Diferenças entre edições de "Apologia ao nazismo"
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| − | A agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] atualiza periodicamente os registros de inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas</ref> a partir de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Nos últimos anos, as investigações por apologia ao nazismo dispararam, como mostrou uma reportagem da Fiquem Sabendo para o Yahoo em 2020<ref>https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html</ref>: de janeiro de 2019 a novembro de 2020, foram abertos 159 inquéritos policiais pela PF, mais do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores. | + | A agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] atualiza periodicamente os registros de inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas</ref> a partir de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Nos últimos anos, as investigações por apologia ao nazismo dispararam, como mostrou uma reportagem da '''Fiquem Sabendo''' para o Yahoo em 2020<ref>https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html</ref>: de janeiro de 2019 a novembro de 2020, foram abertos 159 inquéritos policiais pela PF, mais do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores. |
| − | Em 2004, ao julgar o Habeas Corpus do famoso Caso Ellwanger, o Supremo Tribunal Federal decidiu que publicar livros de caráter antissemíticos consiste em apologia<ref>HC 82424, Relator(a): MOREIRA ALVES, Relator(a) p/ Acórdão: MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 17/09/2003, DJ 19-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02144-03 PP-00524.</ref>. Siegfried Ellwanger Castan (1928 – 2010) foi um industrial e editor gaúcho que propunha um revisionismo histórico que negava o holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial, utilizando sua editora e livraria (Revisão Editora LTDA.) para publicar obras como ''Os protocolos dos sábios de Sião'', o ''Minha Luta'' de Hitler e outros de Sérgio de Oliveira e Gustavo Barroso<ref>Disponível em: https://ensaiosenotas.com/2018/05/23/resumo-o-caso-ellwanger/. Acesso em: 28 out. 2021.</ref>. | + | A '''Fiquem Sabendo''' também já pediu acesso a dados relacionados à apologia ao nazismo para as polícias civis paranaense, fluminense e paulista em 2021, mas apenas a Polícia Civil do Paraná tinha essas informações sistematizadas, conforme publicado na edição 65 da newsletter '''[[Don't LAI to me]]'''<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/empresas-de-seguranca-perderam-em</ref>. O Rio forneceu dados gerais de infrações da Lei 7.716/89, legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sem detalhar casos específicos de apologia ao nazismo<ref>https://drive.google.com/drive/folders/1igz8ul7_vJhpEaqXMBbHZwud5wv9iiq5?usp=sharing</ref>. Já no caso de São Paulo, a Polícia Civil respondeu que o ''"sistema não possui campo específico que individualize o critério solicitado (apologia ao Nazismo), portanto a informação não existe de forma sistematizada"'', mas enviou dados da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais instaurados somente na própria delegacia<ref>https://drive.google.com/drive/folders/1rvQmSNDLI4E_Bdi2IVBqfqMmAUhMtp8i?usp=sharing</ref>. Em 2020, foram registradas 165 denúncias do tipo, um crescimento de 12% comparado com o ano anterior, quando foram registrados 147 casos. O salto é consequência do crescimento de denúncias na categoria ‘LGBTI+:’ o número foi de 23 denúncias para 45 em 2020. Acesse aqui os dados desde 2010. |
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| + | Confira aqui os dados de apologia ao nazismo no Paraná obtidos pela Fiquem Sabendo. | ||
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| + | Em 2004, ao julgar o Habeas Corpus do famoso Caso Ellwanger<ref>https://jus.com.br/artigos/70489/julgamento-de-siegfried-ellwanger-castan-liberdade-de-expressao-vs-liberdade-de-crenca</ref>, o Supremo Tribunal Federal decidiu que publicar livros de caráter antissemíticos consiste em apologia<ref>HC 82424, Relator(a): MOREIRA ALVES, Relator(a) p/ Acórdão: MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 17/09/2003, DJ 19-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02144-03 PP-00524.</ref>. Siegfried Ellwanger Castan (1928 – 2010) foi um industrial e editor gaúcho que propunha um revisionismo histórico que negava o holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial, utilizando sua editora e livraria (Revisão Editora LTDA.) para publicar obras como ''Os protocolos dos sábios de Sião'', o ''Minha Luta'' de Hitler e outros de Sérgio de Oliveira e Gustavo Barroso<ref>Disponível em: https://ensaiosenotas.com/2018/05/23/resumo-o-caso-ellwanger/. Acesso em: 28 out. 2021.</ref>. | ||
== Modelo de pedido == | == Modelo de pedido == | ||
Revisão das 17h00min de 6 de janeiro de 2022
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é crime previsto no artigo 20 da lei federal 7.716/89[1], com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Casos concretos
A agência Fiquem Sabendo atualiza periodicamente os registros de inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo[2] a partir de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos últimos anos, as investigações por apologia ao nazismo dispararam, como mostrou uma reportagem da Fiquem Sabendo para o Yahoo em 2020[3]: de janeiro de 2019 a novembro de 2020, foram abertos 159 inquéritos policiais pela PF, mais do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores.
