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• O que é LAI - Lei de Acesso à Informação
  ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
  3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022

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• Pedido ignorado
  ...ignifica que o poder público ignorou a solicitação, ou seja, não cumpriu a LAI. ...os de controle pelo [[Denúncia por descumprimento da LAI|descumprimento da LAI]].
  7 kB (1 127 palavras) - 15h15min de 5 de outubro de 2022
• Relatórios de auditoria
  ...gerados a partir da apuração de irregularidades estão submetidos às normas de [[transparência pública]] para garantir o [[controle social]] dos serviç ...m relatórios de auditoria em seus sites institucionais, na seção "Acesso à Informação".
  5 kB (794 palavras) - 15h07min de 17 de agosto de 2022
• Fila em creches
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...tar informações fazendo um [[pedido de informação]] à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do poder responsável pela educação infantil.
  5 kB (839 palavras) - 19h33min de 17 de novembro de 2021
• Apologia ao nazismo
  ...lação]] que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. ...2020, foram abertos 159 inquéritos policiais pela PF, mais do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores.
  5 kB (828 palavras) - 17h02min de 6 de janeiro de 2022
• Dados pessoais
  {{DISPLAYTITLE:Dados pessoais ou informação pessoal}} ...Constituição (PEC) nº 17/2021<ref>Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019 (Senado Federal) -https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-
  19 kB (3 028 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Política de Dados Abertos do Executivo Federal
  ...o da população, de acordo com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] e com o [[Marco Civil da Internet]]. ...dos Consórcios<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm</ref>.
  8 kB (1 445 palavras) - 11h28min de 31 de maio de 2022
• CGU - Controladoria-Geral da União
  ...rno federal nas questões de transparência<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional</ref>, dando orientações aos órgãos do gover == Julgamento de recursos ==
  6 kB (986 palavras) - 17h25min de 9 de setembro de 2021
• Funcionários fantasma
  ...ara um [[Cargos em comissão|cargo comissionado]], também chamado de “cargo de confiança”, e apenas recebe o salário, mas nunca compareceu ao trabalho ...ma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>Furo com LAI: Entrevista com a jornalista Juliana Dal Piva (Fiquem Sabendo, 2019) - http
  5 kB (826 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Acesso à informação pelo mundo
  ...embora 119 países tenham leis de liberdade de informação atualmente, cerca de 90 nações adotaram essas leis nos anos 2000. ...niaturadaimagem|400x400px|Países com lei de acesso à informação por século de implementação (Fonte: [https://www.statista.com/chart/17879/global-freedo
  8 kB (1 272 palavras) - 11h39min de 17 de novembro de 2021
• Pescaria ou fishing expedition
  ...o juridicamente para descrever uma pesquisa ampla por informações em busca de algum fato que possa incriminar uma pessoa ou instituição a qualquer cust ...x|Agência Pública produziu levantamento em 2020 sobre uso da justificativa de "pescaria" para negar pedidos no governo federal (Fonte: Reprodução/Agên
  9 kB (1 443 palavras) - 11h48min de 14 de setembro de 2021
• Servidores públicos expulsos
  ...úblicos e dilapidação do patrimônio nacional; corrupção; acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas''. ...uso do cargo para fins particulares era o motivo mais comum para expulsão de servidores.
  4 kB (576 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• O que é FOIA - Freedom of Information Act
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...s abertos|dados]] do governo dos Estados Unidos por meio de um [[pedido de informação]]<ref name=":0">http://foia.wiki/wiki/FOIA_Basics</ref>.
  6 kB (1 014 palavras) - 16h52min de 4 de novembro de 2021
• Armas de fogo
  ...na [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...munições apreendidas sejam destruídas pelo Exército ou doadas para órgãos de segurança pública após perícia e investigação, o que deve ocorrer anu
  14 kB (2 185 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• O que é LAI - Lei de Acesso à Informação
  ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
  3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022
• Jason Leopold
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...ados Unidos. Seu trabalho com a FOIA foi divulgado por dezenas de veículos de rádio, televisão e mídia impressa.
  11 kB (1 858 palavras) - 17h12min de 21 de junho de 2022
• CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações
  ...cesso à informação no governo federal. A CMRI é formada por representantes de 10 ministérios<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/rec ...ssificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à
  5 kB (755 palavras) - 17h51min de 1 de setembro de 2021
• Gastos com publicidade digital e influenciadores
  ...ra básica é: se o serviço foi contratado com dinheiro público, a prestação de contas é obrigatória. Assim, é possível perguntar ao governo quanto foi ...desde o início da pandemia e mascarou com expressões alternativas dezenas de outras postagens sobre medicamentos ineficazes.
  11 kB (1 831 palavras) - 17h18min de 6 de janeiro de 2022
• Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
  ...o da lei federal 12.527/2011, a [[Texto da LAI|Lei de Acesso a Informação (LAI)]]. A rede teve participação intensiva no processo que resultou na aprova ...er o direito de acessar documentos e dados do governo. Em 2004, o Fórum de Acesso foi lançado oficialmente durante evento em Brasília<ref name=":1" />.
  10 kB (1 596 palavras) - 16h47min de 1 de setembro de 2021
• Precedente
  ...o. Por exemplo, se você encontrou uma série histórica de dados que precisa de atualização, o pedido em que a série anterior foi fornecida pode ser ane ...ormação semelhante em outro pedido, anexar o precedente aumenta as chances de sua demanda ser atendida.
  6 kB (938 palavras) - 11h57min de 14 de setembro de 2021
• Telegramas
  ...ido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...cumentos serviram de base para uma série de reportagens no jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://www.estadao.com.br/infograficos/cidades,na-fronteira-p
  6 kB (939 palavras) - 18h49min de 15 de setembro de 2021

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