Fraudes no Currículo Lattes
A Plataforma Lattes é mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado a Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) muito usada por professores universitários e outros profissionais com níveis mais altos de formação acadêmica, como mestrado e doutorado, para registrar informações de qualificação atualizadas[1]. O currículo Lattes, como é conhecido serve como parâmetro para pontuar candidatos em concursos públicos e orientar políticas públicas de incentivo à pesquisa no Brasil, além de fornecer informações sobre a trajetória desses profissionais na academia e na pesquisa..
Como funciona
A atualização do Lattes é autodeclaratória, ou seja, o próprio pesquisador descreve sua formação e atuação profissional, o que abre margem para inconsistências. Ainda que os dados sejam preenchidos pelo dono do currículo, a Plataforma Lattes possui uma série de regras para a atualização, e a política do site[2] deixa claro que o preenchimento falso pode resultar em suspensão ou exclusão do currículo.
A consulta aos currículos é aberta, basta realizar buscas por palavra-chave na página inicial da plataforma e selecionar os filtros desejados. Os resultados aparecem em lista, ordenados pelo nome do pesquisador em ordem alfabética. Há recursos de busca avançada disponíveis. O currículo exibe as atividades profissionais e docentes do pesquisador, suas formações acadêmicas, projetos de pesquisa e temas de interesse, cursos ministrados, artigos científicos publicados e outras informações relevantes sobre a atuação profissional e acadêmica do pesquisador.
Muitos desses registros não são acompanhados de links ou documentos comprobatórios. As comprovações, em geral, são solicitadas pelas instituições de ensino para contratação ou inscrição em processo seletivo ou em processos de certificação de cursos pelo Ministério da Educação (MEC), mas esses documentos não ficam disponíveis publicamente no Lattes.
Casos concretos
Um caso que ganhou grande repercussão foi o de Carlos Decotelli. Nomeado para o Ministério da Educação em 26 de junho de 2020, ele foi dispensado do cargo três dias depois, devido à repercussão das mentiras que ele expunha no currículo Lattes. A titulação como doutor em Administração pela Universidade Nacional de Rosário (UNR), na Argentina, e o pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, foram desmentidos pelas instituições, conforme checagem da Agência Lupa[3]. Para completar, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) abriu investigação por plágio na dissertação de mestrado defendida por Decotelli em 2008, conforme publicou o G1[4].
Após o episódio com Decotelli, a Fiquem Sabendo solicitou ao CNPq dados sobre eventuais punições[5]: entre 2008 e 2017, a Comissão de Gestão da Plataforma Lattes recebeu 142 denúncias envolvendo informações falsas/fraudes no currículo. Dessas, 25 resultaram na suspensão do currículo e oito na exclusão total. A Fiquem Sabendo também questionou diretamente universidades federais sobre sindicâncias para investigar fraudes no currículo de professores e servidores.
Modelo de pedido
Conforme as regras da Plataforma Lattes, inserir informações falsa no currículo pode ser considerado crime. Solicito informar quantas apurações já foram abertas pelo CNPq e em que resultaram, bem como denúncias recebidas por fraudes/informações falsas apresentadas no currículo Lattes, no período de [dia, mês, ano] a [dia, mês, ano]. Solicito ainda, se possível, informações sobre quantas pessoas perderam bolsas de estudo por este motivo, na maior série histórica possível, ano a ano, na maior granularidade possível. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Veja também
- Bolsas e auxílios para pesquisas
- Currículos de servidores públicos
- Fraudes em cotas
- Resultado de concurso público
Referências externas
- ↑ http://lattes.cnpq.br/
- ↑ https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/pkg_cv_estr.termo
- ↑ https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/06/26/decotelli-curriculo-reitor/
- ↑ https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/06/29/entenda-as-polemicas-sobre-os-titulos-academicos-do-novo-ministro-da-educacao-carlos-alberto-decotelli.ghtml
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/exagerou-o-currculo-para-ocupar-cargo
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