Atas de reuniões

Fonte: WikiLAI
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Ata é um documento que resume assuntos tratados em uma reunião ou assembleia, bem como a lista de presença. No poder público, reuniões de grupos de trabalho, comitês e comissões costumam ter suas discussões registradas em atas.

Como acessar

Alguns órgãos disponibilizam atas de reuniões por transparência ativa em seus portais oficiais. Em outros casos, é possível obter documentos por transparência passiva. No poder Legislativo, é mais comum haver o registro de notas taquigráficas, que são transcrições completas das falas de parlamentares ao longo das sessões.

Um ponto importante ao fazer um pedido de informação para obter atas é solicitar um recorte de tempo limitado, para evitar que o órgão alegue trabalho adicional ou pedido desproporcional e acabe negando acesso aos documentos devido à grande quantidade de arquivos. Também sempre se pode reiterar que eventuais informações sensíveis presentes nos documentos podem ser tarjadas pelo órgão sem prejuízo ao interesse público.

Casos concretos

Na cobertura da pandemia de Covid-19, por exemplo, a Fiquem Sabendo revelou dificuldade para contratar médicos a partir de atas do Comitê de Operações de Emergência (COE)[1]. O jornal O Estado de S. Paulo[2] também pediu acesso a atas de reuniões do Conselho do Programa Pátria Voluntária em reportagem que mostrou que o programa gastou mais dinheiro com publicidade do que com doações. Em depoimento à newsletter Investigadora, do projeto Cruza Grafos[3], o repórter André Shalders contou, inclusive, que “alguém já tinha feito esse pedido anteriormente”, o que facilitou o acesso aos dados. Um bom exemplo de como precedentes são importantes.

Modelos de pedidos

Pedido simples

Solicito acesso ao inteiro teor de atas, notas taquigráficas e registros escritos ou em áudio ou vídeo de todas as reuniões realizadas pelo [nome do grupo de trabalho, comissão, departamento] do [nome do órgão] no período de [data inicial e final com dia, mês, ano].

Pedido detalhado

Se você quiser uma resposta mais detalhada sobre o que foi discutido, pode seguir este outro modelo:

Requisito acesso às informações listadas abaixo, referentes à reunião realizada em [dd/mm/aaaa] pelo/a [Nome e cargo/função da autoridade] do [nome do órgão/entidade]. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas requisito que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:

1. De quem foi a iniciativa de realizar a reunião? Quando isso foi feito?

2. Solicito o fornecimento da lista de todas pessoas que compareceram à reunião;

3. Caso tenham sido apresentados ou utilizados documentos na reunião, tanto por agentes públicos quanto por privados, solicitamos que sejam fornecidos: a) seu número de registro; b) seu inteiro teor digitalizado;

3.1. Caso documentos apresentados por partes privadas não tenham sido armazenados, por que razões isso ocorre?

4. Solicito o fornecimento do inteiro teor digitalizado do registro escrito (ata, minuta, etc) ou eletrônico da reunião, contendo a descrição do que foi discutido por cada pessoa na reunião.

4.1. Caso não tenha sido realizado registro das discussões:

4.1.1. Por que razões isso ocorre?

4.1.2. Realizar reuniões sem registro escrito é praxe do órgão?

4.1.3. Considerando que os agentes públicos presentes na reunião têm o dever de fornecer informações sobre conversas que tenham tido com agentes privados no exercício de suas funções públicas, requisito que sejam enviados os relatos destes agentes sobre o que falaram e ouviram na reunião.

Veja também

Referências externas

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