Diferenças entre edições de "Fila em creches"

Edição atual desde as 19h33min de 17 de novembro de 2021

Este verbete faz parte da seção LAI na Educação, produzida com apoio da Jeduca

A espera por vagas na educação infantil é uma realidade em muitas cidades brasileiras. Se sua cidade não publica dados abertos sobre a fila de espera por vagas em creches, é possível solicitar informações fazendo um pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do poder responsável pela educação infantil.

Segundo a legislação, a matrícula em creche não é obrigatória - no Brasil, é obrigatório frequentar uma escola de 4 a 17 anos^[1] -, mas os municípios, que são os responsáveis pela oferta de educação infantil, devem garantir vagas suficientes para atender à demanda.

Casos concretos

No Distrito Federal, por exemplo, o G1 identificou que 14 mil crianças esperavam por uma vaga em creche pública em 2021^[2]. O levantamento foi feito a partir de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em São Paulo, é possível acompanhar o tempo médio de espera por uma vaga no portal de dados abertos do município^[3].

Uma das estratégias adotadas por prefeituras para suprir a falta de vagas em creches públicas é fazer convênios com instituições privadas de educação infantil, como é o caso de Porto Alegre^[4] e muitos outros municípios brasileiros. Nesses casos, é possível investigar as condições desses contratos. Em São Paulo, foram identificados pagamentos superfaturados a creches conveniadas à prefeitura, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo^[5] em 2019.

Contratos e pagamentos são de transparência ativa obrigatória, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), pois envolvem gastos públicos e contratação de serviços com dinheiro público. Dessa forma, é possível buscar informações no portal da transparência de sua cidade. Registrar um pedido de informação para obter dados mais detalhados também é uma opção.

Modelos de pedidos

Para fila de espera em creches

Solicito acesso a informações sobre o número de estudantes aguardando vaga em creches públicas por mês e por bairro no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre a lista de espera na educação infantil.

Para gastos com convênios

Quanto a convênios para vagas em creches firmados pelo município, favor informar o número de vagas contratadas por instituição de educação infantil e os valores pagos pelo poder público por mês a cada instituição, no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre os valores pagos pela prefeitura a instituições privadas de educação.

Veja também

Referências externas

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[1] ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm

[2] ttps://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/05/mais-de-142-mil-criancas-estao-na-fila-por-vaga-em-creche-publica-no-df.ghtml

[3] ttp://dados.prefeitura.sp.gov.br/cs_CZ/dataset/tempofilacreche

[4] ttps://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/04/prefeitura-de-porto-alegre-deixara-de-construir-creches-e-comprara-vagas-na-rede-privada-cko38y24g007p018mam0jgt8q.html

[5] ttps://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/prefeitura-de-sp-encontra-sobrepreco-no-aluguel-de-ao-menos-119-creches.shtml

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 No Distrito Federal, por exemplo, o G1 identificou que 14 mil crianças esperavam por uma vaga em creche pública em 2021<ref>https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/05/mais-de-142-mil-criancas-estao-na-fila-por-vaga-em-creche-publica-no-df.ghtml</ref>. O levantamento foi feito a partir de pedidos com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Em São Paulo, é possível acompanhar o tempo médio de espera por uma vaga no portal de dados abertos do município<ref>http://dados.prefeitura.sp.gov.br/cs_CZ/dataset/tempofilacreche</ref>.
-Uma das estratégias adotadas por prefeituras para suprir a falta de vagas em creches públicas é fazer convênios com instituições privadas de educação infantil, como é o caso de Porto Alegre<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/04/prefeitura-de-porto-alegre-deixara-de-construir-creches-e-comprara-vagas-na-rede-privada-cko38y24g007p018mam0jgt8q.html</ref> e muitos outros municípios brasileiros. Nesses casos, é possível investigar as condições desses contratos. Em São Paulo, foram identificados alugueis superfaturados de creches conveniadas à prefeitura, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/prefeitura-de-sp-encontra-sobrepreco-no-aluguel-de-ao-menos-119-creches.shtml</ref> em 2019.
+Uma das estratégias adotadas por prefeituras para suprir a falta de vagas em creches públicas é fazer convênios com instituições privadas de educação infantil, como é o caso de Porto Alegre<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/04/prefeitura-de-porto-alegre-deixara-de-construir-creches-e-comprara-vagas-na-rede-privada-cko38y24g007p018mam0jgt8q.html</ref> e muitos outros municípios brasileiros. Nesses casos, é possível investigar as condições desses contratos. Em São Paulo, foram identificados pagamentos superfaturados a creches conveniadas à prefeitura, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/prefeitura-de-sp-encontra-sobrepreco-no-aluguel-de-ao-menos-119-creches.shtml</ref> em 2019.
 Contratos e pagamentos são de [[transparência ativa]] obrigatória, conforme a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], pois envolvem gastos públicos e contratação de serviços com [[Gastos públicos|dinheiro público]]. Dessa forma, é possível buscar informações no portal da transparência de sua cidade. Registrar um [[pedido de informação]] para obter dados mais detalhados também é uma opção.
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 ''Solicito acesso a informações sobre o número de estudantes aguardando vaga em creches públicas por mês e por bairro no período de [mês, ano]  a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre a lista de espera na educação infantil.''
-===Para gastos com aluguel ou compra de vagas===
+===Para gastos com convênios===
-''Quanto à compra ou aluguel de vagas em creches pelo município, favor informar o número de vagas contratadas por instituição de educação infantil e os valores pagos pelo poder público por mês a cada instituição, no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre os valores pagos pela prefeitura a instituições privadas de educação.''
+''Quanto a convênios para vagas em creches firmados pelo município, favor informar o número de vagas contratadas por instituição de educação infantil e os valores pagos pelo poder público por mês a cada instituição, no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre os valores pagos pela prefeitura a instituições privadas de educação.''
 ==Veja também==