Boletins de ocorrência

Boletim de ocorrência - ou B.O. - é um documento policial por meio do qual o cidadão comunica um crime à autoridade policial. Geralmente, é registrado em uma delegacia de Polícia Civil. Com base nesses registros são produzidas estatísticas de criminalidade e gerados outros indicadores de segurança pública, violação de direitos humanos e civis. Em alguns Estados, essas estatísticas são disponibilizadas por transparência ativa, mas podem ser obtidas também por meio de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O registro completo de um boletim de ocorrência pode conter dados pessoais, como endereço e telefone da vítima ou ainda dados sensíveis ou íntimos, por isso o mais comum é que os órgãos de segurança forneçam apenas dados quantitativos sobre o número de registros feitos em um determinado local ou de determinado tipo de crime. A Fiquem Sabendo já abriu séries históricas sobre denúncias de violência doméstica contra mulheres, crimes de injúria racial, homofobia e também denúncias ao Disque 100 sobre diversas violações aos direitos humanos.

Nos Estados Unidos, a ProPublica liderou uma mobilização com mais de 200 veículos de comunicação e coletou mais de 6 mil registros de crimes de ódio pelo país inteiro. O conglomerado investiu em pedidos de acesso à informação em massa, para órgãos como o FBI (a polícia federal americana), para os 50 estados americanos e mais de 20 cidades. A busca permitiu contestar estatísticas oficiais a partir da análise dos boletins de ocorrência, conforme relatou a coordenadora do projeto, Rachel Glickhouse, em entrevista à Fiquem Sabendo: “Durante esse processo, descobrimos a importância de pedir o boletim de ocorrência para os crimes de ódio, porque os dados são só uma vista de cima. Para descobrir realmente o que está sendo denunciado, precisamos ver o boletim”.

Modelo de pedido

Se você tem informações sobre como a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado organiza os registros, você pode fazer levantamentos mais específicos, como este que a Fiquem Sabendo registrou em São Paulo, por exemplo:

Solicito boletins de ocorrência registrados em todo o Estado de [nome da UF], por qualquer crime tipificado, cuja vítima seja uma mulher, e cujo local seja residência (apartamento, imovel, casa, etc), no período [mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Para solicitações mais abrangentes, siga este modelo:

Solicito dados de registros de ocorrências no período de [mês e ano] no Estado de [nome da UF] detalhados por: tipo de ocorrência, data da ocorrência, município da ocorrência, gênero da vítima, e demais especificações disponíveis. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Verbetes relacionados

• Apologia ao nazismo
• Armas de fogo

Referências externas