Pedido genérico
Pedido genérico é aquele que não descreve de forma delimitada a quantidade, o período temporal, a localização, o recorte temático ou o formato da informação desejada[1]. Se a sua demanda não estiver bem delimitada, o acesso pode ser negado com essa justificativa, com base no artigo 13 do regulamento da Lei de Acesso à Informação (LAI)[2]: "Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam genéricos, desproporcionais ou desarrazoados".
Como reverter negativas
Nesses casos, o recurso pode não ser a melhor alternativa, pois o órgão pode enquadrar a tentativa como uma nova demanda. O mais indicado é registrar um novo pedido de informação delimitando melhor o objeto do pedido. Por exemplo, ao invés de solicitar "todos os contratos do governo com empresas privadas", faça um pedido especificando o tipo de serviço contratado e o período de tempo de interesse: "solicito acesso aos contratos do órgão X com empresas privadas para prestação do serviço Y no período de A a Z".
EUA: dica do especialista
Para ser ainda mais específico nos pedidos, o National Security Archive, instituição de pesquisa independente que defende um governo aberto nos Estados Unidos, recomenda fornecer palavras-chave que possam ajudar a encontrar os dados, já que a maioria dos órgãos públicos dispõe de sistemas informatizados para consultar documentos: "Forneça palavras-chave e frases. Por exemplo, uma agência pode não conseguir pesquisar ‘tensão política entre países’, mas conseguirá pesquisar ‘recursos militares’. Além disso, forneça títulos e datas precisos, nomes completos e notícias pertinentes discutindo o assunto do seu pedido. Em outras palavras, ajude a pessoa a fazer a pesquisa, fornecendo informações importantes"[3].
As dicas fazem parte do material traduzido em 2020 pela agência Fiquem Sabendo no projeto "LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA"[4], que teve apoio do International Center For Journalists (ICFJ). A iniciativa busca aproximar a LAI de sua correspondente norte-americana, o Freedom of Information Act (FOIA)[5], de forma a trocar experiências e ampliar o acesso à informação no Brasil.
