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Este é um repositório gratuito e colaborativo sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) do Brasil. O conteúdo da WikiLAI é organizado e editado pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada em LAI, com contribuições de organizações e usuários como você.  
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Conheça e domine cada etapa do acesso à informação, desde o [[Pedido de informação|pedido]] inicial até o último [[recurso]], com dicas para melhorar suas solicitações e links para exemplos de sucesso na abertura de dados.
  
Nosso propósito é simplificar termos técnicos e jurídicos, pois queremos que a LAI seja conhecida e utilizada por mais cidadãos. Nossa inspiração é a FOIA Wiki, desenvolvida pelo Reporters Committee for Freedom of the Press com conteúdos sobre a Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos.
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Entenda os principais conceitos que envolvem o acesso à informação neste grande glossário de termos técnicos ou específicos dos trâmites da LAI para facilitar sua compreensão ao receber uma resposta, principalmente se ela for negativa.
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Ainda não sabe o que fazer com a LAI? Selecionamos uma lista de informações públicas que se pode obter usando essa ferramenta e indicamos os melhores argumentos para aumentar as chances de seu pedido de informação ser atendido.[[Ficheiro:Insper-cover.png|miniaturadaimagem|alt=|A seção '''[[:Categoria:Legislação|Legislação]]''' conta com apoio do '''[https://www.insper.edu.br/ Insper]''']]
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Consulte o [[Texto da LAI|texto da Lei 12.527/2011]] na íntegra, com hiperlinks para verbetes da '''[[WikiLAI:Sobre|WikiLAI]]''' que ajudam a entender melhor os termos técnicos e jurídicos. Entenda também outras normas que versam sobre [[transparência pública]] e como elas impactam na LAI. Esta seção foi criada com apoio do '''[https://www.insper.edu.br/ Insper]''', durante o estágio de férias de estudantes de Direito em parceria com a '''[[Fiquem Sabendo]]'''.[[Ficheiro:Jeduca.png|miniaturadaimagem|alt=|A seção '''[[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]]''' conta com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca)]''']]
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Esta seção com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil]''' apresenta a lei de acesso à informação dos Estados Unidos, conhecida como ''[[O que é FOIA - Freedom of Information Act|FOIA - Freedom of Information Act]]''.
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Concebida para servir como um material didático de referência dinâmico e coletivo, a '''[[WikiLAI:Sobre|WikiLAI]]''' passa por atualizações constantes em seus conteúdos e está aberta à revisão do público. Você pode indicar revisões e sugerir novos verbetes pelo e-mail: [mailto:[email protected] [email protected]].
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A '''[[WikiLAI:Sobre|WikiLAI]]''' foi desenvolvida pela [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']], agência de dados independente e especializada na [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI),]] com financiamento da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil]''', por meio do edital anual da Seção Imprensa, Educação e Cultura do Consulado-Geral dos EUA em São Paulo.  
  
O que você encontra aqui:
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A WikiLAI também conta com seções temáticas financiadas por apoiadores. Esses conteúdos são indicados com destaque visual no próprio verbete, mantendo o compromisso de transparência da '''[[Fiquem Sabendo]]''' quanto ao financiamento de suas atividades. Vale destacar que os apoiadores não interferem no conteúdo editorial produzido pela organização. Se você quer saber mais sobre como colaborar com uma seção temática patrocinada na WikiLAI, faça contato pelo e-mail: [mailto:[email protected] [email protected]].
  
<b>Introdução à LAI</b>
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Você também pode apoiar a '''Fiquem Sabendo''' contribuindo com o nosso [https://www.catarse.me/fiquemsabendo financiamento coletivo no Catarse] ou fazendo uma doação [https://fiquemsabendo.com.br/apoie-a-transparencia/ por Pix] ou [http://pag.ae/7UTaddA12 no PagSeguro].
Ideal para iniciantes, esta seção reúne um breve histórico da Lei de Acesso à Informação no Brasil, diferenciando as particularidades da LAI nas diferentes esferas do poder, além de indicar exemplos de outros países e organizações que trabalham para promover mais acesso à informação ao redor do mundo.  
 
  
<b>Leis e normas relacionadas</b>
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==Republique o conteúdo==
Consulte o texto da Lei 12.527/2011 na íntegra, com hiperlinks para verbetes da WikiLAI que ajudam a entender melhor os termos técnicos e jurídicos. Entenda também outras normas que versam sobre transparência pública e como elas impactam na LAI.
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Todo o conteúdo é produzido sob a licença Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Você tem o direito de “compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial)”, desde que atribua o devido crédito com link para o conteúdo original. Se usar um conteúdo da WikiLAI, use a seguinte citação com hiperlinks: "Texto extraído do verbete [''título do verbete com hiperlink''] da [[Página principal|WikiLAI]], plataforma da [https://fiquemsabendo.com.br/ Fiquem Sabendo], agência de dados independente especializada no acesso à informação".  
  
