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Revisão das 12h42min de 18 de junho de 2021
Pedido genérico é aquele que não descreve de forma delimitada a quantidade, o período temporal, a localização, o recorte temático ou o formato da informação desejada[1]. Se a sua demanda não estiver bem delimitada, o acesso pode ser negado com essa justificativa, com base no artigo 13 do regulamento da Lei de Acesso à Informação (LAI)[2]: “Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam genéricos, desproporcionais ou desarrazoados”.
Nesses casos, o recurso pode não ser a melhor alternativa, pois o órgão pode enquadrar a tentativa como uma nova demanda. O mais indicado é registrar um novo pedido de informação delimitando melhor o objeto do pedido. Por exemplo, ao invés de solicitar “todos os contratos do governo com empresas privadas”, faça um pedido especificando o tipo de serviço contratado e o período de tempo de interesse: “solicito acesso aos contratos do órgão X com empresas privadas para prestação do serviço Y no período de A a Z”.
Para ser ainda mais específico nos pedidos, o National Security Archive, instituição de pesquisa independente que defende um governo aberto nos Estados Unidos, recomenda fornecer palavras-chave que possam ajudar a encontrar os dados, já que a maioria dos órgãos públicos dispõe de sistemas informatizados para consultar documentos: “Forneça palavras-chave e frases. Por exemplo, uma agência pode não conseguir pesquisar ‘tensão política entre países’, mas conseguirá pesquisar ‘recursos militares’. Além disso, forneça títulos e datas precisos, nomes completos e notícias pertinentes discutindo o assunto do seu pedido. Em outras palavras, ajude a pessoa a fazer a pesquisa, fornecendo informações importantes”[3].
As dicas fazem parte do material traduzido em 2020 pela agência Fiquem Sabendo no projeto “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA”[4], que teve apoio International Center For Journalists (ICFJ). A iniciativa busca aproximar a LAI de sua correspondente norte-americana, o Freedom of Information Act (FOIA)[5], de forma a trocar experiências e ampliar o acesso à informação no Brasil.
Verbetes relacionados
- Pedido desarrazoado
- Pedido desproporcional
- Trabalho adicional
Referências externas
- ↑ https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/pedidos/excecoes/o-que-e-pedido-desproporcional-desarrazoado-ou-generico
- ↑ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/
- ↑ https://foia.wiki/wiki/Text_of_the_FOIA