Apologia ao nazismo
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é crime previsto na lei federal 7716/89[1], com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Casos concretos
A agência Fiquem Sabendo atualiza periodicamente os registros de inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo[2] a partir de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos últimos anos, as investigações por apologia ao nazismo dispararam, como mostrou uma reportagem da Fiquem Sabendo para o Yahoo em 2020[3]: de janeiro de 2019 a novembro de 2020, foram abertos 159 inquéritos policiais pela PF, mais do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores.
Modelo de pedido
Solicito informar o número de inquéritos policiais abertos por apologia ao nazismo no período de [data de início e data final do período de interesse com dia, mês e ano] ou na maior série histórica possível, detalhados por data de abertura, cidade/UF da ocorrência e status da tramitação. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Veja também
Referências externas
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