Pensões

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Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da Fiquem Sabendo, em 2020, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, publicou pela primeira vez dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020 no Portal de Dados Abertos do governo federal[1].

Conquista histórica

Newsletter Don't LAI to me publicou dados de pensões militares em edição especial veiculada dia 28 de julho de 2021 (Fonte: Reprodução/Don't LAI to me)

Após uma disputa que durou mais de três anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal[2] em setembro de 2019[3]. A publicação dos dados ocorreu de forma parcial em janeiro de 2020[4] e foi atualizada em maio do mesmo ano. A Fiquem Sabendo coordenou uma força-tarefa colaborativa entre veículos de comunicação para a investigação e divulgação dos dados. Com ajuda estrutural de Fernando Barbalho e o apoio técnico do Brasil.io, foi possível transformar 100 milhões de linhas espalhadas em 27 arquivos diferentes em uma base online dinâmica para consulta[5].

De 1994 a maio de 2020, o valor empenhado pelo governo para o pagamento de pensões foi de R$ 470 bilhões (total bruto atualizado), sendo R$ 384 bilhões desembolsados (total líquido atualizado). Os valores correspondem a 94 milhões de pagamentos realizados, sendo que 535 mil servidores distintos foram responsáveis pela instituição das pensões. Contudo, os dados divulgados à época eram referentes somente a pensões geradas por servidores civis. Somente 19 meses depois da primeira decisão do TCU, com pressão de uma nova denúncia da Fiquem Sabendo[6], pagamentos feitos a parentes de militares vinculados ao Ministério da Defesa (MD) foram disponibilizados, em junho de 2021, assim como pagamentos realizados a parentes de servidores do Banco Central (Bacen). Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estão contemplados, por questões de sigilo por exercerem função estratégica no governo.

Com a nova base de dados liberada, novamente a Fiquem Sabendo articulou a rede de jornalistas e cientistas de dados para dar repercussão ao caso[7]. O Estado de S. Paulo[8] mostrou que filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, dado que também foi destacado no editorial da Folha de S. Paulo[9] como "custoso anacronismo". Gastos com pensões foram comparados a investimentos em programas sociais na seção =igualdades da revista piaui[10]: R$ 36 bilhões (entre pensionistas civis e militares) para meio milhão de pessoas, contra R$ 32 bilhões para 14,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Já o El País Brasil[11] destacou que a Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares. A Agência Pública[12] mostrou que o governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura, a Gazeta do Povo[13] destacou “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro e o Metrópoles[14] apurou que 400 filhas pensionistas de militares são sócias de empresas milionárias.

Em resposta a um pedido de informação, já em 2022, a CGU afirmou que "a abertura de dados de pagamentos a pensionistas civis e militares contribuiu para a identificação de possíveis irregularidades nos pagamentos a servidores", conforme nota da newsletter Don't LAI to me na edição 85[15]. O órgão publicou uma auditoria indicando indícios de irregularidades em 729 registros "para os quais não foi observada a incidência de abate-teto" e "110 registros para os quais foi observada incidência em valor insuficiente da rubrica de abate-teto", segundo a publicação (protocolo 00106.008818/2022-14). No documento, o órgão admitiu que "a disponibilização de dados [de pagamentos a pensionistas] foi um dos fatores importantes para viabilizar a realização do trabalho em enfoque". Se confirmadas as irregularidades, diz a CGU, cerca de R$ 5 milhões devem ser devolvidos aos cofres públicos.

Em julho de 2023, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal encaminhou uma indicação legislativa à Presidência da República para extinguir as pensões de filhos e filhas de militares, a partir de uma sugestão de um cidadão por meio do programa e-Cidadania[16].

Guia de acesso

Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a Fiquem Sabendo também criou um aplicativo para facilitar o acesso às informações, onde foram unificados arquivos, corrigidos pequenos erros e atualizados valores monetários[5]. Se optar pelos dados originais do Portal de Dados Abertos[17] ou no Portal da Transparência[18], é preciso prestar atenção em alguns detalhes.

No aplicativo[19], é possível procurar pelo nome do servidor instituidor da pensão, opção que não está disponível no Portal da Transparência, onde há acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados é em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas – Civis, Militares e Banco Central – e três conjuntos separados para cada uma – Remuneração, Cadastro e Observações – separados ainda por mês.

