Diferenças entre edições de "Transparência passiva"

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Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por [[transparência ativa]]. Para isso, existem ferramentas como o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]], onde qualquer um pode registrar um [[pedido de informação]] ao poder público<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>.
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Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por [[transparência ativa]]. Para isso, existem ferramentas como o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]], onde qualquer pessoa pode registrar um [[pedido de informação]] ao poder público<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>.
  
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Com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a transparência é a regra, mas existem exceções. Ou seja, alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de [[documentos secretos]], como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de [[sigilo]] que podem envolver a proteção de dados sensíveis.
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Com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], a transparência é a regra, e o sigilo é exceção. Alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de [[documentos secretos]], como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de [[sigilo]] que podem envolver a proteção de dados sensíveis, [[dados pessoais]] ou questões fiscais e de concorrência.
  
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Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o [[Portal da Transparência]]<ref>http://www.portaltransparencia.gov.br/</ref> e o [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]]<ref>https://dados.gov.br/</ref>, no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no [[FalaBR]]<ref>https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx</ref>. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um [[recurso]] ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo.   
 
Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o [[Portal da Transparência]]<ref>http://www.portaltransparencia.gov.br/</ref> e o [[Portal Brasileiro de Dados Abertos]]<ref>https://dados.gov.br/</ref>, no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no [[FalaBR]]<ref>https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx</ref>. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um [[recurso]] ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo.   
  
Nos [[LAI nos Estados|Estados]], [[LAI nos Municípios|municípios]], [[LAI no Legislativo|Legislativo]] e [[LAI no Judiciário|Judiciário]], o funcionamento é o mesmo, pois esses órgãos também contam com portais de transparência próprios e sites institucionais onde você pode encontrar informações. Caso contrário, busque o [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)]] do órgão de seu interesse para fazer um [[pedido de informação]].  
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==Veja também==
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*[[Documentos secretos]]
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*[[Pedido de informação]]
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*[[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão]]
  
== Veja também ==
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== Referências externas==
* [[Documentos secretos]]
 
* [[Pedido de informação]]
 
* [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão]]
 
 
 
== Referências externas ==
 
 
<references />
 
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[[Categoria:Vocabulário da LAI]]
 
[[Categoria:Vocabulário da LAI]]

Revisão das 12h12min de 14 de setembro de 2021

Transparência passiva é quando o cidadão solicita acesso a informações que não estão disponíveis em páginas oficiais de órgãos públicos por transparência ativa. Para isso, existem ferramentas como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), onde qualquer pessoa pode registrar um pedido de informação ao poder público[1].

Previsão legal

Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência é a regra, e o sigilo é exceção. Alguns arquivos podem não ser disponibilizados mesmo por transparência passiva. É o caso de documentos secretos, como são chamados arquivos classificados por autoridades, por exemplo, por questões de segurança nacional. Lembre-se, no entanto, que não existe “sigilo eterno”: mesmo documentos classificados só podem ficar em segredo por prazo determinado. Há outras situações de sigilo que podem envolver a proteção de dados sensíveis, dados pessoais ou questões fiscais e de concorrência.

Como acessar

Caso você não encontre uma informação nos portais oficiais do órgão ou em sites como o Portal da Transparência[2] e o Portal Brasileiro de Dados Abertos[3], no caso do governo federal, a dica é registrar um pedido no FalaBR[4]. Caso o dado não possa ser informado, o órgão terá de justificar, com base na LAI, e assim você poderá avaliar a necessidade de fazer um recurso ou se realmente a informação que você está buscando é sigilosa e por qual motivo.

Nos Estados, municípios, Legislativo e Judiciário, o funcionamento é o mesmo, pois esses órgãos também contam com portais de transparência próprios e sites institucionais onde você pode encontrar informações. Caso contrário, busque o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão de seu interesse para fazer um pedido de informação. Você pode encontrar informações sobre as formas de acesso à informação no órgão público de seu interesse nos sites oficiais, telefones ou presencialmente na sede do órgão. A Abraji disponibiliza uma lista de e-SICs nos Estados[5] e a Data Privacy Brasil organizou uma tabela com links de e-SICs de Estados e municípios no projeto Dados Virais[6].

Veja também

Referências externas

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