Censo Escolar
O Censo Escolar[1] é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica e é uma das mais importantes pesquisas estatísticas da educação brasileira[2], apresentando dados relativos aos níveis e modalidades de ensino. Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio são os níveis de ensino, enquanto educação especial; educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional) são as modalidades[1].
Como é feito
O Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, tendo a participação de praticamente todas as escolas públicas e privadas do país. A coleta de dados das escolas é de caráter declaratório e inclui informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, bem como dados sobre a movimentação e rendimento escolar dos alunos, ao final de cada ano letivo.
É a partir do Censo Escolar que são gerados alguns dos indicadores usados para monitorar a qualidade da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb)[3]. Também são extraídas do Censo, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outras, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE)[4]. Os dados servem também como base para o repasse de recursos do governo federal a Estados e municípios.
Conheça os indicadores
A página de resultados do Censo Escolar[5] exibe indicadores gerados desde 1995. Os indicadores educacionais[6] incluem dados de gestão escolar, recursos financeiros, nível de formação dos professores, média de horas-aula por dia, média de alunos por turma, remuneração média de professores, índices de distorção idade e série (quando alunos estão cursando série incompatível com a idade) e indicadores de rendimento escolar. Cada um desses conjuntos de dados pode ser baixado para consulta em formato tabular, possibilitando usar filtros por Estado, cidade e até por escola, dependendo da base de dados. Existem ainda os microdados da educação básica, que apresentam maior nível de detalhamento das informações.
As notas estatísticas[7] que acompanham os dados são uma boa referência para ter um panorama dos indicadores. É um relatório resumido com algumas tabelas e gráficos comentados sobre os principais dados, como número de matrículas por nível de ensino em cada rede escolar (pública ou privada) e outros destaques. Outra opção é acessar o resumo técnico[8], que apresenta análises mais contextualizadas, inclusive em perspectiva histórica, também com tabelas e gráficos, sobre os principais aspectos sobre matrículas, docentes, gestores e escolas. O site do Inep disponibiliza resumos técnicos regionalizados com detalhamento dos indicadores por Estado[9], o que facilita a compreensão dos dados em cada contexto.
Esses documentos são produzidos em cada ano de avaliação, portanto é preciso acessar no menu principal o ano de seu interesse e verificar os relatórios e dados disponíveis. No caso de 2020, além dos indicadores em planilhas e relatórios em PDF, foram produzidos dados sobre a resposta educacional à pandemia de Covid-19[10]. A pesquisa mostrou que a suspensão de aulas afetou mais o calendário letivo em escolas públicas do que na rede privada[11]. Os dados também versam sobre treinamento de professores, formas de comunicação adotadas entre escola e alunos, métodos usados em aulas síncronas e assíncronas online, entre outras informações[12].
Casos concretos
Dados gerais do Censo Escolar repercutem na imprensa sempre que um novo levantamento é publicado pelo Inep, mas os indicadores podem ser usados também para produzir pesquisas e reportagens com recortes temáticos mais específicos. O Globo[13], por exemplo, apontou que havia mais estudantes com necessidades especiais matriculados em 2018, mas a maioria das escolas não tinha infraestrutura adaptada para pessoas com deficiência. O tema da acessibilidade também foi abordado pelo O Estado de S. Paulo[14] em 2016, mas a partir de dados da cidade de São Paulo, obtidos por meio de um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Como o Censo Escolar oferece dados sobre número de alunos por turma, é possível realizar levantamentos sobre as condições de ensino. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicada em 2015 mostrou que salas superlotadas prejudicam a aprendizagem dos alunos[15]. Observar os indicadores na sua cidade ou Estado a partir do Censo Escolar pode ser interessante para estimular o debate sobre a situação das salas de aula.
A revista piauí[16] usou dados do Censo Escolar de 2020 para mostrar que, enquanto na educação infantil as mulheres correspondem a 96% dos docentes, no ensino médio esse percentual é de 58%. “A desigualdade também se reflete no salário: os professores ganham 12% a mais que as professoras. Em Minas Gerais, a disparidade salarial é a maior do país: homens têm remuneração média mensal 35% maior que as mulheres”, destacou a reportagem, produzida em parceria com o site de jornalismo de dados Pindograma[17].
Educação Superior
Também é possível obter dados do Censo da Educação Superior[18], realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Uma análise da Fiquem Sabendo divulgada na edição 136 da Don´t Lai To Me[19], em outubro de 2024, por exemplo, revelou que apenas 2,9% de professores autodeclarados pretos atuam no Ensino Superior. Ou seja, um em cada cinco professores universitários em exercício se declara preto ou pardo (21%), uma proporção muito baixa quando comparada aos 55,5% de brasileiros que se declaram como pardos ou pretos, conforme o Censo 2022, realizado pelo IBGE (link para o Censo IBGE https://censo2022.ibge.gov.br/).
Os dados sobre raça e cor dos docentes em exercício em 2023 foram organizados pela Fiquem Sabendo nesta planilha, permitindo desdobramentos das consultas por unidade federativa e município, além de buscas, por exemplo, por tipo de instituição de ensino superior (IES) – universidade, faculdade, instituto ou centro universitário – ou até mesmo pelo nome das IES. Para compreender as siglas do Inep usadas na planilha, recomendamos a leitura do dicionário de variáveis[20] do censo.
