Telegramas

Telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas são comunicações oficiais entre os países, por meio de seus representantes diplomáticos em embaixadas e consulados. Esses documentos são arquivados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e estão disponíveis em formato digital todas as comunicações desde janeiro de 2000 por transparência passiva. Ou seja, você pode pedir ao Itamaraty acesso a telegramas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Durante a CPI da Pandemia, a partir de maio de 2021, comunicações do governo brasileiro com o governo indiano para aprovar a importação de insumos para produção de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil repercutiram na imprensa nacional. Os telegramas já haviam sido divulgados pela agência Fiquem Sabendo na newsletter Don’t LAI to me. Antes ainda, em 2019, a agência investigou, a partir de telegramas, problemas em faculdades de medicina na América Latina. Os documentos serviram de base para uma série de reportagens no jornal O Estado de S. Paulo.

Como acessar

Apesar de estarem digitalizados, os telegramas do Itamaraty não passaram por uma análise prévia das comunicações para verificar eventuais informações sensíveis, como nomes e endereços que não podem ser publicados ou até fatos que eventualmente causem um embaraço diplomático. Por isso, o Itamaraty tem negado diversos pedidos de acesso, alegando trabalho adicional por ser necessário encontrar, ler e analisar os documentos antes de enviá-los.

Para evitar negativas, fuja de pedidos genéricos que demandem “todos os telegramas com a palavra cloroquina”, por exemplo. O próprio MRE recomenda delimitar dia, mês e ano de início e de fim da pesquisa; restringir a pesquisa a período inferior a quatro anos (limite temporal máximo permitido pelo mecanismo interno de pesquisa); listar o Posto ou grupo de Postos de origem ou de destino do documento a pesquisar; indicar palavras-chave e mencionar apenas um descritor a ser pesquisado, conforme a lista de descritores.

Dica: pergunte quantos expedientes resultaram da busca pelos parâmetros solicitados para cada descritor. Assim você obriga o órgão a explicar quantos documentos existem, evitando negativa por trabalho adicional.

Lembre-se também de que você sempre pode argumentar que tarjar informações sensíveis antes do envio da documentação é uma possibilidade de garantir a proteção de dados pessoais sem prejudicar o interesse público. Está previsto no Art. 7 “§ 2º da LAI: “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”.

Modelo de pedido

Solicito acesso aos telegramas, despachos telegráficos e circulares telegráficas do MRE com as embaixadas de [nome do país ou países] no período de [data inicial e final, com dia, mês e ano] no descritor [nome do descritor, conforme a lista (ref8)] contendo as palavras-chave [listar palavras].

Verbetes relacionados

• Pedido desproporcional
• Pedido genérico
• Trabalho adicional

Referências externas