Diferenças entre edições de "Notas técnicas"

Revisão das 13h11min de 3 de setembro de 2021

Nota técnica é um documento produzido por técnicos especializados com o objetivo de oferecer aos gestores públicos uma análise completa do contexto, histórico e bases legais que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determinada proposta do governo é viável ou não e por que.

Como acessar

Via de regra, todas as políticas públicas são embasadas por documentos desse tipo, e eles podem ser acessados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No governo federal, também é possível encontrar notas técnicas diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao sistema.

Casos concretos

A jornalista Larissa Fafá^[1] contou à newsletter Don’t LAI to me, da agência Fiquem Sabendo, que notas técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) obtidas via LAI foram fundamentais para mostrar que a Eletronorte assumiu o programa Mais Luz para Amazônia no Amapá “porque a pasta entendeu que o serviço da distribuidora estadual não tinha qualidade suficiente para o programa - mesmo que o decreto estipulasse que a iniciativa fosse executada pelas distribuidoras de energia”^[2].

Em consulta ao SEI do governo federal, a Fiquem Sabendo obteve nota técnica sobre os potenciais impactos da redução de 31% no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) prevista para 2021 nas atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como os de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais. A nota foi tema de reportagem para o portal Yahoo^[3] quando a tragédia de Mariana completou cinco anos.

A importância de notas técnicas na orientação de políticas públicas também ganhou destaque no debate público durante a CPI da Pandemia^[4], a partir de maio de 2021. Um dos temas do interrogatório foi a elaboração de notas técnicas por parte do Ministério da Saúde sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no “tratamento precoce” da Covid-19^[5], o que não tem embasamento científico^[6].

Modelo de pedido

Solicito acesso à íntegra de estudos, pareceres e notas técnicas que tenham embasado [nome do programa ou descrição da medida implementada].

Veja também

Referências externas

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[1] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/o-setor-de-energia-e-a-lai-dont-lai

[2] ttps://epbr.com.br/eletronorte-assumiu-novo-programa-no-amapa-por-servico-precario-da-distribuidora-segundo-mme/

[3] ttps://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html

[4] ttps://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441

[5] ttps://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-25/capita-cloroquina-admite-documento-que-pressionou-manaus-a-usar-o-remedio-ineficaz-e-contradiz-pazuello-tres-vezes.html

[6] ttps://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/02/oms-cloroquina-nao-funciona-contra-a-covid-19-e-pode-causar-efeitos-adversos

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 Nota técnica é um documento produzido por técnicos especializados com o objetivo de oferecer aos gestores públicos uma análise completa do contexto, histórico e bases legais que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determinada proposta do governo é viável ou não e por que.
+== Como acessar ==
 Via de regra, todas as políticas públicas são embasadas por documentos desse tipo, e eles podem ser acessados com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. No governo federal, também é possível encontrar notas técnicas diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao sistema.
-A jornalista Larissa Fafá<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/o-setor-de-energia-e-a-lai-dont-lai</ref> contou à newsletter [[Don’t LAI to me]], da agência [[Fiquem Sabendo]], que notas técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) obtidas via LAI foram fundamentais para mostrar que a Eletronorte assumiu o programa Mais Luz para Amazônia no Amapá ''“porque a pasta entendeu que o serviço da distribuidora estadual não tinha qualidade suficiente para o programa - mesmo que o decreto estipulasse que a iniciativa fosse executada pelas distribuidoras de energia”''<ref>https://epbr.com.br/eletronorte-assumiu-novo-programa-no-amapa-por-servico-precario-da-distribuidora-segundo-mme/</ref>.
+== Casos concretos ==
+A jornalista Larissa Fafá<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/o-setor-de-energia-e-a-lai-dont-lai</ref> contou à newsletter [[Don't LAI to me|Don’t LAI to me]], da agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']], que notas técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME) obtidas via LAI foram fundamentais para mostrar que a Eletronorte assumiu o programa Mais Luz para Amazônia no Amapá ''“porque a pasta entendeu que o serviço da distribuidora estadual não tinha qualidade suficiente para o programa - mesmo que o decreto estipulasse que a iniciativa fosse executada pelas distribuidoras de energia”''<ref>https://epbr.com.br/eletronorte-assumiu-novo-programa-no-amapa-por-servico-precario-da-distribuidora-segundo-mme/</ref>.
 Em consulta ao SEI do governo federal, a [[Fiquem Sabendo]] obteve nota técnica sobre os potenciais impactos da redução de 31% no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) prevista para 2021 nas atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como os de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambos em Minas Gerais. A nota foi tema de reportagem para o portal Yahoo<ref>https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html</ref> quando a tragédia de Mariana completou cinco anos.
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 A importância de notas técnicas na orientação de políticas públicas também ganhou destaque no debate público durante a CPI da Pandemia<ref>https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441</ref>, a partir de maio de 2021. Um dos temas do interrogatório foi a elaboração de notas técnicas por parte do Ministério da Saúde sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no “tratamento precoce” da Covid-19<ref>https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-25/capita-cloroquina-admite-documento-que-pressionou-manaus-a-usar-o-remedio-ineficaz-e-contradiz-pazuello-tres-vezes.html</ref>, o que não tem embasamento científico<ref>https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/02/oms-cloroquina-nao-funciona-contra-a-covid-19-e-pode-causar-efeitos-adversos</ref>.
+== Modelo de pedido ==
+''Solicito acesso à íntegra de estudos, pareceres e notas técnicas que tenham embasado [nome do programa ou descrição da medida implementada].''
-'''Modelo de pedido'''
+== Veja também ==
-''Solicito acesso à íntegra de estudos, pareceres e notas técnicas que tenham embasado [nome do programa ou descrição da medida implementada].''
-'''Verbetes relacionados'''
 * [[Atas de reuniões]]
 * [[Documento preparatório]]
 * [[Ofícios]]
+== Referências externas ==
+<references />
+[[Categoria:O que e como acessar]]
-'''Referências externas'''
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:[email protected] [email protected]]</big>'''
+[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
+[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]