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São atividades de mineração a pesquisa, exploração, lavra (extração) e beneficiamento de minérios presentes no subsolo<ref>Exploração Mineral (ANM) - https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/exploracao-mineral</ref>. Os recursos minerais, por princípio constitucional, pertencem à União, conforme o artigo 176 da [[Constituição Federal]], sendo necessário obter autorização para sua exploração. | São atividades de mineração a pesquisa, exploração, lavra (extração) e beneficiamento de minérios presentes no subsolo<ref>Exploração Mineral (ANM) - https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/exploracao-mineral</ref>. Os recursos minerais, por princípio constitucional, pertencem à União, conforme o artigo 176 da [[Constituição Federal]], sendo necessário obter autorização para sua exploração. | ||
Edição atual desde as 17h36min de 16 de agosto de 2024
São atividades de mineração a pesquisa, exploração, lavra (extração) e beneficiamento de minérios presentes no subsolo[1]. Os recursos minerais, por princípio constitucional, pertencem à União, conforme o artigo 176 da Constituição Federal, sendo necessário obter autorização para sua exploração.
A autarquia responsável pela outorga e fiscalização do setor mineral no Brasil é a a Agência Nacional de Mineração (ANM)[2], sendo as regras da atividade minerária definidas pelo Código de Mineração[3].
Onde encontrar dados
O Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE) disponibiliza “uma série de ferramentas que permitem a seus usuários pesquisar as áreas dos processos minerários ativos da ANM e realizar algumas análises espaciais, tanto utilizando dados fornecidos pelo próprio usuário quanto dados das outras camadas temáticas compartilhadas no sistema”[4].
O sistema permite a visualização de dados em mapas, consulta a relatórios e download de processos minerários ativos cpm dados geoespaciais. Também é possível encontrar dados sobre o tema no Portal de Dados Abertos. A página da ANM disponibiliza, por exemplo, dados sobre Cadastro Mineiro[5].
Existem iniciativas de organizações não-governamentais que solicitam, tratam e disponibilizam informações por meio de relatórios, sites e infográficos interativos que facilitam a consulta e compreensão dessas informações. Um exemplo é o projeto de visualização de dados Amazônia Minada[6], da InfoAmazonia[7], que traz informações sobre mineração na área da Amazônia Legal. O mapa interativo da plataforma permite observar a localização de áreas atingidas (incluindo terras indígenas e reservas ambientais), quais as principais extrações minerais e quais são as empresas que mais requerem áreas à Agência Nacional de Mineração (ANM). Os dados podem ser baixados para análise a partir do mapa.
Casos concretos
Na edição 127[8] da newsletter Don’t LAI to me, a Fiquem Sabendo mostrou que o tipo de mineral que mais demanda área de mineração nas requisições para terras indígenas e unidades de conservação é o minério de ouro (material bruto que contém ouro): 2758030,67 hectares, seguido do ouro (1.280.351,28 ha), cassiterita (817.124,28 ha), minério de cobre (541.863,80 ha) e sais de potássio (279.660,72 ha): “Atualmente, 63,7% das áreas requeridas entre unidades de conservação e territórios indígenas para mineração estão localizadas em território de povos originários. Cerca de 4.97 milhões dos 7,81 milhões de hectares”, narrou a newsletter. Conforme nota metodológica da InfoAmazonia, são considerados todos os requerimentos que seguem ativos no sistema da ANM, “independente da fase de tramitação – mesmo que uma empresa tenha pedido desistência de uma solicitação ou indeferimento, se ela consta como válida no sistema da agência é incluída na base de dados do Minada”.
Na mesma newsletter, a FS disponibilizou dados de requerimentos de lavras. “Depois de tratada, a base permite visualizar, por exemplo, os requerimentos ativos em todo o país, por tipo de mineração, ao longo dos anos. A série é de 88 anos – desde 1936, como é possível verificar na tabela derivada consolidada pela FS. Apenas em 2024, são 75 requerimentos, de um total de mais de 19,6 mil requerimentos”.[8]
No caso da mineração em terras indígenas na Amazônia Legal, um estudo feito por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade do Sul do Alabama, dos Estados Unidos, mostrou que a prática “aumentou 1.217% nos últimos 35 anos, saltando de 7,45 quilômetros quadrados (km2) ocupados por essa atividade em 1985 para 102,16 km2 em 2020. Quase a totalidade (95%) dessas áreas de garimpo ilegal está concentrada em três terras indígenas: Kayapó, seguida pela Munduruku e a Yanomami” [9].
*Este material foi produzido com o apoio da Earth Journalism Network no programa LAI em Territórios Indígenas, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio do Internews, em aliança com USAID e WCS, como parte do projeto Conservando Juntos, de maio a julho de 2024[10]. O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo.
Veja também
Referências externas
- ↑ Exploração Mineral (ANM) - https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/exploracao-mineral
- ↑ Institucional (ANM) - https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/institucional
- ↑ DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0227.htm
- ↑ Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE) - https://geo.anm.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id=6a8f5ccc4b6a4c2bba79759aa952d908
- ↑ Cadastro Mineiro (ANM) - https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/sistema-de-cadastro-mineiro
- ↑ Amazônia Minada - https://infoamazonia.org/project/amazonia-minada/
- ↑ InfoAmazonia - https://infoamazonia.org/
- ↑ 8,0 8,1 EXCLUSIVO: Médicos punidos - abrimos os processos do Conselho Federal de Medicina - Don't LAI to Me #127 (Fiquem Sabendo, 2024) - https://news.fiquemsabendo.com.br/p/exclusivo-processos-etico-profissionais
- ↑ Mineração em terras indígenas da Amazônia aumentou 1.217% nos últimos 35 anos (Agência Fapesp, 2023) - https://agencia.fapesp.br/mineracao-em-terras-indigenas-da-amazonia-aumentou-1217-nos-ultimos-35-anos/40613
- ↑ Oficinas da Fiquem Sabendo em Boa Vista e Manaus reúnem 40 comunicadores do programa “LAI em Territórios Indígenas” (Fiquem Sabendo, 2024) - https://fiquemsabendo.com.br/undefined/oficinas-da-fiquem-sabendo-em-boa-vista-e-manaus-reunem-40-comunicadores-do-programa-lai-em-territorios-indigenas