Diferenças entre edições de "Diário Oficial"

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Os atos governamentais são todas as decisões tomadas pelo poder público, como a contratação ou afastamento de um novo funcionário ou de uma empresa para prestação de serviços, o lançamento de edital para [[Resultado de concurso público|concursos públicos]], a entrada em vigor ou revogação de novas leis, a nomeação de [[Servidores públicos expulsos|servidores públicos]], entre outros.
 
Os atos governamentais são todas as decisões tomadas pelo poder público, como a contratação ou afastamento de um novo funcionário ou de uma empresa para prestação de serviços, o lançamento de edital para [[Resultado de concurso público|concursos públicos]], a entrada em vigor ou revogação de novas leis, a nomeação de [[Servidores públicos expulsos|servidores públicos]], entre outros.
  
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O Diário Oficial comunica atos como:
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O Diário Oficial comunica atos como resoluções, decretos e leis; portarias, despachos e atos normativos; nomeações e exonerações; chamados a licitações, contratos e distratos; editais, avisos e convocações.
  
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== Diário Oficial da União (DOU) ==
 
 
É a publicação oficial dos atos do governo federal. A Lei Imperial 1.177, datada de 1862<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/imprensa-nacional-faz-209-anos-com-meta-de-ter-diario-oficial-so-na-internet</ref>, determinou que todos os atos normativos e administrativos fossem publicados no Diário Oficial da União, que passou a circular no dia 1º de outubro daquele ano. Atos como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, foram anunciados no DOU.  
 
É a publicação oficial dos atos do governo federal. A Lei Imperial 1.177, datada de 1862<ref>https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/imprensa-nacional-faz-209-anos-com-meta-de-ter-diario-oficial-so-na-internet</ref>, determinou que todos os atos normativos e administrativos fossem publicados no Diário Oficial da União, que passou a circular no dia 1º de outubro daquele ano. Atos como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, foram anunciados no DOU.  
  
 
O Diário Oficial é publicado diariamente pela Imprensa Nacional<ref>https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br</ref>. Em 2017, durante o mandato do presidente Michel Temer, a publicação do Diário Oficial da União passou a ser exclusivamente eletrônica<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9215.htm</ref>, extinguindo as edições impressas.  
 
O Diário Oficial é publicado diariamente pela Imprensa Nacional<ref>https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br</ref>. Em 2017, durante o mandato do presidente Michel Temer, a publicação do Diário Oficial da União passou a ser exclusivamente eletrônica<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9215.htm</ref>, extinguindo as edições impressas.  
  
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== Diário Oficial do Estado (DOE) ==
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==Diário Oficial do Estado (DOE)==
 
É a publicação oficial dos atos do governo estadual. Cabem aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal a impressão e veiculação dos DOEs.  
 
É a publicação oficial dos atos do governo estadual. Cabem aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal a impressão e veiculação dos DOEs.  
  
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== Diário Oficial do Município (DOM) ==
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==Diário Oficial do Município (DOM)==
 
É a publicação oficial dos atos do governo municipal. Cabem aos municípios brasileiros a impressão e veiculação dos DOMs. A periodicidade é variável.  
 
É a publicação oficial dos atos do governo municipal. Cabem aos municípios brasileiros a impressão e veiculação dos DOMs. A periodicidade é variável.  
  
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== Como fazer consultas ==
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==Como fazer consultas==
 
Para consultar o DOU e suas edições passadas, é preciso acessar o site do Diário Oficial na Imprensa Nacional<ref>https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao</ref>. Lá, é possível fazer a leitura<ref>https://www.in.gov.br/leiturajornal</ref> de todas as edições, assim como realizar buscas por data e palavra-chave.
 
