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Revisão das 19h12min de 28 de outubro de 2021
Bem-vindx à WikiLAI!
Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) está aqui!
Introdução à LAI
Ideal para iniciantes, esta seção reúne um breve histórico da Lei de Acesso à Informação no Brasil, diferenciando as particularidades da LAI nas diferentes esferas do poder, além de indicar exemplos de outros países e organizações que trabalham para promover mais acesso à informação ao redor do mundo.
Etapas do acesso à informação
Conheça e domine cada etapa do acesso à informação, desde o pedido inicial até o último recurso, com dicas para melhorar suas solicitações e links para exemplos de sucesso na abertura de dados.
Vocabulário da LAI
Entenda os principais conceitos que envolvem o acesso à informação neste grande glossário de termos técnicos ou específicos dos trâmites da LAI para facilitar sua compreensão ao receber uma resposta, principalmente se ela for negativa.
O que e como acessar
Ainda não sabe o que fazer com a LAI? Selecionamos uma lista de informações públicas que se pode obter usando essa ferramenta e indicamos os melhores argumentos para aumentar as chances de seu pedido de informação ser atendido.
Legislação
Consulte o texto da Lei 12.527/2011 na íntegra, com hiperlinks para verbetes da WikiLAI que ajudam a entender melhor os termos técnicos e jurídicos. Entenda também outras normas que versam sobre transparência pública e como elas impactam na LAI. Esta seção foi criada com apoio do Insper, durante o estágio de férias de estudantes de Direito em parceria com a Fiquem Sabendo.
LAI na Educação
Esta é uma seção especial criada com apoio da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) com dicas sobre como acessar dados públicos sobre temas relacionados à educação.
Acesso à informação nos EUA
Esta seção com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil apresenta a lei de acesso à informação dos Estados Unidos, conhecida como FOIA - Freedom of Information Act.
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Se você está com uma dúvida específica sobre LAI e quer buscar na WikiLAI a resposta para sua dúvida, use a busca, no menu superior à direita. Basta digitar a palavra e clicar no ícone da lupa.
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