Covid-19 nas escolas

Este verbete faz parte da seção LAI na Educação, produzida com apoio da Jeduca

A pandemia do novo coronavírus, reconhecida em território brasileiro em março de 2020, levou à suspensão de aulas presenciais em todos os níveis de ensino. O Brasil foi um dos países que mais tempo ficou com as escolas fechadas no mundo. Com a inclusão dos trabalhadores da educação entre os grupos prioritários para vacinação pelo Ministério da Saúde - o que só ocorreu a partir de março de 2021, um ano depois do início da pandemia - tornou-se possível a retomada do ensino presencial de forma gradual e em ampla escala, segundo a Agência Brasil.

Impacto no ensino

O impacto da Covid-19 nas escolas é múltiplo. Estudantes e professores precisaram se adaptar ao ensino remoto às pressas, em muitos casos, sem infraestrutura adequada de acesso à internet e espaço para estudar em casa, como revelou a BBC Brasil. Secretarias de educação e escolas tiveram de adaptar programas de alimentação escolar para atender estudantes de baixa renda que dependiam da merenda.

Para retomar o ensino presencial, testagem e vacinação de trabalhadores da educação foram priorizados; equipamentos de proteção e limpeza, como máscaras e álcool em gel passaram a ser demandados nas escolas, que muitas vezes já sofriam com falta de equipamentos básicos; gestores de educação precisam lidar com afastamento de professores e funcionários contaminados, além de evitar surtos de covid-19 no ambiente escolar, que ocorreram de norte a sul do país.

Número de casos

Casos de Covid-19 entre professores e outros trabalhadores da educação são contabilizados nos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde. Em alguns Estados e municípios, essa informação também é oferecida nos painéis de monitoramento da pandemia e boletins epidemiológicos ou em monitoramentos específicos. A prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, publica boletins periódicos sobre a situação da Covid-19 nas escolas, com dados sobre casos e testes. A partir dos boletins, o portal Sul21 mostrou que a recusa em fazer testes dificulta o rastreamento do coronavírus no ambiente escolar na capital gaúcha. No Estado de São Paulo, existe o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19, com boletins estatísticos disponíveis para download em formato de planilha, com dados pessoais anonimizados.

Em estados e municípios que não disponibilizam essas informações por transparência ativa, é possível fazer um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter levantamentos. Monitorar a contaminação de profissionais e estudantes no ambiente escolar faz parte das recomendações do Ministério da Educação (MEC) para a retomada de aulas presenciais, portanto secretarias de educação devem manter esse tipo de relatório atualizado. Números sobre afastamento de professores e funcionários por Covid-19 também podem ser solicitados via LAI a secretarias de educação estaduais e municipais.

Em agosto de 2021, o Instituto Pólis divulgou que o índice de mortes de trabalhadores da educação por Covid-19 na cidade de São Paulo cresceu 130% em relação a 2020. O levantamento foi produzido a partir de dados obtidos via LAI junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Dados de vacinação

Visão da página inicial da plataforma VacinaEdu, criada pela Transparência Brasil (Fonte: Reprodução/VacinaEdu)

Profissionais da educação foram incluídos entre os grupos prioritários para vacinação contra Covid-19, sendo esta informação disponível no painel de vacinação do governo federal. Em agosto de 2021, a Transparência Brasil criou um painel de monitoramento específico sobre a situação da imunização nas escolas, o VacinaEdu, com estatísticas por estados e capitais. A ferramenta também monitora questões estruturais relevantes para o retorno às aulas presenciais, a partir de dados do Censo Escolar.  

Compra de materiais

A necessidade de manter superfícies higienizadas no ambiente escolar gerou demanda por materiais, como álcool em gel, e também por mais profissionais de limpeza nas escolas, o que abre margem para compras sem licitação e contratações emergenciais. Para fiscalizar esses gastos, é possível consultar compras e contratos nos portais de transparência do governo federal, estados e municípios. Vale lembrar que prestar contas sobre gastos públicos é uma obrigação de transparência ativa da LAI, não sendo necessário registrar um pedido de informação.