A Fiquem Sabendo também já pediu acesso a dados relacionados à apologia ao nazismo para as polícias civis paranaense, fluminense e paulista em 2021, mas apenas a Polícia Civil do Paraná tinha essas informações sistematizadas, conforme publicado na edição 65 da newsletter Don't LAI to me[4]. O Rio forneceu dados gerais de infrações da Lei 7.716/89, legislação que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sem detalhar casos específicos de apologia ao nazismo[5]. Já no caso de São Paulo, a Polícia Civil respondeu que o "sistema não possui campo específico que individualize o critério solicitado (apologia ao Nazismo), portanto a informação não existe de forma sistematizada", mas enviou dados da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais instaurados somente na própria delegacia[6]. Em 2020, foram registradas 165 denúncias do tipo, um crescimento de 12% comparado com o ano anterior, quando foram registrados 147 casos. O salto é consequência do crescimento de denúncias na categoria ‘LGBTI+:’ o número foi de 23 denúncias para 45 em 2020. Acesse aqui os dados desde 2010.
Confira aqui os dados de apologia ao nazismo no Paraná obtidos pela Fiquem Sabendo.
Em 2004, ao julgar o Habeas Corpus do famoso Caso Ellwanger[7], o Supremo Tribunal Federal decidiu que publicar livros de caráter antissemíticos consiste em apologia[8]. Siegfried Ellwanger Castan (1928 – 2010) foi um industrial e editor gaúcho que propunha um revisionismo histórico que negava o holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial, utilizando sua editora e livraria (Revisão Editora LTDA.) para publicar obras como Os protocolos dos sábios de Sião, o Minha Luta de Hitler e outros de Sérgio de Oliveira e Gustavo Barroso[9].
Modelo de pedido
Solicito informar o número de inquéritos policiais abertos por apologia ao nazismo no período de [data de início e data final do período de interesse com dia, mês e ano] ou na maior série histórica possível, detalhados por data de abertura, cidade/UF da ocorrência e status da tramitação. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Veja também
Referências externas
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas
- ↑ https://br.noticias.yahoo.com/brasil-registra-mais-casos-de-apologia-ao-nazismo-em-2019-e-2020-do-que-nos-15-anos-anteriores-somados-145826045.html
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/empresas-de-seguranca-perderam-em
- ↑ https://drive.google.com/drive/folders/1igz8ul7_vJhpEaqXMBbHZwud5wv9iiq5?usp=sharing
- ↑ https://drive.google.com/drive/folders/1rvQmSNDLI4E_Bdi2IVBqfqMmAUhMtp8i?usp=sharing
- ↑ https://jus.com.br/artigos/70489/julgamento-de-siegfried-ellwanger-castan-liberdade-de-expressao-vs-liberdade-de-crenca
- ↑ HC 82424, Relator(a): MOREIRA ALVES, Relator(a) p/ Acórdão: MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 17/09/2003, DJ 19-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02144-03 PP-00524.
- ↑ Disponível em: https://ensaiosenotas.com/2018/05/23/resumo-o-caso-ellwanger/. Acesso em: 28 out. 2021.
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