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Edição atual desde as 11h42min de 14 de setembro de 2021
Perda de objeto é quando uma instância superior analisa um recurso e identifica que o órgão já entregou a informação solicitada antes que o recurso fosse julgado em seu mérito. Ou seja, entre a negativa ao pedido de informação e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu seu entendimento e encaminhou a informação requerida[1], de forma que o recurso perdeu o propósito.
Quando acontece
No governo federal, geralmente é a Controladoria-Geral da União (CGU) quem declara um recurso extinto por perda de objeto, quando considera que as respostas oferecidas pelo órgão ao longo da tramitação do pedido respondem o que foi perguntado. “Caso a argumentação e a interlocução não sejam suficientes para pôr fim à controvérsia do recurso, o servidor então parte para a elaboração de um parecer de mérito, em que opina pelo provimento ou não do recurso de acesso à informação”, explicou o professor Marcio Cunha Filho, coautor do livro “Lei de Acesso à Informação: teoria e prática”[2] e auditor da CGU em entrevista à Fiquem Sabendo, em 2019[3].
O que fazer
Quando o recurso deixa de ter seu mérito julgado por perda de objeto, mas a informação desejada não foi enviada, cabe recurso à última instância demonstrando que a demanda não foi respondida, ao contrário do que sugere a decisão. No governo federal, a última instância é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). É importante deixar claro que parte do pedido deixou de ser respondida e por que os dados eventualmente fornecidos no decorrer da tramitação não respondem ao que foi solicitado.
Veja também
Referências externas
- ↑ https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic
- ↑ https://www.amazon.com.br/Lei-Acesso-Informa%C3%A7%C3%A3o-Teoria-Pr%C3%A1tica/dp/8584400389
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marcio-cunha-filho/
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