<b>Etapas do acesso à informação</b>
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==Expediente==
Conheça e domine cada etapa do acesso à informação, desde o pedido inicial até o último recurso, com dicas para melhorar suas solicitações e links para exemplos de sucesso na abertura de dados.
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'''Organização e edição do conteúdo:''' Taís Seibt
  
<b>Vocabulário da LAI</b>
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'''Colaboração e revisão do conteúdo:''' Bruno Morassutti, Leo Arcoverde, Luiz Fernando Toledo e [https://fiquemsabendo.com.br/nossa-equipe/ equipe Fiquem Sabendo]
Entenda os principais conceitos que envolvem o acesso à informação neste grande glossário de termos técnicos ou específicos dos trâmites da LAI para facilitar sua compreensão ao receber uma resposta, principalmente se ela for negativa.
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'''Desenvolvimento da plataforma:''' Bernardo Baron
  
<b>O que e como pedir</b>
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'''Coordenação:''' Maria Vitória Ramos[[File:{{#setmainimage:Wikilai_card.png}}|thumb|right]][[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original.|800x800px|miniaturadaimagem]]
Ainda não sabe o que fazer com a LAI? Selecionamos uma lista de informações públicas que se pode obter usando essa ferramenta e indicamos os melhores argumentos para aumentar as chances de seu pedido de informação ser atendido.
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[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]

Edição atual desde as 19h25min de 27 de abril de 2022

WikiLAI é um projeto da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada em Lei de Acesso à Informação (LAI)
Este projeto conta com financiamento da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil

WikiLAI

Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) está aqui!

Navegue por categoria

Clique no hiperlink dos subtítulos abaixo para acessar a página inicial da categoria desejada:

Introdução à LAI

Ideal para iniciantes, esta seção reúne um breve histórico da Lei de Acesso à Informação no Brasil, diferenciando as particularidades da LAI nas diferentes esferas do poder, além de indicar exemplos de outros países e organizações que trabalham para promover mais acesso à informação ao redor do mundo.

Etapas do acesso à informação

Conheça e domine cada etapa do acesso à informação, desde o pedido inicial até o último recurso, com dicas para melhorar suas solicitações e links para exemplos de sucesso na abertura de dados.

Vocabulário da LAI

Entenda os principais conceitos que envolvem o acesso à informação neste grande glossário de termos técnicos ou específicos dos trâmites da LAI para facilitar sua compreensão ao receber uma resposta, principalmente se ela for negativa.

O que e como acessar

Ainda não sabe o que fazer com a LAI? Selecionamos uma lista de informações públicas que se pode obter usando essa ferramenta e indicamos os melhores argumentos para aumentar as chances de seu pedido de informação ser atendido.

A seção Legislação conta com apoio do Insper

Legislação

Consulte o texto da Lei 12.527/2011 na íntegra, com hiperlinks para verbetes da WikiLAI que ajudam a entender melhor os termos técnicos e jurídicos. Entenda também outras normas que versam sobre transparência pública e como elas impactam na LAI. Esta seção foi criada com apoio do Insper, durante o estágio de férias de estudantes de Direito em parceria com a Fiquem Sabendo.

LAI na Educação

Esta é uma seção especial criada com apoio da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) com dicas sobre como acessar dados públicos sobre temas relacionados à educação.

Acesso à informação nos EUA

Esta seção com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil apresenta a lei de acesso à informação dos Estados Unidos, conhecida como FOIA - Freedom of Information Act.

Faça uma busca

Se você está com uma dúvida específica sobre LAI e quer buscar na WikiLAI a resposta para sua dúvida, use a busca, no menu superior à direita. Basta digitar a palavra e clicar no ícone da lupa.

Veja todos os verbetes

No menu lateral à esquerda, você pode acessar o link "Todos os artigos" para conferir a lista completa de verbetes disponíveis em ordem alfabética.

Confira as últimas atualizações

Para conferir as últimas atualizações feitas na WikiLAI, acesse "Mudanças recentes" no menu lateral à esquerda.

Sugira um verbete

Concebida para servir como um material didático de referência dinâmico e coletivo, a WikiLAI passa por atualizações constantes em seus conteúdos e está aberta à revisão do público. Você pode indicar revisões e sugerir novos verbetes pelo e-mail: [email protected].

Apoie este projeto

A WikiLAI foi desenvolvida pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), com financiamento da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, por meio do edital anual da Seção Imprensa, Educação e Cultura do Consulado-Geral dos EUA em São Paulo.

A WikiLAI também conta com seções temáticas financiadas por apoiadores. Esses conteúdos são indicados com destaque visual no próprio verbete, mantendo o compromisso de transparência da Fiquem Sabendo quanto ao financiamento de suas atividades. Vale destacar que os apoiadores não interferem no conteúdo editorial produzido pela organização. Se você quer saber mais sobre como colaborar com uma seção temática patrocinada na WikiLAI, faça contato pelo e-mail: [email protected].

Você também pode apoiar a Fiquem Sabendo contribuindo com o nosso financiamento coletivo no Catarse ou fazendo uma doação por Pix ou no PagSeguro.

Republique o conteúdo

Todo o conteúdo é produzido sob a licença Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Você tem o direito de “compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial)”, desde que atribua o devido crédito com link para o conteúdo original. Se usar um conteúdo da WikiLAI, use a seguinte citação com hiperlinks: "Texto extraído do verbete [título do verbete com hiperlink] da WikiLAI, plataforma da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação".

Expediente

Organização e edição do conteúdo: Taís Seibt

Colaboração e revisão do conteúdo: Bruno Morassutti, Leo Arcoverde, Luiz Fernando Toledo e equipe Fiquem Sabendo

Desenvolvimento da plataforma: Bernardo Baron

Coordenação: Maria Vitória Ramos

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Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original.
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