Para consultar o DOU e suas edições passadas, é preciso acessar o site do Diário Oficial na Imprensa Nacional<ref>https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao</ref>. Lá, é possível fazer a leitura<ref>https://www.in.gov.br/leiturajornal</ref> de todas as edições, assim como realizar buscas por data e palavra-chave.
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[[Ficheiro:Queridodiario.png|miniaturadaimagem|400x400px|Página inicial da ferramenta Querido Diário, da Open Knowledge Brasil (Fonte: [https://queridodiario.ok.org.br/ Querido Diário]/Reprodução)]]
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Para acessar DOEs e DOMs, é necessário consultar cada unidade federativa e município. Em 2021, para facilitar a consulta aos DOMs, a Open Knowledge Brasil<ref>https://ok.org.br/</ref> lançou uma ferramenta chamada Querido Diário<ref>https://queridodiario.ok.org.br/</ref> que reúne em um só lugar os Diários Oficiais dos municípios brasileiros.  
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Para acessar DOEs e DOMs, é necessário consultar cada unidade federativa e município. Em 2021, para facilitar a consulta aos DOMs, a Open Knowledge Brasil<ref>https://ok.org.br/</ref> lançou uma ferramenta chamada Querido Diário<ref>https://queridodiario.ok.org.br/</ref> que reúne em um só lugar os Diários Oficiais dos municípios brasileiros.
  
 
Nos sites do Senado<ref>https://legis.senado.leg.br/diarios/ver</ref> e da Câmara dos Deputados<ref>https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=D</ref> é possível consultar os boletins dos órgãos. O site da Câmara também disponibiliza os diários oficiais do Congresso Nacional<ref>https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=J</ref>.  
 
Nos sites do Senado<ref>https://legis.senado.leg.br/diarios/ver</ref> e da Câmara dos Deputados<ref>https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=D</ref> é possível consultar os boletins dos órgãos. O site da Câmara também disponibiliza os diários oficiais do Congresso Nacional<ref>https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=J</ref>.  
  
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== Casos Concretos ==
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==Casos Concretos==
 
Você pode fazer pesquisas sobre atos administrativos diretamente nos Diários Oficiais e usar a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para solicitar detalhamento de alguma decisão do governo. Em agosto de 2020, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] se baseou em nomeações e exonerações para investigar o custo do entra e sai de ministros no governo federal<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/quanto-custa-o-entra-e-sai-de-ministros</ref>. Graças ao Diário Oficial, em Porto Alegre, o Matinal<ref>https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/associacao-fundada-por-cc-na-secretaria-da-cultura-vence-edital-para-promover-poa-em-cena-2021/</ref> descobriu que um caso de conflito de interesse envolvendo a Secretaria de Cultura local e uma associação cultural privada.  
 
Você pode fazer pesquisas sobre atos administrativos diretamente nos Diários Oficiais e usar a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para solicitar detalhamento de alguma decisão do governo. Em agosto de 2020, a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] se baseou em nomeações e exonerações para investigar o custo do entra e sai de ministros no governo federal<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/quanto-custa-o-entra-e-sai-de-ministros</ref>. Graças ao Diário Oficial, em Porto Alegre, o Matinal<ref>https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/associacao-fundada-por-cc-na-secretaria-da-cultura-vence-edital-para-promover-poa-em-cena-2021/</ref> descobriu que um caso de conflito de interesse envolvendo a Secretaria de Cultura local e uma associação cultural privada.  
  
 
Durante a pandemia de coronavírus, a jornalista Beatriz Farrugia utilizou a ferramenta Querido Diário para mapear as decisões do governo de Manaus, no Amazonas, que levaram ao colapso do sistema de saúde local<ref>https://ok.org.br/noticia/medidas-contraditorias-e-falta-de-direcionamento-a-historia-do-2o-colapso-da-saude-de-manaus-contada-pelo-diario-oficial/</ref>. Com a mesma ferramenta, o coletivo Abaré<ref>https://www.abare.jor.br/post/debate-de-g%C3%AAnero-nas-escolas</ref> constatou um “vai e volta” das resoluções na implementação do debate sobre gênero nas escolas públicas de Manaus, e o portal Catarinas<ref>https://catarinas.info/prefeitura-de-florianopolis-abandona-obra-para-acolhimento-de-mulheres-e-jovens-em-vulnerabilidade/</ref> analisou a tramitação de uma obra para acolhimento de mulheres e jovens em vulnerabilidade na cidade de Florianópolis (SC). No final de 2021, a OKBR recuperou essas e outras publicações baseadas no Querido Diário em uma retrospectiva<ref>https://ok.org.br/noticia/retrospectiva-2021-relembre-as-reportagens-e-outros-casos-de-uso-do-querido-diario/</ref>.
 
