Pensões

Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da Fiquem Sabendo, em 2020, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou pela primeira vez dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no Portal de Dados Abertos do governo federal.

Conquista histórica

Newsletter Don't LAI to me publicou dados de pensões militares em edição especial veiculada dia 28 de julho de 2021 (Fonte: Reprodução/Don't LAI to me)

Após uma disputa que durou mais de três anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal em setembro de 2019. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020 e foi atualizada em maio do mesmo ano. A Fiquem Sabendo coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta.

De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões. Contudo, os dados divulgados à época eram referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Somente 19 meses depois da primeira decisão do TCU, com pressão de uma nova denúncia da Fiquem Sabendo, pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) foram disponibilizados, em junho de 2021, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen). Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estão contemplados, por questões de sigilo por exercerem função estratégica no governo.

Com a nova base de dados liberada, novamente a Fiquem Sabendo articulou a rede de jornalistas e cientistas de dados para dar repercussão ao caso. O Estado de S. Paulo mostrou que filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, dado que também foi destacado no editorial da Folha de S. Paulo como "custoso anacronismo". Gastos com pensões foram comparados a investimentos em programas sociais na seção =igualdades da revista piaui: R$ 36 bilhões (entre pensionistas civis e militares) para meio milhão de pessoas, contra R$ 32 bilhões para 14,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Já o El País Brasil destacou que a Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares. A Agência Pública mostrou que o governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura, a Gazeta do Povo destacou “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro e o Metrópoles apurou que 400 filhas pensionistas de militares são sócias de empresas milionárias.

Guia de acesso

Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a Fiquem Sabendo também criou um aplicativo para facilitar o acesso às informações, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados valores monetários. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, é preciso prestar atenção em alguns detalhes.

No aplicativo, é possível procurar pelo nome do servidor instituidor da pensão, opção que não está disponível no Portal da Transparência, onde há acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados é em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas – Civis, Militares e Banco Central – e três conjuntos separados para cada uma – Remuneração, Cadastro e Observações – separados ainda por mês.

O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).

Uma versão da base de dados dos pensionistas do governo federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas no GitHub. Para ajudar a entender melhor as pensões, a Fiquem Sabendo agregou as dezenas de tipos de pensão, com link para a legislação e breve descrição em uma planilha de referência. O tutorial completo para acessar os dados, com links e imagens de referência, pode ser consultado no site da Fiquem Sabendo.

Veja também

• Cargos em comissão
• Gastos públicos
• Militares no governo

Referências externas

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