Fiquem Sabendo

Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) [1]é uma iniciativa habitacional do governo federal do Brasil, criada em março de 2009. Administrado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto

Feminicídio

Com base na lei 13.104/15[1], mais conhecida como Lei do Feminicídio, o feminicídio é classificado como homicídio qualificado e crime hediondo contra a mulher pelo fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual)

Acidentes de trânsito

A quantificação dos acidentes de trânsito no Brasil pode variar conforme o órgão responsável pelo registro. Nos municípios, secretarias, superintendências e departamentos de trânsito monitoram os acidentes, enquanto em rodovias estaduais e federais, os casos são atendidos pelas polícias rodoviárias estaduais e federal. Muitos desses órgãos oferecem bases de dados

Documentos históricos

A Lei de Acesso à Informação (LAI) não permite "sigilo eterno" de documentos públicos. Documentos secretos precisam ser classificados por nível de sigilo, devendo respeitar tempos pré-determinados de cinco até no máximo 25 anos, e somente algumas autoridades do alto escalão do governo podem classificar um documento. Quando

Armas de fogo

Dados estatísticos sobre registro e apreensão de armas de fogo podem ser obtidos junto aos órgãos de segurança pública com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A posse e o porte de armas de fogo no Brasil estiveram no centro do debate político nas eleições de 2018, por

Drogas apreendidas

Estatísticas sobre operações de combate ao tráfico de drogas podem ser obtidas por meio de pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além da Polícia Federal, responsável por investigações envolvendo o tráfico internacional de drogas, também a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil nos

Censo Escolar

O Censo Escolar[1] é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica e é uma das mais importantes pesquisas estatísticas da educação brasileira[2], apresentando dados relativos aos níveis e modalidades de ensino. Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio são os níveis de ensino, enquanto

Recurso

Se um pedido de informação é respondido de forma incompleta ou incorreta ou quando o acesso é negado pelo órgão público, você pode apresentar um recurso administrativo. Conforme o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (LAI): "No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões

Pedido de informação

Qualquer pessoa física ou jurídica tem direito a fazer pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os órgãos públicos, em qualquer nível de governo ou esfera do poder, devem cumprir os prazos de resposta previstos nos artigos 11 e 12 da LAI: 20 dias corridos,

Banco Mundial

Como fazer pedidos para o Banco Mundial - World Bank[A1]? Embora não esteja sujeito à legislação brasileira, o Banco Mundial possui políticas internas para receber e responder pedidos escritos (em Inglês) de informações[1]. De modo geral, esses pedidos podem ser realizados[2]: 1. Pela internet no site. 2.