Durante a pandemia de coronavírus, a jornalista Beatriz Farrugia utilizou a ferramenta Querido Diário para mapear as decisões do governo de Manaus, no Amazonas, que levaram ao colapso do sistema de saúde local<ref>https://ok.org.br/noticia/medidas-contraditorias-e-falta-de-direcionamento-a-historia-do-2o-colapso-da-saude-de-manaus-contada-pelo-diario-oficial/</ref>. Com a mesma ferramenta, o coletivo Abaré<ref>https://www.abare.jor.br/post/debate-de-g%C3%AAnero-nas-escolas</ref> constatou um “vai e volta” das resoluções na implementação do debate sobre gênero nas escolas públicas de Manaus, e o portal Catarinas<ref>https://catarinas.info/prefeitura-de-florianopolis-abandona-obra-para-acolhimento-de-mulheres-e-jovens-em-vulnerabilidade/</ref> analisou a tramitação de uma obra para acolhimento de mulheres e jovens em vulnerabilidade na cidade de Florianópolis (SC). No final de 2021, a OKBR recuperou essas e outras publicações baseadas no Querido Diário em uma retrospectiva<ref>https://ok.org.br/noticia/retrospectiva-2021-relembre-as-reportagens-e-outros-casos-de-uso-do-querido-diario/</ref>.
  
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== Veja também ==
 
  
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* [[Portal da Transparência]]
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''*Este conteúdo foi produzido originalmente pela jornalista Beatriz Farrugia, durante estágio na '''[[Fiquem Sabendo]]''' para o mestrado em jornalismo de dados na Birmingham City University (Inglaterra). O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo e colaboradores da WikiLAI.''
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* [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]]
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* [[Pedido de informação]]
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==Veja também==
  
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== Referências externas ==
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*[[Portal da Transparência]]
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*[[Portal Brasileiro de Dados Abertos]]
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*[[Pedido de informação]]
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==Referências externas==
 
[[Categoria:O que e como acessar]]
 
[[Categoria:O que e como acessar]]
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[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

Revisão das 12h41min de 6 de janeiro de 2022

Diário Oficial é o jornal destinado à publicação de atos governamentais das esferas federal, estadual e municipal da administração pública, além dos órgãos do Judiciário e do Legislativo. O Diário Oficial pode ser publicado em formato impresso ou eletrônico.

Atos governamentais

Os atos governamentais são todas as decisões tomadas pelo poder público, como a contratação ou afastamento de um novo funcionário ou de uma empresa para prestação de serviços, o lançamento de edital para concursos públicos, a entrada em vigor ou revogação de novas leis, a nomeação de servidores públicos, entre outros.

O Diário Oficial comunica atos como resoluções, decretos e leis; portarias, despachos e atos normativos; nomeações e exonerações; chamados a licitações, contratos e distratos; editais, avisos e convocações.

Diário Oficial da União (DOU)

É a publicação oficial dos atos do governo federal. A Lei Imperial 1.177, datada de 1862[1], determinou que todos os atos normativos e administrativos fossem publicados no Diário Oficial da União, que passou a circular no dia 1º de outubro daquele ano. Atos como a abolição da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, foram anunciados no DOU.

O Diário Oficial é publicado diariamente pela Imprensa Nacional[2]. Em 2017, durante o mandato do presidente Michel Temer, a publicação do Diário Oficial da União passou a ser exclusivamente eletrônica[3], extinguindo as edições impressas.  

Diário Oficial do Estado (DOE)

É a publicação oficial dos atos do governo estadual. Cabem aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal a impressão e veiculação dos DOEs.  

