Diferenças entre edições de "Boletins de ocorrência"

Revisão das 12h21min de 3 de setembro de 2021

Boletim de ocorrência - ou B.O. - é um documento policial por meio do qual o cidadão comunica um crime à autoridade policial. Geralmente, é registrado em uma delegacia de Polícia Civil. Com base nesses registros são produzidas estatísticas de criminalidade e gerados outros indicadores de segurança pública, violação de direitos humanos e civis. Em alguns Estados, essas estatísticas são disponibilizadas por transparência ativa, mas podem ser obtidas também por meio de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dicas de acesso

O registro completo de um boletim de ocorrência pode conter dados pessoais, como endereço e telefone da vítima ou ainda dados sensíveis ou íntimos, por isso o mais comum é que os órgãos de segurança forneçam apenas dados quantitativos sobre o número de registros feitos em um determinado local ou de determinado tipo de crime. A Fiquem Sabendo já abriu séries históricas sobre denúncias de violência doméstica contra mulheres^[1], crimes de injúria racial^[2], homofobia^[3] e também denúncias ao Disque 100 sobre diversas violações aos direitos humanos^[4].

EUA: Crimes de ódio

Nos Estados Unidos, a ProPublica liderou uma mobilização com mais de 200 veículos de comunicação e coletou mais de 6 mil registros de crimes de ódio^[5] pelo país inteiro. O conglomerado investiu em pedidos de acesso à informação em massa, para órgãos como o FBI (a polícia federal americana), para os 50 estados americanos e mais de 20 cidades. A busca permitiu contestar estatísticas oficiais a partir da análise dos boletins de ocorrência, conforme relatou a coordenadora do projeto, Rachel Glickhouse, em entrevista à Fiquem Sabendo^[6]: “Durante esse processo, descobrimos a importância de pedir o boletim de ocorrência para os crimes de ódio, porque os dados são só uma vista de cima. Para descobrir realmente o que está sendo denunciado, precisamos ver o boletim”.

Modelos de pedidos

Pedido específico

Se você tem informações sobre como a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado organiza os registros, você pode fazer levantamentos mais específicos, como este que a Fiquem Sabendo registrou em São Paulo, por exemplo:

Solicito boletins de ocorrência registrados em todo o Estado de [nome da UF], por qualquer crime tipificado, cuja vítima seja uma mulher, e cujo local seja residência (apartamento, imovel, casa, etc), no período [mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Pedido abrangente

Para solicitações mais abrangentes, siga este modelo:

Solicito dados de registros de ocorrências no período de [mês e ano] no Estado de [nome da UF] detalhados por: tipo de ocorrência, data da ocorrência, município da ocorrência, gênero da vítima, e demais especificações disponíveis. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Veja também

Referências externas

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[1] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/servidores-em-home-office-no-governo

[2] ttps://fiquemsabendo.com.br/seguranca/injuria-racial/

[3] ttps://fiquemsabendo.com.br/seguranca/homofobia-transfobia-boletim-de-ocorrencia-sao-paulo/

[4] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/8-em-cada-10-denncias-no-disque-100

[5] ttps://projects.propublica.org/graphics/hatecrimes

[6] ttps://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/

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 Boletim de ocorrência - ou B.O. - é um documento policial por meio do qual o cidadão comunica um crime à autoridade policial. Geralmente, é registrado em uma delegacia de Polícia Civil. Com base nesses registros são produzidas estatísticas de criminalidade e gerados outros indicadores de segurança pública, violação de direitos humanos e civis. Em alguns Estados, essas estatísticas são disponibilizadas por [[transparência ativa]], mas podem ser obtidas também por meio de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]].
-O registro completo de um boletim de ocorrência pode conter dados pessoais, como endereço e telefone da vítima ou ainda dados sensíveis ou íntimos, por isso o mais comum é que os órgãos de segurança forneçam apenas dados quantitativos sobre o número de registros feitos em um determinado local ou de determinado tipo de crime. A [[Fiquem Sabendo]] já abriu séries históricas sobre denúncias de violência doméstica contra mulheres<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/servidores-em-home-office-no-governo</ref>, crimes de injúria racial<ref>https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/injuria-racial/</ref>, homofobia<ref>https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/homofobia-transfobia-boletim-de-ocorrencia-sao-paulo/</ref> e também denúncias ao Disque 100 sobre diversas violações aos direitos humanos<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/8-em-cada-10-denncias-no-disque-100</ref>.
+== Dicas de acesso ==
+O registro completo de um boletim de ocorrência pode conter [[dados pessoais]], como endereço e telefone da vítima ou ainda dados sensíveis ou íntimos, por isso o mais comum é que os órgãos de segurança forneçam apenas dados quantitativos sobre o número de registros feitos em um determinado local ou de determinado tipo de crime. A [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] já abriu séries históricas sobre denúncias de violência doméstica contra mulheres<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/servidores-em-home-office-no-governo</ref>, crimes de injúria racial<ref>https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/injuria-racial/</ref>, homofobia<ref>https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/homofobia-transfobia-boletim-de-ocorrencia-sao-paulo/</ref> e também denúncias ao Disque 100 sobre diversas violações aos direitos humanos<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/8-em-cada-10-denncias-no-disque-100</ref>.
+== EUA: Crimes de ódio ==
 Nos Estados Unidos, a ProPublica liderou uma mobilização com mais de 200 veículos de comunicação e coletou mais de 6 mil registros de crimes de ódio<ref>https://projects.propublica.org/graphics/hatecrimes</ref> pelo país inteiro. O conglomerado investiu em pedidos de acesso à informação em massa, para órgãos como o FBI (a polícia federal americana), para os 50 estados americanos e mais de 20 cidades. A busca permitiu contestar estatísticas oficiais a partir da análise dos boletins de ocorrência, conforme relatou a coordenadora do projeto, Rachel Glickhouse, em entrevista à Fiquem Sabendo<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/</ref>: ''“Durante esse processo, descobrimos a importância de pedir o boletim de ocorrência para os crimes de ódio, porque os dados são só uma vista de cima. Para descobrir realmente o que está sendo denunciado, precisamos ver o boletim”''.
+== Modelos de pedidos ==
-'''Modelo de pedido'''
+=== Pedido específico ===
 Se você tem informações sobre como a Secretaria de Segurança Pública do seu Estado organiza os registros, você pode fazer levantamentos mais específicos, como este que a Fiquem Sabendo registrou em São Paulo, por exemplo:
 ''Solicito boletins de ocorrência registrados em todo o Estado de [nome da UF], por qualquer crime tipificado, cuja vítima seja uma mulher, e cujo local seja residência (apartamento, imovel, casa, etc), no período [mês e ano]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''
+=== Pedido abrangente ===
 Para solicitações mais abrangentes, siga este modelo:
 ''Solicito dados de registros de ocorrências no período de [mês e ano] no Estado de [nome da UF] detalhados por: tipo de ocorrência, data da ocorrência, município da ocorrência, gênero da vítima, e demais especificações disponíveis. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''
+== Veja também ==
-'''Verbetes relacionados'''
 * [[Apologia ao nazismo]]
 * [[Armas de fogo]]
+== Referências externas ==
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-'''Referências externas'''
+[[Categoria:O que e como acessar]]
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+[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]