Diferenças entre edições de "Fila em creches"

Revisão das 19h09min de 17 de novembro de 2021

Este verbete faz parte da seção LAI na Educação, produzida com apoio da Jeduca

A espera por vagas na educação infantil é uma realidade em muitas cidades brasileiras. Se sua cidade não publica dados abertos sobre a fila de espera por vagas em creches, é possível solicitar informações fazendo um pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do poder responsável pela educação infantil.

Segundo a legislação, a matrícula em creche não é obrigatória - no Brasil, é obrigatório frequentar uma escola de 4 a 17 anos^[1] -, mas os municípios, que são os responsáveis pela oferta de educação infantil, devem garantir vagas suficientes para atender à demanda.

Casos concretos

No Distrito Federal, por exemplo, o G1 identificou que 14 mil crianças esperavam por uma vaga em creche pública em 2021^[2]. O levantamento foi feito a partir de pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em São Paulo, é possível acompanhar o tempo médio de espera por uma vaga no portal de dados abertos do município^[3].

Uma das estratégias adotadas por prefeituras para suprir a falta de vagas em creches públicas é fazer convênios com instituições privadas de educação infantil, como é o caso de Porto Alegre^[4] e muitos outros municípios brasileiros. Nesses casos, é possível investigar as condições desses contratos. Em São Paulo, foram identificados alugueis superfaturados de creches conveniadas à prefeitura, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo^[5] em 2019.

Contratos e pagamentos são de transparência ativa obrigatória, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), pois envolvem gastos públicos e contratação de serviços com dinheiro público. Dessa forma, é possível buscar informações no portal da transparência de sua cidade. Registrar um pedido de informação para obter dados mais detalhados também é uma opção.

Modelos de pedidos

Para fila de espera em creches

Solicito acesso a informações sobre o número de estudantes aguardando vaga em creches públicas por mês e por bairro no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre a lista de espera na educação infantil.

Para gastos com aluguel ou compra de vagas

Quanto à compra ou aluguel de vagas em creches pelo município, favor informar o número de vagas contratadas por instituição de educação infantil e os valores pagos pelo poder público por mês a cada instituição, no período de [mês, ano] a [mês, ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos). Destaca-se que não estão sendo solicitados dados pessoais ou de identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre os valores pagos pela prefeitura a instituições privadas de educação.

Veja também

Referências externas

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[1] ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm

[2] ttps://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/05/mais-de-142-mil-criancas-estao-na-fila-por-vaga-em-creche-publica-no-df.ghtml

[3] ttp://dados.prefeitura.sp.gov.br/cs_CZ/dataset/tempofilacreche

[4] ttps://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/04/prefeitura-de-porto-alegre-deixara-de-construir-creches-e-comprara-vagas-na-rede-privada-cko38y24g007p018mam0jgt8q.html

[5] ttps://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/prefeitura-de-sp-encontra-sobrepreco-no-aluguel-de-ao-menos-119-creches.shtml

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 No Distrito Federal, por exemplo, o G1 identificou que 14 mil crianças esperavam por uma vaga em creche pública em 2021<ref>https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/05/mais-de-142-mil-criancas-estao-na-fila-por-vaga-em-creche-publica-no-df.ghtml</ref>. O levantamento foi feito a partir de pedidos com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Em São Paulo, é possível acompanhar o tempo médio de espera por uma vaga no portal de dados abertos do município<ref>http://dados.prefeitura.sp.gov.br/cs_CZ/dataset/tempofilacreche</ref>.
-Uma das estratégias adotadas por prefeituras para suprir a falta de vagas em creches públicas é alugar vagas em instituições privadas de educação infantil, por meio de convênios, como é o caso de Porto Alegre<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/04/prefeitura-de-porto-alegre-deixara-de-construir-creches-e-comprara-vagas-na-rede-privada-cko38y24g007p018mam0jgt8q.html</ref>. Nesses casos, é possível investigar as condições desses contratos. Em São Paulo, foram identificados alugueis superfaturados de creches conveniadas à prefeitura, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/prefeitura-de-sp-encontra-sobrepreco-no-aluguel-de-ao-menos-119-creches.shtml</ref> em 2019.
+Uma das estratégias adotadas por prefeituras para suprir a falta de vagas em creches públicas é fazer convênios com instituições privadas de educação infantil, como é o caso de Porto Alegre<ref>https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/04/prefeitura-de-porto-alegre-deixara-de-construir-creches-e-comprara-vagas-na-rede-privada-cko38y24g007p018mam0jgt8q.html</ref> e muitos outros municípios brasileiros. Nesses casos, é possível investigar as condições desses contratos. Em São Paulo, foram identificados alugueis superfaturados de creches conveniadas à prefeitura, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo<ref>https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/prefeitura-de-sp-encontra-sobrepreco-no-aluguel-de-ao-menos-119-creches.shtml</ref> em 2019.
 Contratos e pagamentos são de [[transparência ativa]] obrigatória, conforme a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], pois envolvem gastos públicos e contratação de serviços com [[Gastos públicos|dinheiro público]]. Dessa forma, é possível buscar informações no portal da transparência de sua cidade. Registrar um [[pedido de informação]] para obter dados mais detalhados também é uma opção.