Boletins de ocorrência
Boletim de ocorrência - ou B.O. - é um documento policial por meio do qual o cidadão comunica um crime à autoridade policial. Geralmente, é registrado em uma delegacia de Polícia Civil. Com base nesses registros são produzidas estatísticas de criminalidade e gerados outros indicadores de segurança pública, violação de direitos humanos e civis. Em alguns Estados, essas estatísticas são disponibilizadas por transparência ativa, mas podem ser obtidas também por meio de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dicas de acesso
O registro completo de um boletim de ocorrência pode conter dados pessoais, como endereço e telefone da vítima ou ainda dados sensíveis ou íntimos, por isso o mais comum é que os órgãos de segurança forneçam apenas dados quantitativos sobre o número de registros feitos em um determinado local ou de determinado tipo de crime.
Vale destacar que uma decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que possa ser feito dos dados configura censura, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do Grupo Folha, que havia sido impedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de acessar lista dos registros de entrada de corpos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) no município de São Paulo[1]. O STJ também indicou que, mesmo existindo portal que eventualmente forneça essas informações, isso não impede de obter dados por meio de um pedido.
Casos concretos
A Fiquem Sabendo já abriu séries históricas sobre denúncias de violência doméstica contra mulheres[2], crimes de injúria racial[3], homofobia[4] e também denúncias ao Disque 100 sobre diversas violações aos direitos humanos[5].
Disque 100
Na edição 67 da newsletter Don't LAI to me, a agência mostrou que praticamente um terço (32%) das denúncias de violação de direitos humanos que foram feitas ao Disque 100 até setembro de 2021 tiveram como vítimas crianças e adolescentes, sendo que em 68% dos casos denunciados, as vítimas sofrem violência diariamente[6]. No caso do Disque 100, há dados disponíveis para consulta pública no site[7] do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Durante a pandemia de Covid-19, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos passou a receber também denúncias relacionadas ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid, por meio da Plataforma Disque 100, de acordo com o jornal Folha de São Paulo[8]. A medida foi bloqueada em fevereiro de 2022 pela própria pasta. A Fiquem Sabendo tentou acessar os dados de denúncias recebidas no período em que esteve disponível essa opção, mas o órgão disse não possuir a informação. "Informamos que o Disque 100 não possui indexador para "vacinação/vacina", disse a pasta na primeira resposta, conforme publicado na edição 75[9] da newsletter Don't LAI to me, divulgada em março de 2022. A agência recorreu e aguarda decisão da CGU para obter os dados.
Dados de São Paulo
Em parceria com a Gênero e Número[10], a Fiquem Sabendo também mostrou, a partir de registros de ocorrência, que casos de abuso em aplicativos de relacionamento aumentaram em São Paulo. Conforme a apuração, em 2018, a cada três dias uma ocorrência foi registrada, em média, no total foram 113 casos naquele ano. Em 2014, o primeiro ano analisado na reportagem, foram 32 ocorrências. O aumento no período foi de 253% registros ligados aplicativos como Tinder, Badoo, POF, Happn e Grindr.
Na edição 66 da newsletter Don't LAI to me foram disponibilizados dados sobre ocorrências em transportes públicos no estado de São Paulo[11]. Ao longo de 2020, a Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo (SSP) registrou 58.897 boletins de ocorrência em transportes públicos no estado. Desses, 46.454 (79%) ocorreram na capital paulista. Na série histórica obtida pela Fiquem Sabendo, os três crimes com maior incidência na cidade de São Paulo foram furto (art. 155), perda/extravio e roubo (art. 157). A base de dados[12] apresenta informações de outras cidades do estado com números desde 2016 até as primeiras parciais de 2021.
Em março de 2022, a FS conseguiu microdados de furtos na cidade de São Paulo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP). Com a planilha[13], divulgada na edição 75[9] da Don't LAI to me, é possível ver até o tipo de material furtado e a quantidade.
EUA: Crimes de ódio
Nos Estados Unidos, a ProPublica liderou uma mobilização com mais de 200 veículos de comunicação e coletou mais de 6 mil registros de crimes de ódio[14] pelo país inteiro. O conglomerado investiu em pedidos de acesso à informação em massa, para órgãos como o FBI (a polícia federal americana), para os 50 estados americanos e mais de 20 cidades. A busca permitiu contestar estatísticas oficiais a partir da análise dos boletins de ocorrência, conforme relatou a coordenadora do projeto, Rachel Glickhouse, em entrevista à Fiquem Sabendo[15]: “Durante esse processo, descobrimos a importância de pedir o boletim de ocorrência para os crimes de ódio, porque os dados são só uma vista de cima. Para descobrir realmente o que está sendo denunciado, precisamos ver o boletim”.
Modelos de pedidos
Pedido específico
Se você tem informações sobre como a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado organiza os registros, você pode fazer levantamentos mais específicos, como este que a Fiquem Sabendo registrou em São Paulo, por exemplo:
Solicito boletins de ocorrência registrados em todo o Estado de [nome da UF], por qualquer crime tipificado, cuja vítima seja uma mulher, e cujo local seja residência (apartamento, imovel, casa, etc), no período [mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Pedido abrangente
Para solicitações mais abrangentes, siga este modelo:
Solicito dados de registros de ocorrências no período de [mês e ano] no Estado de [nome da UF] detalhados por: tipo de ocorrência, data da ocorrência, município da ocorrência, gênero da vítima, e demais especificações disponíveis. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Veja também
Referências externas
- ↑ https://www.conjur.com.br/2020-out-06/impedir-imprensa-acessar-dados-policiais-censura-stj
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/servidores-em-home-office-no-governo
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/injuria-racial/
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/homofobia-transfobia-boletim-de-ocorrencia-sao-paulo/
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/8-em-cada-10-denncias-no-disque-100
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-infantis-em-2020-tiveram
- ↑ https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/paineldedadosdaondh/copy_of_dados-atuais-2021
- ↑ https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2022/02/damares-atende-a-ordem-do-stf-e-proibe-denuncias-de-antivacinas-no-disque-100.shtml
- ↑ 9,0 9,1 https://fiquemsabendo.substack.com/p/reabrimos-os-dados-de-apreensoes?s=r
- ↑ https://www.generonumero.media/punicao-desejo-crimes-apps-tinder-relacionamento/
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade
- ↑ https://drive.google.com/drive/folders/1DxGLVEqr0XcJtaZmlwx7P8l1nkN-LmE4?usp=sharing
- ↑ https://drive.google.com/drive/folders/1UbaHepyPjDR5O0frPWq1vcxWyC4KtGIl?usp=sharing
- ↑ https://projects.propublica.org/graphics/hatecrimes
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/
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