Diário Oficial do Município (DOM)

É a publicação oficial dos atos do governo municipal. Cabem aos municípios brasileiros a impressão e veiculação dos DOMs. A periodicidade é variável.

Como fazer consultas

Para consultar o DOU e suas edições passadas, é preciso acessar o site do Diário Oficial na Imprensa Nacional[4]. Lá, é possível fazer a leitura[5] de todas as edições, assim como realizar buscas por data e palavra-chave.

Página inicial da ferramenta Querido Diário, da Open Knowledge Brasil (Fonte: Querido Diário/Reprodução)

Para acessar DOEs e DOMs, é necessário consultar cada unidade federativa e município. Em 2021, para facilitar a consulta aos DOMs, a Open Knowledge Brasil[6] lançou uma ferramenta chamada Querido Diário[7] que reúne em um só lugar os Diários Oficiais dos municípios brasileiros.

Nos sites do Senado[8] e da Câmara dos Deputados[9] é possível consultar os boletins dos órgãos. O site da Câmara também disponibiliza os diários oficiais do Congresso Nacional[10].

Casos Concretos

Você pode fazer pesquisas sobre atos administrativos diretamente nos Diários Oficiais e usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar detalhamento de alguma decisão do governo. Em agosto de 2020, a Fiquem Sabendo se baseou em nomeações e exonerações para investigar o custo do entra e sai de ministros no governo federal[11]. Graças ao Diário Oficial, em Porto Alegre, o Matinal[12] descobriu que um caso de conflito de interesse envolvendo a Secretaria de Cultura local e uma associação cultural privada.

Durante a pandemia de coronavírus, a jornalista Beatriz Farrugia utilizou a ferramenta Querido Diário para mapear as decisões do governo de Manaus, no Amazonas, que levaram ao colapso do sistema de saúde local[13]. Com a mesma ferramenta, o coletivo Abaré[14] constatou um “vai e volta” das resoluções na implementação do debate sobre gênero nas escolas públicas de Manaus, e o portal Catarinas[15] analisou a tramitação de uma obra para acolhimento de mulheres e jovens em vulnerabilidade na cidade de Florianópolis (SC). No final de 2021, a OKBR recuperou essas e outras publicações baseadas no Querido Diário em uma retrospectiva[16].


*Este conteúdo foi produzido originalmente pela jornalista Beatriz Farrugia, durante estágio na Fiquem Sabendo para o mestrado em jornalismo de dados na Birmingham City University (Inglaterra). O texto segue sendo atualizado periodicamente pela equipe da Fiquem Sabendo e colaboradores da WikiLAI.

Veja também

Referências externas

  1. ↑ https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/imprensa-nacional-faz-209-anos-com-meta-de-ter-diario-oficial-so-na-internet
  2. ↑ https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br
  3. ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9215.htm
  4. ↑ https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao
  5. ↑ https://www.in.gov.br/leiturajornal
  6. ↑ https://ok.org.br/
  7. ↑ https://queridodiario.ok.org.br/
  8. ↑ https://legis.senado.leg.br/diarios/ver
  9. ↑ https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=D
  10. ↑ https://imagem.camara.leg.br/diarios.asp?selCodColecaoCsv=J
  11. ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/quanto-custa-o-entra-e-sai-de-ministros
  12. ↑ https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/reportagem-matinal/associacao-fundada-por-cc-na-secretaria-da-cultura-vence-edital-para-promover-poa-em-cena-2021/
  13. ↑ https://ok.org.br/noticia/medidas-contraditorias-e-falta-de-direcionamento-a-historia-do-2o-colapso-da-saude-de-manaus-contada-pelo-diario-oficial/
  14. ↑ https://www.abare.jor.br/post/debate-de-g%C3%AAnero-nas-escolas
  15. ↑ https://catarinas.info/prefeitura-de-florianopolis-abandona-obra-para-acolhimento-de-mulheres-e-jovens-em-vulnerabilidade/
  16. ↑ https://ok.org.br/noticia/retrospectiva-2021-relembre-as-reportagens-e-outros-casos-de-uso-do-querido-diario/


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