O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).

Uma versão da base de dados dos pensionistas do governo federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download[20]. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas no GitHub[21]. Para ajudar a entender melhor as pensões, a Fiquem Sabendo agregou as dezenas de tipos de pensão, com link para a legislação e breve descrição em uma planilha[22] de referência. O tutorial completo para acessar os dados, com links e imagens de referência, pode ser consultado no site[23] da Fiquem Sabendo.

Veja também

Referências externas

  1. ↑ Após denúncia da Fiquem Sabendo, governo libera 27 anos de dados de pensionistas civis - Don't LAI to Me #Especial (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d
  2. ↑ Governo Bolsonaro terá de divulgar pensões de servidores inativos; pagamentos chegaram a R$ 490 bilhões em 6 anos (Fiquem Sabendo, 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/
  3. ↑ https://drive.google.com/file/d/1G73bAFCaOxNQ-pJ3EqPDHJKBBn8r3YKM/view
  4. ↑ EXCLUSIVO: Abrindo os dados de pensionistas e aposentados no Brasil- Don't LAI to Me #25 (Edição de aniversário de um ano!) (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem
  5. ↑ 5,0 5,1 Aplicativo pensionistas (Fiquem Sabendo) - https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/
  6. ↑ Portal da Transparência divulga remuneração de aposentados e pensionistas do Governo Federal (CGU, 2021) - https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/portal-da-transparencia-divulga-remuneracao-de-aposentados-e-pensionistas-do-governo-federal
  7. ↑ O jornalismo que acabou com a falta de transparência das pensões no Brasil (IJNet, 2021) - https://ijnet.org/pt-br/story/o-jornalismo-que-acabou-com-falta-de-transpar%C3%AAncia-das-pens%C3%B5es-no-brasil
  8. ↑ https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos
  9. ↑ Custoso Anacronismo (Folha de S. Paulo, 2021) - https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/07/custoso-anacronismo.shtml
  10. ↑ As pensões e os bilhões da família militar (piauí, 2021) - https://piaui.folha.uol.com.br/as-pensoes-e-os-bilhoes-da-familia-militar/
  11. ↑ Defesa gasta mais de meio bilhão por ano com pensões acumuladas pagas a parentes de militares (El País, 2021) - https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-06/defesa-gasta-mais-de-meio-bilhao-por-ano-com-pensoes-acumuladas-pagas-a-parentes-de-militares.html
  12. ↑ Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura (Agência Pública, 2021) - https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/
  13. ↑ Folha de militares aposentados revela “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro (Gazeta do Povo, 2021) - https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/
  14. ↑ Registros mostram 400 filhas pensionistas de militares como sócias de empresas milionárias (Metrópoles, 2021) - https://www.metropoles.com/brasil/registros-mostram-400-filhas-pensionistas-de-militares-como-socias-de-empresas-milionarias
  15. ↑ Processo de demissão de servidor é informação pública, diz CGU - Don't LAI to Me # 85 (Fiquem Sabendo, 2022) - https://fiquemsabendo.substack.com/p/processo-de-demissao-de-servidor
  16. ↑ Senado envia ao Executivo sugestão de cidadão pelo fim da pensão de filho e filha de militar (Agência Senado, 2023) - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/06/senado-envia-ao-executivo-sugestao-de-cidadao-pelo-fim-da-pensao-de-filho-e-filha-de-militar
  17. ↑ Portal de Dados Abertos | Pensionistas - https://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas
  18. ↑ Portal da Transparência - http://www.transparencia.gov.br/download-de-dados/servidores
  19. ↑ Fiquem Sabendo lança aplicativo para consulta de remuneração de pensionistas (Fiquem Sabendo, 2021) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/app-dados-pensionistas/
  20. ↑ https://drive.google.com/file/d/1e5W6fGJ5WsM_fxI18QK9JiHH-3F4sudq/view?usp=sharing
  21. ↑ https://github.com/FIquemSabendo/pensionistas
  22. ↑ https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Eg3rXh14DyOrj60e6j9uULT-fLvdUwoKgaQF0hLlQnI/edit#gid=0
  23. ↑ Como encontrar um pensionista na base de dados do governo (Fiquem Sabendo, 2021) - https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/tutorial-encontrar-pensionista-dados-governo-federal/

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