Fraudes no Currículo Lattes

Fonte: WikiLAI
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Este verbete faz parte da seção LAI na Educação, produzida com apoio da Jeduca

Professores universitários e outros profissionais com níveis mais altos de formação acadêmica, como mestrado e doutorado, devem manter suas informações de qualificação atualizadas na plataforma Lattes[1]. Esse sistema é mantido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e serve como parâmetro para pontuar candidatos em concursos públicos e orientar políticas públicas de incentivo à pesquisa no Brasil.

Como funciona

Tela da busca de currículos na Plataforma Lattes (Fonte: Reprodução/Lattes)

A atualização do Lattes é autodeclaratória, ou seja, o próprio pesquisador descreve sua formação e atuação profissional, o que abre margem para inconsistências. Ainda que os dados sejam preenchidos pelo dono do currículo, a Plataforma Lattes possui uma série de regras para a atualização, e a política do site[2] deixa claro que o preenchimento falso pode resultar em suspensão ou exclusão do currículo.

A consulta aos currículos é aberta, basta realizar buscas por palavra-chave na página inicial da plataforma e selecionar os filtros desejados. Os resultados aparecem em lista, ordenados pelo nome do pesquisador em ordem alfabética. Há recursos de busca avançada disponíveis. O currículo exibe as atividades profissionais e docentes do pesquisador, suas formações acadêmicas, projetos de pesquisa e temas de interesse, cursos ministrados, artigos científicos publicados e outras informações relevantes sobre a atuação profissional e acadêmica do pesquisador.

Muitos desses registros não são acompanhados de links ou documentos comprobatórios. As comprovações, em geral, são solicitadas pelas instituições de ensino para contratação ou inscrição em processo seletivo ou em processos de certificação de cursos pelo Ministério da Educação (MEC), mas esses documentos não ficam disponíveis publicamente no Lattes.

Casos concretos

Um caso que ganhou grande repercussão foi o de Carlos Decotelli. Nomeado para o Ministério da Educação em 26 de junho de 2020, ele foi dispensado do cargo três dias depois, devido à repercussão das mentiras que ele expunha no currículo Lattes. A titulação como doutor em Administração pela Universidade Nacional de Rosário (UNR), na Argentina, e o pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, foram desmentidos pelas instituições, conforme checagem da Agência Lupa[3]. Para completar, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) abriu investigação por plágio na dissertação de mestrado defendida por Decotelli em 2008, conforme publicou o G1[4].

Após o episódio com Decotelli, a Fiquem Sabendo solicitou ao CNPq dados sobre eventuais punições[5]: entre 2008 e 2017, a Comissão de Gestão da Plataforma Lattes recebeu 142 denúncias envolvendo informações falsas/fraudes no currículo. Dessas, 25 resultaram na suspensão do currículo e oito na exclusão total. A Fiquem Sabendo também questionou diretamente universidades federais sobre sindicâncias para investigar fraudes no currículo de professores e servidores.

Veja também

Referências externas

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