Diferenças entre edições de "Gastos de ex-presidentes"
(texto adicionado) |
m (ajuste de layout) |
||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
Gastos de ex-presidentes da República deixam de ser sigilosos no ano seguinte ao fim de seu mandato. Durante o mandato, os gastos presidenciais ficam sob [[sigilo]] por questões de segurança nacional. | Gastos de ex-presidentes da República deixam de ser sigilosos no ano seguinte ao fim de seu mandato. Durante o mandato, os gastos presidenciais ficam sob [[sigilo]] por questões de segurança nacional. | ||
| − | Em 2019, a agência [[Fiquem Sabendo]] obteve informações sobre despesas de ex-presidentes brasileiros<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/segurana-e-assessoria-de-ex-presidentes</ref> com segurança, assessoria, carros oficiais, passagens, diárias e cartão corporativo desde José Sarney, que governou de 1985 a 1990, até Michel Temer, que ficou no poder de 2016 a 2018<ref>http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=00077001742201987</ref>. | + | == Casos concretos == |
| + | Em 2019, a agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] obteve informações sobre despesas de ex-presidentes brasileiros<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/segurana-e-assessoria-de-ex-presidentes</ref> com segurança, assessoria, carros oficiais, passagens, diárias e cartão corporativo desde José Sarney, que governou de 1985 a 1990, até Michel Temer, que ficou no poder de 2016 a 2018<ref>http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=00077001742201987</ref>. | ||
| − | Em outra edição da newsletter [[Don’t LAI to Me]], a agência disponibilizou<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref> em [[Dados abertos|formato aberto]] todos os gastos de ex-presidentes com CNPJ e nome da empresa, gasto, motivo e outros detalhes. Para ter acesso detalhado a cada compra individualmente e saber os itens adquiridos, no entanto, é necessário ir pessoalmente aos arquivos do Planalto, em Brasília, pois os documentos não estão digitalizados. No arquivo físico, é possível acessar as notas fiscais, buscando pelo número do protocolo desejado. | + | Em outra edição da newsletter '''[[Don't LAI to me|Don’t LAI to Me]]''', a agência disponibilizou<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref> em [[Dados abertos|formato aberto]] todos os gastos de ex-presidentes com CNPJ e nome da empresa, gasto, motivo e outros detalhes. Para ter acesso detalhado a cada compra individualmente e saber os itens adquiridos, no entanto, é necessário ir pessoalmente aos arquivos do Planalto, em Brasília, pois os documentos não estão digitalizados. No arquivo físico, é possível acessar as notas fiscais, buscando pelo número do protocolo desejado. |
| − | |||
| − | |||
| − | |||
| + | == Modelo de pedido == | ||
''Considerando que o sigilo sobre gastos de presidentes deixam de ser sigilosos quando estes já não ocupam o cargo, solicito informar o valor total de gastos e o descritivo das despesas com hotel, passagens aéreas, alimentação e transporte de viagens do ex-presidente [nome] no período de [ano inicial e final], detalhados por data, nome do estabelecimento, CNPJ, valor do produto e descrição. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).'' | ''Considerando que o sigilo sobre gastos de presidentes deixam de ser sigilosos quando estes já não ocupam o cargo, solicito informar o valor total de gastos e o descritivo das despesas com hotel, passagens aéreas, alimentação e transporte de viagens do ex-presidente [nome] no período de [ano inicial e final], detalhados por data, nome do estabelecimento, CNPJ, valor do produto e descrição. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).'' | ||
| − | + | == Veja também == | |
| − | |||
| − | |||
* [[Cargos em comissão]] | * [[Cargos em comissão]] | ||
* [[Gastos com viagens oficiais]] | * [[Gastos com viagens oficiais]] | ||
* [[Gastos públicos]] | * [[Gastos públicos]] | ||
| + | == Referências externas == | ||
| − | ''' | + | <references /> |
| + | [[Categoria:O que e como acessar]] | ||
| + | '''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:[email protected] [email protected]]</big>''' | ||
| + | [[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]] | ||
| + | [[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]] | ||
Revisão das 13h01min de 3 de setembro de 2021
Gastos de ex-presidentes da República deixam de ser sigilosos no ano seguinte ao fim de seu mandato. Durante o mandato, os gastos presidenciais ficam sob sigilo por questões de segurança nacional.
Casos concretos
Em 2019, a agência Fiquem Sabendo obteve informações sobre despesas de ex-presidentes brasileiros[1] com segurança, assessoria, carros oficiais, passagens, diárias e cartão corporativo desde José Sarney, que governou de 1985 a 1990, até Michel Temer, que ficou no poder de 2016 a 2018[2].
Em outra edição da newsletter Don’t LAI to Me, a agência disponibilizou[3] em formato aberto todos os gastos de ex-presidentes com CNPJ e nome da empresa, gasto, motivo e outros detalhes. Para ter acesso detalhado a cada compra individualmente e saber os itens adquiridos, no entanto, é necessário ir pessoalmente aos arquivos do Planalto, em Brasília, pois os documentos não estão digitalizados. No arquivo físico, é possível acessar as notas fiscais, buscando pelo número do protocolo desejado.
Modelo de pedido
Considerando que o sigilo sobre gastos de presidentes deixam de ser sigilosos quando estes já não ocupam o cargo, solicito informar o valor total de gastos e o descritivo das despesas com hotel, passagens aéreas, alimentação e transporte de viagens do ex-presidente [nome] no período de [ano inicial e final], detalhados por data, nome do estabelecimento, CNPJ, valor do produto e descrição. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Veja também
Referências externas
Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [email protected]
