Fiquem Sabendo

Currículos de servidores públicos

Detalhes do currículo de servidores, principalmente de nomeados para cargos comissionados, além de ministros e secretários de governo, podem revelar diversas situações que prejudicam a boa prestação do serviço público. Desde conflitos de interesse por vinculação a instituições que poderiam obter alguma vantagem ou promover lobby junto ao órgão público

Fraudes em cotas

O sistema de cotas para acesso às instituições de ensino superior federais foi implementado pela Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012[1]. Consiste na reserva de vagas para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas públicas, sendo parte delas destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou

Dados pessoais na FOIA

Informação pessoal é uma das possibilidades de uma agência do governo negar acesso a informação solicitada por meio da Freedom of Information Act (FOIA), que é a versão americana da Lei de Acesso à Informação (LAI). Assim como no Brasil, existe uma Lei de Privacidade nos Estados Unidos, e é

Sigilo na FOIA

Nem todos os registros públicos são divulgados pelo governo dos Estados Unidos quando solicitados por cidadãos usando a lei de acesso à informação americana - Freedom of Information Act (FOIA). Existem nove isenções de divulgação - como são chamadas as possibilidades de sigilo na FOIA - previstas pelo Congresso Americano

Pedido ignorado

Pedido ignorado é um pedido atrasado, ou seja, aquele que não é respondido pelo órgão no prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você cadastrou um pedido de informação e não recebeu resposta no prazo de 30 dias (a LAI estabelece o prazo de 20 dias, prorrogáveis

Recurso na FOIA

O prazo para um cidadão recorrer de qualquer determinação feita por uma agência federal dos Estados Unidos durante a tramitação de um pedido de informação com base na Freedom of Information Act (FOIA) é de 90 dias. As agências devem responder ao seu recurso no prazo de 20 dias úteis.

FOIA para brasileiros

Qualquer cidadão, mesmo fora dos Estados Unidos, pode registrar um pedido de informação a um órgão governamental americano, geralmente sem custos. A Freedom of Information Act (FOIA), versão americana da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada em 1966, e é uma das legislações desse tipo mais antigas do

Tempo de resposta da FOIA

O tempo de resposta previsto na Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos, é de 20 dias úteis, mas na prática as agências do governo federal americano costumam demorar bem mais tempo para responder pedidos de informação[1]. Há pedidos que levam meses

Pedido de informação na FOIA

Assim como no Brasil, onde a Lei de Acesso à informação (LAI) garante aos cidadãos o direito de pedir informações ao governo, nos Estados Unidos, a Freedom of Information Act (FOIA) prevê que os cidadãos façam perguntas ao governo federal sobre suas ações. Também há obrigações de transparência ativa nos

LAI nos Municípios

Assim como os órgãos estaduais e federais do poder Executivo, também os órgãos municipais devem atender à Lei de Acesso à Informação (LAI). Nem todos os municípios dispõem de regulamentações próprias para tratar do acesso à informação pelo cidadão, mas mesmo assim devem atender a pedidos de informação com base