Página principal

Bem-vindx à WikiLAI!

Este é um repositório gratuito e colaborativo sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) do Brasil. O conteúdo da WikiLAI é organizado e editado pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada em LAI, com contribuições de organizações e usuários como você.

Nosso propósito é simplificar termos técnicos e jurídicos, pois queremos que a LAI seja conhecida e utilizada por mais cidadãos. Nossa inspiração é a FOIA Wiki, desenvolvida pelo Reporters Committee for Freedom of the Press com conteúdos sobre a Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos.

O que você encontra aqui:

Introdução à LAI

Ideal para iniciantes, esta seção reúne um breve histórico da Lei de Acesso à Informação no Brasil, diferenciando as particularidades da LAI nas diferentes esferas do poder, além de indicar exemplos de outros países e organizações que trabalham para promover mais acesso à informação ao redor do mundo.

Leis e normas relacionadas

Consulte o texto da Lei 12.527/2011 na íntegra, com hiperlinks para verbetes da WikiLAI que ajudam a entender melhor os termos técnicos e jurídicos. Entenda também outras normas que versam sobre transparência pública e como elas impactam na LAI.

Etapas do acesso à informação

Conheça e domine cada etapa do acesso à informação, desde o pedido inicial até o último recurso, com dicas para melhorar suas solicitações e links para exemplos de sucesso na abertura de dados.

Vocabulário da LAI

Entenda os principais conceitos que envolvem o acesso à informação neste grande glossário de termos técnicos ou específicos dos trâmites da LAI para facilitar sua compreensão ao receber uma resposta, principalmente se ela for negativa.

O que e como pedir

Ainda não sabe o que fazer com a LAI? Selecionamos uma lista de informações públicas que se pode obter usando essa ferramenta e indicamos os melhores argumentos para aumentar as chances de seu pedido de informação ser atendido.