Fiquem Sabendo

Comitê de Ética

1.1 Utilização da Lei de Acesso à Informação em e para pesquisas e Comitês de Ética Considerando que a administração pública detém muitos dados relevantes, realizar demandas de acesso pode ser extremamente pertinente e útil para pesquisas acadêmicas. Além disso, a depender da pesquisa, a própria administração pode ser

Agrotóxicos

Os agrotóxicos são classificados de acordo com a natureza dos organismos que serão combatidos, o mecanismo de ação do princípio ativo, o grupo químico ao qual fazem parte ou pela toxicidade e periculosidade ambiental. Conforme o Decreto Federal nº 4.074, de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Federal

Guarda municipal

A Constituição prevê que os municípios podem criar "guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações" – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar "conjuntamente com órgãos de segurança pública", segundo uma

Indígenas em universidades

Ações afirmativas para a população indígena se tornaram obrigatórias em todas as universidades federais com a lei 12.711/2012[1]. Casos concretos Na edição 128[2] da newsletter Don’t LAI to me, a Fiquem Sabendo apresentou dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre as ações

Qualidade das águas

A Agência Nacional de Águas (ANA) monitora a qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Brasil, com base nos dados fornecidos pelos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos[1]. Também é a ANA que concede outorgas de direito de uso da água no país, além de realizar estudos e planos

Mineração

São atividades de mineração a pesquisa, exploração, lavra (extração) e beneficiamento de minérios presentes no subsolo[1]. Os recursos minerais, por princípio constitucional, pertencem à União, conforme o artigo 176 da Constituição Federal, sendo necessário obter autorização para sua exploração. A autarquia responsável pela outorga e fiscalização do setor mineral

Atas de reuniões

Ata é um documento que resume assuntos tratados em uma reunião ou assembleia, bem como a lista de presença. No poder público, reuniões de grupos de trabalho, comitês e comissões costumam ter suas discussões registradas em atas. Como acessar Alguns órgãos disponibilizam atas de reuniões por transparência ativa em seus

Gastos com viagens oficiais

Gastos com viagens oficiais exigem prestação de contas, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), que exige transparência de gastos públicos. Em outras palavras, se o presidente da República ou um servidor público da sua cidade fez uma viagem a trabalho, como representante do ente público em questão, e

Boletins de ocorrência

Boletim de ocorrência - ou B.O. - é um documento policial por meio do qual o cidadão comunica um crime à autoridade policial. Geralmente, é registrado em uma delegacia de Polícia Civil. Com base nesses registros são produzidas estatísticas de criminalidade e gerados outros indicadores de segurança pública, violação

Saúde indígena

O órgão responsável por questões de saúde indígena no governo federal é a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)[1], vinculada ao Ministério da Saúde. Onde encontrar dados O site oficial da Sesai[1:1] oferece algumas informações por transparência ativa. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o órgão