Imóveis da União
Os imóveis pertencentes à União são gerenciados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU)[1] e podem ser utilizados por pessoas físicas ou jurídicas mediante autorização. Essa utilização pode ocorrer por meio de ocupação, aforamento (forma de concessão do uso de um imóvel a uma pessoa física ou jurídica, em que o ocupante passa a ser titular do domínio do imóvel, mas a propriedade plena continua sendo da União); cessão gratuita ou onerosa; entre outras formas.
Como acessar dados
Para acessar dados sobre terrenos da União e outras informações patrimoniais públicas, você pode utilizar o site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
No site da SPU, clique na seção Institucional. Depois, acesse a subseção Transparência Ativa, onde constam dados abertos sobre número de imóveis, número de utilizações, áreas da União e valor contabilizado. Nessa seção, você também encontra informações sobre imóveis de uso especial, dominiais e registro imobiliário patrimonial. Esses dados são extraídos mensalmente dos seguintes sistemas da SPU: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial (SPIUNET) para os imóveis de Uso Especial e Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIAPA) para imóveis classificados como Dominiais.
Também é possível acessar um Glossário no site para ajudar a compreender termos técnicos e jurídicos usados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na gestão dos bens da União. É especialmente útil para jornalistas, pesquisadores e cidadãos.
Na seção Transparência ativa, a SPU também disponibiliza dados sobre Arrecadação Patrimonial[2], Depreciação de Imóveis[3] e Valores Repassados[4] anualmente da União para os Municípios.
Ainda, você pode acessar Dados Abertos[5] publicados no site do Governo Federal. Uma orientação é pesquisar pelos termos SPU ou imóveis da União.
Casos Concretos
Dados analisados pela Fiquem Sabendo mostram que a União arrecadou mais de R$ 4,6 bilhões entre 2015 e os primeiros meses de 2024 com taxas cobradas sobre os terrenos de marinha – especificamente taxa de ocupação, foro e laudêmio, que representam 60,7% da arrecadação patrimonial federal no período. Esses dados foram exibidos na edição #126 da Don’t LAI To Me[6], em junho de 2024. As receitas podem ser diretamente impactadas pela PEC 3/2022 (PEC das Praias), que propõe a transferência definitiva desses terrenos da União para estados, municípios e até particulares, levantando preocupações sobre perda de arrecadação e possível privatização de áreas litorâneas.
Em maio de 2025, o Brasil de Fato[7] publicou uma reportagem que mostra que o governo federal anunciou a interrupção da cessão do terreno da Favela do Moinho, localizado no centro de São Paulo, ao governo estadual liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão foi motivada pelas ações recentes do governo estadual, que, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Polícia Militar, realizou operações que resultaram em despejos e demolições de casas na comunidade.
Modelo de Pedido
Caso você não encontre informações no portal da SPU, você pode registrar um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação. Veja um exemplo:
Solicito informações sobre a arrecadação anual relacionada ao uso ou concessão de imóveis da União, no período de [ano] até o momento.
