Presídios

Este verbete faz parte da seção "Vozes de Impacto" realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica

Desde 2009, a Lei de Execução Penal prevê que a penitenciária feminina deve ter local específico para creche e berçário, com o intuito de atender crianças até 7 anos de idade. Em 2025, apenas 51 dos 316 presídios femininos ou mistos possuíam berçários, e apenas 10 contavam com creches, presentes em apenas cinco estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Além disso, apenas 21% das unidades têm celas ou dormitórios adequados para gestantes.

Órgãos responsáveis

Os presídios femininos no país são administrados por diferentes órgãos, dependendo do nível de governo e do tipo de unidade prisional. Os principais responsáveis são:

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): Supervisiona as políticas nacionais do sistema prisional por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). E também define diretrizes para a gestão das unidades femininas e repassa recursos aos estados.

Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária (SEAP) ou Justiça: Cada estado tem sua própria secretaria responsável pela administração dos presídios femininos. Em alguns estados, essa função é da Secretaria de Segurança Pública (SSP) ou da Secretaria de Justiça (SEJUS). No Rio Grande do Norte existem quatro unidades prisionais destinadas às mulheres, em Parnamirim, Natal, Caicó e Mossoró, que são administradas pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Tribunais de Justiça e Conselhos Penitenciários: O Poder Judiciário, por meio das Varas de Execuções Penais, fiscaliza o cumprimento da pena e as condições carcerárias. Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha e propõe melhorias para o sistema prisional, incluindo unidades femininas. O CNJ também disponibiliza um Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional, para visualizar esses dados por unidade da federação, basta acessar aqui.

Ministério Público e Defensoria Pública: O Ministério Público (MP) atua na fiscalização dos presídios, verificando se os direitos das presas estão sendo respeitados. Enquanto a Defensoria Pública presta assistência jurídica às detentas que não têm advogado.

Onde encontrar dados

Em alguns estados, o sistema prisional é gerido por uma Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) ou Secretaria de Justiça (SEJUS), e não pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Portanto, caso queira dados sobre presídios femininos, por exemplo, consulte o site do governo estadual para confirmar qual secretaria administra os presídios femininos.

Cada estado tem um sistema eletrônico ou um e-mail específico para receber pedidos via LAI. No site da secretaria, procure por "Acesso à Informação" ou "e-SIC" (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Um exemplo é o site da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, onde você pode enviar a solicitação de informação para o email  da Ouvidoria: [email protected]. Caso prefira utilizar outra plataforma, você pode navegar na mesma seção e clicar no FalaBR, onde é direcionado a uma outra página, e em seguida poderá fazer sua solicitação e que posteriormente será direcionada à Secretaria Pública de Roraima.

Casos concretos

Sofia Utz, estudante de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e de história na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), produziu a investigação “Desassistidas: Gestantes e puérperas presas no Rio Grande do Sul enfrentam falta de profissionais de saúde” publicada na Gênero e Número e no Matinal Jornalismo. A reportagem apresenta um recorte do sistema prisional feminino no Brasil, a partir da realidade do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, único no Rio Grande do Sul com Unidade Materno-Infantil (UMI).

Ela buscou dados Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sesdepen) sobre as estruturas e os profissionais de saúde dos presídios do RS e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen) sobre o número de apenadas gestantes/puérperas e lactantes (veja os dados aqui), além de registrar pedidos de LAI à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre perfil e condenação de apenadas gestantes/puérperas no Rio Grande do Sul. A reportagem foi uma das contempladas no edital Vozes de Impacto, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica em 2025.

Matéria do G1 também revela que 26% das mulheres presas no Brasil não recebem visitas. Outra reportagem que também representa a realidade dos presídios foi a produzida por Roberto Cabrini para o SBT e que traz um cenário preocupante em relação à superlotação, a solidão e os crimes de algumas detentas.

Este verbete foi criado no âmbito do projeto "Vozes de Impacto: Jornalismo investigativo sobre direitos humanos e democracia", realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da Embaixada Britânica, em março de 2025. O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo.

Veja também

• Texto da LAI
• Feminicídio
• Laqueadura