Fiquem Sabendo

Cartão corporativo

Veja o vídeo sobre acesso a notas fiscais do cartão corporativo no YouTube da Fiquem Sabendo O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), que ficou conhecido popularmente como cartão corporativo, é um meio eletrônico de pagamentos disponibilizado a servidores públicos federais para despesas eventuais durante viagens, para compras de

Funcionários fantasma

A expressão "funcionário fantasma" é usada no senso comum - e no jornalismo - para se referir ao servidor público que foi nomeado para um cargo comissionado, também chamado de "cargo de confiança", e apenas recebe o salário, mas nunca compareceu ao trabalho. Casos concretos Em

Dados pessoais

Dados pessoais ou informação pessoal são justificativas comuns em negativas a pedidos de cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). São informações pessoais, conforme a LAI, dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem de uma pessoa. A regulamentação do tratamento de dados pessoais é complementada

Merenda escolar

A merenda escolar é garantida a estudantes de escolas públicas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)[1]. O governo federal repassa aos Estados, municípios e escolas federais um valor proporcional ao número de matriculados em cada etapa de ensino, conforme tabela de referência de valores e dados de matrículas

Pensões

Pensões são pagamentos feitos pelo governo a dependentes de servidores públicos falecidos. Ou seja, quando um funcionário público morre, uma pessoa da família passa a receber pensão no valor proporcional aos ganhos do cargo que o servidor falecido exercia. Graças a uma conquista histórica da Fiquem Sabendo, em 2020, a

Documento preparatório

Documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento para a tomada de decisão no poder público, a exemplo de pareceres e notas técnicas. Essa é a definição oferecida pelo art. 3º inciso XII do decreto 7724/2012[1], que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no governo

Gastos de ex-presidentes

Gastos de ex-presidentes da República deixam de ser sigilosos no ano seguinte ao fim de seu mandato. Durante o mandato, os gastos presidenciais ficam sob sigilo por questões de segurança nacional. A Lei de Acesso à Informação (LAI), no artigo 24 § 2º, diz que "as informações que puderem colocar

Acidentes aéreos

Por meio do Painel Sipaer[1] é possível consultar boletins de ocorrência e estatísticas de acidentes aéreos na aviação civil brasileira. O site gera gráficos e tabelas para visualização de dados e também permite download de dados em formato aberto. O Sipaer é mantido pelo Centro de Investigação e Prevenção

Documentos secretos

Documentos secretos ou sigilosos são arquivos que devem ser mantidos em segredo por um determinado tempo caso a divulgação possa afetar a segurança do governo ou da sociedade como um todo. Também são chamados de documentos classificados. Quando é liberado, diz-se que a informação foi desclassificada[1]. Níveis de classificação

Transparência ativa

Transparência ativa é o conjunto de informações que o governo tem obrigação de publicar, de forma acessível ao cidadão, sem a necessidade de que os dados sejam pedidos por alguém. Fazem parte desse conjunto de informações, dados sobre receitas e despesas, pagamento de servidores, entre outras[1]. Previsão legal A