Gastos de ex-presidentes

Fonte: WikiLAI
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Gastos de ex-presidentes da República deixam de ser sigilosos no ano seguinte ao fim de seu mandato. Durante o mandato, os gastos presidenciais ficam sob sigilo por questões de segurança nacional.

Casos concretos

Em 2019, a agência Fiquem Sabendo obteve informações sobre despesas de ex-presidentes brasileiros[1] com segurança, assessoria, carros oficiais, passagens, diárias e cartão corporativo desde José Sarney, que governou de 1985 a 1990, até Michel Temer, que ficou no poder de 2016 a 2018[2].

Em outra edição da newsletter Don’t LAI to Me, a agência disponibilizou[3] em formato aberto todos os gastos de ex-presidentes com CNPJ e nome da empresa, gasto, motivo e outros detalhes. Para ter acesso detalhado a cada compra individualmente e saber os itens adquiridos, no entanto, é necessário ir pessoalmente aos arquivos do Planalto, em Brasília, pois os documentos não estão digitalizados. No arquivo físico, é possível acessar as notas fiscais, buscando pelo número do protocolo desejado.

Modelo de pedido

Considerando que o sigilo sobre gastos de presidentes deixam de ser sigilosos quando estes já não ocupam o cargo, solicito informar o valor total de gastos e o descritivo das despesas com hotel, passagens aéreas, alimentação e transporte de viagens do ex-presidente [nome] no período de [ano inicial e final], detalhados por data, nome do estabelecimento, CNPJ, valor do produto e descrição. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Veja também

Referências externas

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