Censo Escolar

Este verbete faz parte da seção LAI na Educação, produzida com apoio da Jeduca

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica e é uma das mais importantes pesquisas estatísticas da educação brasileira, apresentando dados relativos aos níveis e modalidades de ensino. Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio são os níveis de ensino, enquanto educação especial; educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional) são as modalidades.

Como é feito

O Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, tendo a participação de praticamente todas as escolas públicas e privadas do país. A coleta de dados das escolas é de caráter declaratório e inclui informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, bem como dados sobre a movimentação e rendimento escolar dos alunos, ao final de cada ano letivo.

É a partir do Censo Escolar que são gerados alguns dos indicadores usados para monitorar a qualidade da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb). Também são extraídas do Censo, as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outras, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Os dados servem também como base para o repasse de recursos do governo federal a Estados e municípios.

Conheça os indicadores

Visão geral da página de resultados do Censo Escolar (Fonte: Reprodução/Inep)

A página de resultados do Censo Escolar exibe indicadores gerados desde 1995. Os indicadores educacionais incluem dados de gestão escolar, recursos financeiros, nível de formação dos professores, média de horas-aula por dia, média de alunos por turma, remuneração média de professores, índices de distorção idade e série (quando alunos estão cursando série incompatível com a idade) e indicadores de rendimento escolar. Cada um desses conjuntos de dados pode ser baixado para consulta em formato tabular, possibilitando usar filtros por Estado, cidade e até por escola, dependendo da base de dados. Existem ainda os microdados da educação básica, que apresentam maior nível de detalhamento das informações.

As notas estatísticas que acompanham os dados são uma boa referência para ter um panorama dos indicadores. É um relatório resumido com algumas tabelas e gráficos comentados sobre os principais dados, como número de matrículas por nível de ensino em cada rede escolar (pública ou privada) e outros destaques. Outra opção é acessar o resumo técnico, que apresenta análises mais contextualizadas, inclusive em perspectiva histórica, também com tabelas e gráficos, sobre os principais aspectos sobre matrículas, docentes, gestores e escolas. O site do Inep disponibiliza resumos técnicos regionalizados com detalhamento dos indicadores por Estado, o que facilita a compreensão dos dados em cada contexto.

Esses documentos são produzidos em cada ano de avaliação, portanto é preciso acessar no menu principal o ano de seu interesse e verificar os relatórios e dados disponíveis. No caso de 2020, além dos indicadores em planilhas e relatórios em PDF, foram produzidos dados sobre a resposta educacional à pandemia de Covid-19. A pesquisa mostrou que a suspensão de aulas afetou mais o calendário letivo em escolas públicas do que na rede privada. Os dados também versam sobre treinamento de professores, formas de comunicação adotadas entre escola e alunos, métodos usados em aulas síncronas e assíncronas online, entre outras informações.

Casos concretos

Revista piauí comparou salário médio de professores homens e mulheres a partir do Censo Escolar (Fonte: Reprodução/piauí)

Dados gerais do Censo Escolar repercutem na imprensa sempre que um novo levantamento é publicado pelo Inep, mas os indicadores podem ser usados também para produzir pesquisas e reportagens com recortes temáticos mais específicos. O Globo, por exemplo, apontou que havia mais estudantes com necessidades especiais matriculados em 2018, mas a maioria das escolas não tinha infraestrutura adaptada para pessoas com deficiência. O tema da acessibilidade também foi abordado pelo O Estado de S. Paulo em 2016, mas a partir de dados da cidade de São Paulo, obtidos por meio de um pedido de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Como o Censo Escolar oferece dados sobre número de alunos por turma, é possível realizar levantamentos sobre as condições de ensino. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicada em 2015 mostrou que salas superlotadas prejudicam a aprendizagem dos alunos. Observar os indicadores na sua cidade ou Estado a partir do Censo Escolar pode ser interessante para estimular o debate sobre a situação das salas de aula.

A revista piauí usou dados do Censo Escolar de 2020 para mostrar que, enquanto na educação infantil as mulheres correspondem a 96% dos docentes, no ensino médio esse percentual é de 58%. “A desigualdade também se reflete no salário: os professores ganham 12% a mais que as professoras. Em Minas Gerais, a disparidade salarial é a maior do país: homens têm remuneração média mensal 35% maior que as mulheres”, destacou a reportagem, produzida em parceria com o site de jornalismo de dados Pindograma.

2022: Supressão de microdados

Em fevereiro de 2022, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) removeu uma série de informações que costumavam ser divulgadas no Censo Escolar, como as bases de dados de alunos e docentes da educação básica, sob o argumento de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O órgão também retirou do ar os microdados da série histórica do Censo Escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em nota publicada no dia 23 de fevereiro, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, formado por 25 organizações, criticou a justificativa do Inep, por comprometer a transparência das políticas públicas de educação. Outras organizações também manifestaram preocupação com a medida por meio de nota e até a Defensoria Pública da União reagiu, recomendando que os dados fossem publicados pelo Inep.

Na edição do Boletim de Dados, enviado pela Escola de Dados mensalmente a seus apoiadores, a organização recuperou comparação feita pelo jornalista Marcelo Soares, do Lagom Data, mostrando que "os microdados do Censo Escolar 2021 estão armazenados num arquivo zip de 23 MB, enquanto que os do ano anterior somavam 1,9 GB". O Estadão também reportou que "os microdados suprimidos do Censo continham informações sobre os alunos e professores da educação básica, e os do Enem traziam dados sobre a situação socioeconômica dos participantes da prova, servindo para orientar a elaboração de estudos e políticas públicas na área de educação". A retirada dos microdados ocorreu em meio à consulta pública do Ministério da Educação sobre seu Plano de Dados Abertos para o período de 2022/2024.

Veja também

• Covid-19 nas escolas
• Merenda escolar
• Transporte escolar

Referências externas

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