Diferenças entre edições de "Transparência passiva"
(texto adicionado) |
m (ajuste de layout) |
||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por [[transparência ativa]]. Para isso, existem ferramentas como o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]], onde qualquer um pode registrar um [[pedido de informação]] ao poder público<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>. | Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por [[transparência ativa]]. Para isso, existem ferramentas como o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]], onde qualquer um pode registrar um [[pedido de informação]] ao poder público<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>. | ||
| + | == Previsão legal == | ||
Com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a transparência é a regra, mas existem exceções. Ou seja, alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de [[documentos secretos]], como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de [[sigilo]] que podem envolver a proteção de dados sensíveis. | Com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a transparência é a regra, mas existem exceções. Ou seja, alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de [[documentos secretos]], como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de [[sigilo]] que podem envolver a proteção de dados sensíveis. | ||
| − | Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o Portal da Transparência<ref>http://www.portaltransparencia.gov.br/</ref> e o Portal Brasileiro de Dados Abertos<ref>https://dados.gov.br/</ref>, no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no FalaBR<ref>https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx</ref>. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um [[recurso]] ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo. | + | == Como acessar == |
| + | Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o [[Portal da Transparência]]<ref>http://www.portaltransparencia.gov.br/</ref> e o [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]]<ref>https://dados.gov.br/</ref>, no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no [[FalaBR]]<ref>https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx</ref>. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um [[recurso]] ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo. | ||
| + | Nos [[LAI nos Estados|Estados]], [[LAI nos Municípios|municípios]], [[LAI no Legislativo|Legislativo]] e [[LAI no Judiciário|Judiciário]], o funcionamento é o mesmo, pois esses órgãos também contam com portais de transparência próprios e sites institucionais onde você pode encontrar informações. Caso contrário, busque o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]] do órgão de seu interesse para fazer um [[pedido de informação]]. | ||
| − | + | == Veja também == | |
| − | |||
* [[Documentos secretos]] | * [[Documentos secretos]] | ||
* [[Pedido de informação]] | * [[Pedido de informação]] | ||
* [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão]] | * [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão]] | ||
| − | + | == Referências externas == | |
| − | ''' | + | <references /> |
| + | [[Categoria:Vocabulário da LAI]] | ||
| + | '''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:[email protected] [email protected]]</big>''' | ||
| + | [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]] | ||
| + | [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]] | ||
Revisão das 11h55min de 3 de setembro de 2021
Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por transparência ativa. Para isso, existem ferramentas como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), onde qualquer um pode registrar um pedido de informação ao poder público[1].
Previsão legal
Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência é a regra, mas existem exceções. Ou seja, alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de documentos secretos, como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de sigilo que podem envolver a proteção de dados sensíveis.
Como acessar
Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o Portal da Transparência[2] e o Portal Brasileiro de Dados Abertos[3], no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no FalaBR[4]. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um recurso ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo.
Nos Estados, municípios, Legislativo e Judiciário, o funcionamento é o mesmo, pois esses órgãos também contam com portais de transparência próprios e sites institucionais onde você pode encontrar informações. Caso contrário, busque o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão de seu interesse para fazer um pedido de informação.
Veja também
Referências externas
Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [email protected]
