - 16h47min de 1 de setembro de 2021
  • ...cesso à informação no governo federal. A CMRI é formada por representantes de 10 ministérios<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/rec ...ssificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à
    5 kB (755 palavras) - 17h51min de 1 de setembro de 2021
  • ...o. Por exemplo, se você encontrou uma série histórica de dados que precisa de atualização, o pedido em que a série anterior foi fornecida pode ser ane ...ormação semelhante em outro pedido, anexar o precedente aumenta as chances de sua demanda ser atendida.
    6 kB (938 palavras) - 11h57min de 14 de setembro de 2021
  • ...ido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...cumentos serviram de base para uma série de reportagens no jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://www.estadao.com.br/infograficos/cidades,na-fronteira-p
    6 kB (939 palavras) - 18h49min de 15 de setembro de 2021
  • ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...formação|Lei de Acesso à informação (LAI)]] garante aos cidadãos o direito de pedir informações ao governo, nos Estados Unidos, a [[O que é FOIA - Fre
    8 kB (1 309 palavras) - 14h03min de 5 de outubro de 2022
  • ...Cidadania para garantir uma renda mínima a cidadãos afetados pela pandemia de Covid-19<ref>https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencia ...ativa]], mas é possível usar a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para investigar mais detalhes e apurar irregularidades.
    3 kB (505 palavras) - 18h09min de 15 de setembro de 2021
  • ...que foi publicada em 18 de novembro de 2011 e passou a valer em 16 de maio de 2012, é um marco para a [[transparência pública]] e o [[controle social] ...órum de Direito de Acesso a Informações Públicas]]<ref>Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas - https://informacaopublica.org.br/</ref>, que re
    21 kB (3 352 palavras) - 22h24min de 4 de outubro de 2022
  • ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...crativos que já acumulou mais de 100 mil [[Pedido de informação|pedidos de informação]] ao governo dos Estados Unidos.
    6 kB (1 009 palavras) - 17h13min de 21 de junho de 2022
  • ...sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição'')". ...Sarney, que governou de 1985 a 1990, até Michel Temer, que ficou no poder de 2016 a 2018<ref>http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/Detalh
    9 kB (1 349 palavras) - 15h33min de 27 de janeiro de 2023
  • ...ue monitoram a implementação da [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] no Brasil. * [https://abraji.org.br/ Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo]
    3 kB (475 palavras) - 12h45min de 31 de agosto de 2021

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