Qualidade das águas

A Agência Nacional de Águas (ANA) monitora a qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Brasil, com base nos dados fornecidos pelos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos. Também é a ANA que concede outorgas de direito de uso da água no país, além de realizar estudos e planos para a gestão dos recursos hídricos.

Onde encontrar dados

Há dados disponíveis no Mapa de Avaliação da Qualidade das Água, sobre estações de qualidade da água em todo o território nacional. No mapa interativo, deve ser indicada a região de interesse, localizar as estações existentes e clicar em “mais info” para acessar uma série de dados do monitoramento estacionário que podem ser baixados no computador. Na edição 127 da newsletter Don’t LAI to me, a Fiquem Sabendo testou a plataforma da ANA acessando, aleatoriamente, as estações de qualidade da água Serrinha, no Rio Negro, cerca de 21 quilômetros da sede de Santa Isabel do Rio Negro (AM).

Ao solicitar mais informações, pode-se escolher entre arquivos em csv, txt ou mdb, baixados pela FS em uma pasta com arquivos compactados. “Nela, havia, entre outros dados, informações sobre vazão do rio, sedimentos e qualidade da água propriamente dito – essa última planilha contém detalhes como o oxigênio dissolvido na água, indicador de saúde do rio, e presença de coliformes fecais. No caso dessa estação, a série histórica é composta por dados de março de 1978 até dezembro de 2023”.

Dados sobre concessões para uso de recursos hídricos federais passaram a ser disponibilizados pela ANA em sua base de dados abertos com informações completas e individualizadas desde 2001, por nome dos beneficiários, CNPJ (completo) e CPF (parcial), após recurso da Fiquem Sabendo.

Em um pedido de informação protocolado pela FS sobre o monitoramento da qualidade e indicadores de poluição das águas em áreas indígenas da região da Amazônia Legal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) respondeu que não realiza monitoramento, mas citou um “projeto coordenado e articulado pela Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama que, dentre outras ações, tem realizado coleta e análise de água, sedimento e pescado em território indígena Yanomami”. Trata-se do projeto Rede de Monitoramento Ambiental da Terra Indígena Yanomami (TIY) e Alto Amazonas, lançado em novembro de 2023 pelo governo federal. Na resposta via LAI, é informado que dados do projeto devem ser divulgados até o final de 2024.

Casos concretos

Com base nos dados de outorgas para uso de águas federais, a Agência Pública mostrou que “50 grupos empresariais que têm direito a usar mais água de fontes federais no Brasil concentram nada menos do que 5,2 trilhões de litros por ano. É água suficiente para abastecer, por um ano, 93,8 milhões de pessoas — isso representa mais de 46% da população brasileira, se considerarmos dados do Censo 2022”.

Em 2022, um laudo da Polícia Federal sobre contaminação dos rios na Terra Indígena Yanomami revelou que quatros rios da região tinham contaminação por mercúrio 8600% superior ao estipulado como máximo para águas de consumo humano, conforme publicou o G1.

*Este material foi produzido com o apoio da Earth Journalism Network no programa LAI em Territórios Indígenas, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio do Internews, em aliança com USAID e WCS, como parte do projeto Conservando Juntos, de maio a julho de 2024. O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo.

Veja também

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