Pensões

Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da Fiquem Sabendo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no Portal de Dados Abertos do governo federal.

Após uma disputa que durou mais de três anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal em setembro de 2019. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020 e foi atualizada em maio do mesmo ano. A Fiquem Sabendo coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta pública.

Por meio dessa interface, você pode explorar diversos filtros, ver a série histórica e acessar tanto os valores originais quanto os valores corrigidos pelo IPCA para maio de 2020. De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões.

Contudo, os dados divulgados à época eram referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Somente 19 meses depois da primeira decisão do TCU, com pressão de uma nova denúncia da Fiquem Sabendo, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) foram disponibilizados em junho de 2021, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen). Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estão contemplados, por questões de sigilo por exercerem função estratégica no governo.

Guia de acesso

O melhor caminho para explorar os dados de pensionistas é o aplicativo programado por Fernando Barbalho, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados os valores monetários para maio de 2020, quando foi publicada a primeira série histórica. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.

Quanto aos valores pagos, os dois primeiros meses de 1994 estão em cruzeiro real (CR$), é preciso fazer a conversão de moeda. Nos demais arquivos, é preciso considerar a inflação de duas décadas. E há casos indicados como errados ou sob revisão. Também é preciso ficar atento ao campo PAGAMENTOS_SUSPENSO, são mais de 3 milhões de casos.

Ao avaliar casos específicos, use mais de uma coluna para checar se é a mesma pessoa em todas as entradas. Para beneficiários únicos, cheque o nome combinado com parte do CPF, pois podem haver homônimos, ou seja, pessoas com o mesmo nome. Para os instituidores, que são os servidores a quem o pensionista é vinculado, basta checar pelo número da matrícula do servidor.

Os casos que aparecem como MILITAR nos registros do Portal de Dados Abertos são referentes apenas aos pensionistas vinculados a militares de ex-territórios, como o antigo Estado da Guanabara. A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou as informações de pensionistas vinculados ao Ministério da Defesa somente em junho de 2021.

Para ajudar a entender melhor as pensões, a Fiquem Sabendo agregou as dezenas de tipos de pensão, com a contagem do total de beneficiados por cada uma, link para a legislação e breve descrição em uma planilha de referência.

Verbetes relacionados

• Cargos em comissão
• Gastos públicos
• Militares no governo

Referências externas