Diferenças entre edições de "Apologia ao nazismo"
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| − | A agência [[Fiquem Sabendo]] atualiza periodicamente os registros de inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas</ref> a partir de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. | + | == Casos concretos == |
| + | A agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] atualiza periodicamente os registros de inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas</ref> a partir de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Nos últimos anos, as investigações por apologia ao nazismo dispararam, como mostrou uma reportagem da '''Fiquem Sabendo''' para o Yahoo em 2020<ref>https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html</ref>: de janeiro de 2019 a novembro de 2020, foram abertos 159 inquéritos policiais pela PF, mais do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores. | ||
| − | + | A '''Fiquem Sabendo''' também já pediu acesso a dados relacionados à apologia ao nazismo para as polícias civis paranaense, fluminense e paulista em 2021, mas apenas a Polícia Civil do Paraná tinha essas informações sistematizadas<ref>https://drive.google.com/drive/folders/16XDAPcJr3uC1rZQjiGErlujJ-x_d-vSZ?usp=sharing</ref>, conforme publicado na edição 65 da newsletter '''[[Don't LAI to me]]'''<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/empresas-de-seguranca-perderam-em</ref>. O Rio forneceu dados gerais de infrações da Lei 7.716/89, legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sem detalhar casos específicos de apologia ao nazismo<ref>https://drive.google.com/drive/folders/1igz8ul7_vJhpEaqXMBbHZwud5wv9iiq5?usp=sharing</ref>. Já no caso de São Paulo, a Polícia Civil respondeu que o ''"sistema não possui campo específico que individualize o critério solicitado (apologia ao Nazismo), portanto a informação não existe de forma sistematizada"'', mas enviou dados da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais instaurados somente na própria delegacia<ref>https://drive.google.com/drive/folders/1rvQmSNDLI4E_Bdi2IVBqfqMmAUhMtp8i?usp=sharing</ref>. | |
| + | Em 2004, ao julgar o Habeas Corpus do famoso Caso Ellwanger<ref>https://jus.com.br/artigos/70489/julgamento-de-siegfried-ellwanger-castan-liberdade-de-expressao-vs-liberdade-de-crenca</ref>, o [[LAI no Judiciário|Supremo Tribunal Federal]] decidiu que publicar livros de caráter antissemíticos consiste em apologia<ref>HC 82424, Relator(a): MOREIRA ALVES, Relator(a) p/ Acórdão: MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 17/09/2003, DJ 19-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02144-03 PP-00524.</ref>. Siegfried Ellwanger Castan (1928 – 2010) foi um industrial e editor gaúcho que propunha um revisionismo histórico que negava o holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial, utilizando sua editora e livraria (Revisão Editora LTDA.) para publicar obras como ''Os protocolos dos sábios de Sião'', o ''Minha Luta'' de Hitler e outros de Sérgio de Oliveira e Gustavo Barroso<ref>Disponível em: https://ensaiosenotas.com/2018/05/23/resumo-o-caso-ellwanger/. Acesso em: 28 out. 2021.</ref>. | ||
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''Solicito informar o número de inquéritos policiais abertos por apologia ao nazismo no período de [data de início e data final do período de interesse com dia, mês e ano] ou na maior série histórica possível, detalhados por data de abertura, cidade/UF da ocorrência e status da tramitação. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).'' | ''Solicito informar o número de inquéritos policiais abertos por apologia ao nazismo no período de [data de início e data final do período de interesse com dia, mês e ano] ou na maior série histórica possível, detalhados por data de abertura, cidade/UF da ocorrência e status da tramitação. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).'' | ||
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Edição atual desde as 17h02min de 6 de janeiro de 2022
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é crime previsto no artigo 20 da lei federal 7.716/89[1], com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Casos concretos
A agência Fiquem Sabendo atualiza periodicamente os registros de inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo[2] a partir de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos últimos anos, as investigações por apologia ao nazismo dispararam, como mostrou uma reportagem da Fiquem Sabendo para o Yahoo em 2020[3]: de janeiro de 2019 a novembro de 2020, foram abertos 159 inquéritos policiais pela PF, mais do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores.
A Fiquem Sabendo também já pediu acesso a dados relacionados à apologia ao nazismo para as polícias civis paranaense, fluminense e paulista em 2021, mas apenas a Polícia Civil do Paraná tinha essas informações sistematizadas[4], conforme publicado na edição 65 da newsletter Don't LAI to me[5]. O Rio forneceu dados gerais de infrações da Lei 7.716/89, legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sem detalhar casos específicos de apologia ao nazismo[6]. Já no caso de São Paulo, a Polícia Civil respondeu que o "sistema não possui campo específico que individualize o critério solicitado (apologia ao Nazismo), portanto a informação não existe de forma sistematizada", mas enviou dados da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais instaurados somente na própria delegacia[7].
Em 2004, ao julgar o Habeas Corpus do famoso Caso Ellwanger[8], o Supremo Tribunal Federal decidiu que publicar livros de caráter antissemíticos consiste em apologia[9]. Siegfried Ellwanger Castan (1928 – 2010) foi um industrial e editor gaúcho que propunha um revisionismo histórico que negava o holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial, utilizando sua editora e livraria (Revisão Editora LTDA.) para publicar obras como Os protocolos dos sábios de Sião, o Minha Luta de Hitler e outros de Sérgio de Oliveira e Gustavo Barroso[10].
Modelo de pedido
Solicito informar o número de inquéritos policiais abertos por apologia ao nazismo no período de [data de início e data final do período de interesse com dia, mês e ano] ou na maior série histórica possível, detalhados por data de abertura, cidade/UF da ocorrência e status da tramitação. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Veja também
Referências externas
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas
- ↑ https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html
- ↑ https://drive.google.com/drive/folders/16XDAPcJr3uC1rZQjiGErlujJ-x_d-vSZ?usp=sharing
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/empresas-de-seguranca-perderam-em
- ↑ https://drive.google.com/drive/folders/1igz8ul7_vJhpEaqXMBbHZwud5wv9iiq5?usp=sharing
- ↑ https://drive.google.com/drive/folders/1rvQmSNDLI4E_Bdi2IVBqfqMmAUhMtp8i?usp=sharing
- ↑ https://jus.com.br/artigos/70489/julgamento-de-siegfried-ellwanger-castan-liberdade-de-expressao-vs-liberdade-de-crenca
- ↑ HC 82424, Relator(a): MOREIRA ALVES, Relator(a) p/ Acórdão: MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 17/09/2003, DJ 19-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02144-03 PP-00524.
- ↑ Disponível em: https://ensaiosenotas.com/2018/05/23/resumo-o-caso-ellwanger/. Acesso em: 28 out. 2021.
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