No Rio de Janeiro, por exemplo, notas de empenho mostraram que cada litro de álcool em gel comprado pela prefeitura custou R$ 25,92, em uma compra sem licitação que somou R$ 8,4 milhões, enquanto as unidades de educação ainda estavam fechadas. Gastos com a compra de álcool para escolas também foram questionados em Feira de Santana, na Bahia, onde um pregão eletrônico foi anunciado no valor de R$ 4,4 milhões. Na cidade de São Paulo, a contratação emergencial de 533 trabalhadores de serviços gerais foi autorizada para garantir o retorno às aulas.

Prejuízos ao ensino

Uma das grandes preocupações com o prolongamento da pandemia, que já afetou praticamente dois anos letivos, é com prejuízos à aprendizagem, além das condições de trabalho e esgotamento de professores no ensino remoto. Diversos estudos vêm sendo realizados para apurar essas consequências.

O próprio Censo Escolar de 2020, apurou dados sobre a resposta educacional à pandemia de Covid-19. A pesquisa mostrou que a suspensão de aulas afetou mais o calendário letivo em escolas públicas do que na rede privada. Os dados também versam sobre treinamento de professores, formas de comunicação adotadas entre escola e alunos, métodos usados em aulas síncronas e assíncronas online, entre outras informações.

Outra fonte de dados é a pesquisa Educação escolar em tempos de pandemia, realizada pela Fundação Carlos Chagas. A partir de respostas de mais de 14 mil professores do todo o Brasil, foram produzidos três informes analíticos sobre adaptação de métodos de ensino, conciliação do trabalho com a vida privada durante o isolamento social, aumento da carga de trabalho, questões socioeconômicas, relação com a escola, comunicação com alunos, entre outros aspectos.

Um estudo do Insper com apoio do Instituto Unibanco estimou que o ensino remoto pode levar à perda de aprendizagem em 20% em português e matemática. A principal fonte de dados pública para acompanhar o desempenho dos estudantes no aprendizado é o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que oferece indicadores, em escala de pontuação, a partir de testes e questionários aplicados em escolas públicas e privadas. Os dados de 2020 ainda não foram atualizados, mas quando computados no sistema, será possível analisar em relação à série histórica, disponível desde 1995, com dados nacionais e recorte por estados e municípios.

Modelos de pedidos

Para número de casos de Covid-19 em escolas

Caso seu estado ou sua cidade não tenha boletins informativos periódicos sobre o monitoramento de casos de Covid-19 suspeitos e confirmados na rede de ensino, você pode registrar um pedido de informação à Secretaria de Educação, conforme abaixo:

Solicito informações quanto ao número de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 na rede de ensino [municipal/estadual] no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de registro dos casos; se professor, estudante ou funcionário; instituição de ensino da ocorrência; idade; sexo e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito das notificações. Destaca-se ainda que o monitoramento de casos suspeitos e confirmados é parte das diretrizes para a retomada do ensino presencial frente à Covid-19. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Para número de mortes por Covid-19 entre profissionais de educação

Caso seu estado ou sua cidade não disponha de dados abertos que permitam filtrar a profissão das vítimas de Covid-19, você pode fazer um pedido de informação à Secretaria de Saúde:

Solicito informações quanto ao número de óbitos de profissionais de educação por Covid-19 no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de ocorrência; idade; sexo; e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito das notificações. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Para número de profissionais de educação em licença por Covid-19

Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado à Secretaria de Educação do seu estado ou da sua cidade:

Solicito informações quanto ao número de profissionais afastados ou em licença médica por Covid-19 na rede de ensino [municipal/estadual] no período de [data inicial, com mês/ano] a [data final, mês/ano], com detalhamento por data de afastamento e retorno (quando for o caso); cargo (professor, supervisor, etc); idade; sexo e demais detalhamentos que seja possível informar. Ressalta-se que não se está solicitando nenhum tipo de informação pessoal, apenas dados estatísticos quantitativos a respeito dos afastamentos. Destaca-se ainda que o monitoramento de casos suspeitos e confirmados é parte das diretrizes para a retomada do ensino presencial frente à Covid-19. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Dica: delimite períodos de tempo mais curtos para evitar negativas por pedido genérico ou trabalho adicional.

Veja também

• Censo Escolar
• Merenda escolar
• Transporte escolar

Referências externas

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