Transparência na educação
Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.017/2024[21], que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o objetivo de garantir maior transparência no acesso aos dados educacionais em todo o Brasil. Desenvolvida pela Fiquem Sabendo (FS) em parceria com parlamentares, a legislação estabelece a obrigatoriedade da publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior.
2022: Supressão de microdados
Em fevereiro de 2022, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) removeu uma série de informações que costumavam ser divulgadas no Censo Escolar[22], como as bases de dados de alunos e docentes da educação básica, sob o argumento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O órgão também retirou do ar os microdados da série histórica do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em nota publicada no dia 23 de fevereiro[23], o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, formado por 25 organizações, criticou a justificativa do Inep, por comprometer a transparência das políticas públicas de educação. Outras organizações também manifestaram preocupação com a medida por meio de nota[24] e até a Defensoria Pública da União reagiu[25], recomendando que os dados fossem publicados pelo Inep.
Na edição do Boletim de Dados, enviado pela Escola de Dados mensalmente a seus apoiadores[26], a organização recuperou comparação feita pelo jornalista Marcelo Soares[27], do Lagom Data[28], mostrando que "os microdados do Censo Escolar 2021 estão armazenados num arquivo zip de 23 MB, enquanto que os do ano anterior somavam 1,9 GB". O Estadão[29] também reportou que "os microdados suprimidos do Censo continham informações sobre os alunos e professores da educação básica, e os do Enem traziam dados sobre a situação socioeconômica dos participantes da prova, servindo para orientar a elaboração de estudos e políticas públicas na área de educação"[26]. A retirada dos microdados ocorreu em meio à consulta pública do Ministério da Educação sobre seu Plano de Dados Abertos para o período de 2022/2024[30].
Veja também
Referências externas
- ↑ 1,0 1,1 https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar
- ↑ https://jeduca.org.br/dados-educacionais
- ↑ https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb
- ↑ https://www.observatoriodopne.org.br/
- ↑ https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados
- ↑ https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais
- ↑ https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/notas_estatisticas_censo_escolar_2020.pdf
- ↑ https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2020.pdf
- ↑ https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-institucionais/estatisticas-e-indicadores-educacionais?form.submitted=1&texto=%22Censo+da+Educa%C3%A7%C3%A3o+B%C3%A1sica+2020%22&dt_inicio=&dt_fim=&categoria=&b_size=20
- ↑ https://download.inep.gov.br/dados_abertos/sinopses_estatisticas/sinopses_estatisticas_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.zip
- ↑ https://undime.org.br/noticia/08-07-2021-17-27-divulgados-dados-sobre-impacto-da-pandemia-na-educacao
- ↑ https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2020/apresentacao_pesquisa_covid19_censo_escolar_2020.pdf
- ↑ https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/aumenta-inclusao-de-alunos-com-deficiencia-mas-escolas-nao-tem-estrutura-para-recebe-los-22348736
- ↑ https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,maioria-das-escolas-publicas-de-sp-nao-e-adaptada-para-pessoas-com-deficiencia,10000076098
- ↑ https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,escolas-cheias-tem-qualidade-22-menor-no-ensino-medio-,10000002015
- ↑ https://piaui.folha.uol.com.br/elas-na-sala-de-aula/
- ↑ https://pindograma.com.br/
- ↑ https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior
- ↑ https://news.fiquemsabendo.com.br/p/consciencia-negra-magisterio-superior
- ↑ https://docs.google.com/spreadsheets/d/1w8XpZue1tCs42hBTN0Ya_5FPoW5Kq4sk/edit?usp=drive_link&ouid=100736394622704498999&rtpof=true&sd=true
- ↑ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15017.htm
- ↑ https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/nota-de-esclarecimento-divulgacao-dos-microdados
- ↑ https://abraji.org.br/noticias/forum-de-direito-de-acesso-a-informacoes-publicas-condena-retirada-de-microdados-da-educacao-feita-pelo-inep
- ↑ https://ok.org.br/wp-content/uploads/2022/02/PautasPoliticas_Inep_Posicionamento_MicrodadosEnem_2022_02_22_FINAL.pdf
- ↑ https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/02/22/defensoria-publica-da-uniao-recomenda-que-inep-publique-integra-dos-microdados-do-enem-2020.ghtml
- ↑ 26,0 26,1 https://escoladedados.org/boletins/
- ↑ https://twitter.com/DataLagom/status/1495769041021116417
- ↑ https://lagomdata.com.br/
- ↑ https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,inep-exclui-microdados-do-censo-escolar-e-do-enem-e-oculta-informacoes-em-nova-forma-de-divulgacao,70003986494
- ↑ https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-disponibiliza-consulta-publica-sobre-plano-de-dados-abertos
Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [/cdn-cgi/l/email-protection#ed9a848684818c84ad8b849c9888809e8c8f88838982c38e8280c38f9f [email protected]]
