Gastos com viagens oficiais
Gastos com viagens oficiais exigem prestação de contas, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), que exige transparência de gastos públicos. Em outras palavras, se o presidente da República ou um servidor público da sua cidade fez uma viagem a trabalho, como representante do ente público em questão, e teve os custos pagos pelos cofres públicos, você tem o direito de saber quanto e como o dinheiro foi gasto.
Onde encontrar dados
Em diversos órgãos públicos, esses dados são disponibilizados por transparência ativa. O Ministério da Economia, por exemplo, disponibiliza informações no Painel de Viagens[1], detalhando gastos com passagens e diárias relativos aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais no território nacional ou no exterior, conforme previsto na lei federal 8.112/1990[2], que prevê o direito do servidor de ser indenizado nesses casos.
O Painel de Viagens do ME[1] permite fazer buscas por passageiro, por órgão, por data, entre outros filtros de consulta. No Portal da Transparência, também é possível consultar detalhamento de viagens a serviço[3] para obter mais informações sobre o motivo da viagem, se foi em caráter de urgência ou não e o itinerário realizado.
Casos concretos
A partir de dados do Painel de Viagens, a Fiquem Sabendo revelou que ministros gastaram R$ 11 milhões em viagens oficiais em meio à pandemia, no ano de 2020, conforme reportagem publicada no Yahoo Notícias[4]. O Senado Federal[5] e a Câmara dos Deputados[6] também disponibilizam dados sobre gastos com viagens oficiais para consulta pública.
Por meio de consulta ao Portal da Transparência o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo[7], revelou que o secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, fez uma viagem oficial de urgência a Nova York do dia 15 ao dia 18 de dezembro de 2021 para discutir um projeto de audiovisual com o empresário Bruno Garcia e com o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie[8]. A viagem custou R$ 39 mil aos cofres públicos.
Viagens do presidente
Os gastos das viagens oficiais feitas pelo presidente da República não são disponibilizados no mesmo painel do governo federal, sendo necessário registrar um pedido de informação para obter o detalhamento. Dados obtidos pela Fiquem Sabendo em 2019 mostraram que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe gastaram R$ 3,7 milhões dos cofres públicos em viagens nos primeiros oito meses de mandato[9].
Em outro pedido, a agência conseguiu o detalhamento dos gastos da comitiva presidencial em viagem para os Estados Unidos no início da pandemia de Covid-19, em março de 2020[10]. A “CoronaTrip”, como ficou conhecida, devido à contaminação de diversos integrantes do governo pelo novo coronavírus, custou R$ 2 milhões.
Na edição 71 da newsletter Don't LAI to me, publicada em dezembro de 2021[11], a Fiquem Sabendo mostrou que, desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe gastaram R$ 49,8 milhões (em valores corrigidos pela inflação) com viagens presidenciais pelo Brasil. Foram 262 viagens ao todo[12]. "O presidente começou o mandato concentrando suas viagens nas regiões sul e sudeste do país (62 viagens). Em 2020 e 2021, o cenário se inverteu: as viagens para norte e nordeste aumentaram, enquanto as viagens do sul e sudeste tiveram queda"[11], destacou a newsletter.
As informações disponíveis sobre viagens do presidente são somente data, destino e valor, a íntegra das notas fiscais é colocada sob sigilo até o fim do mandato (veja também: gastos de ex-presidentes). "As datas de ida e volta das viagens disponibilizadas na planilha correspondem às viagens do chamado Escalão Avançado (ESCAV), que chega no destino antes do presidente. O governo não divulga a informação sobre quantas pessoas fazem parte desta equipe de apoio"[11], explica a Don't LAI to me. Nesta reportagem da Superinteressante[13] há mais detalhes sobre como funciona uma viagem presidencial.
Uma observação importante é que os valores gastos, no caso de viagens presidenciais, em geral correspondem à equipe inteira, não somente ao presidente. Pode ocorrer o mesmo com prefeitos e governadores, por isso é importante observar notas metodológicas ou pedir esclarecimentos aos órgãos sobre os valores informados. No caso da Presidência da República, a alegação é que não se pode informar quem ou quantas pessoas estiveram na comitiva presidencial nem mesmo depois de terminar o mandato, pois há risco à segurança de autoridades por revelar a quantidade de agentes envolvidos nesse tipo de operação (veja também: documentos secretos).
Modelos de pedidos
Viagem de servidor específico
Solicito informar os gastos com viagens oficiais de [nome e cargo] no período de [mês e ano], detalhados por: origem e destino da viagem, meio de transporte utilizado, data de início e fim da viagem. Se possível, informar o descritivo dos custos (alimentação, hospedagem, passagens aéreas ou terrestres, combustível, etc). Favor informar se os valores dizem respeito à comitiva como um todo ou somente despesas de [nome e cargo]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Viagem específica
Solicito informar os gastos da viagem de [nome e cargo] para [destino da viagem] no período de [data de início e fim da viagem], detalhados por: alimentação, hospedagem, passagens aéreas ou terrestres, combustível, etc. Favor informar se os valores dizem respeito à comitiva como um todo ou somente despesas de [nome e cargo]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).
Relatório de viagem
Solicito cópia do relatório de viagem e da prestação de contas apresentada por [nome da(s) autoridade(s)/servidor(es)] sobre viagem a [nome do destino] na data [período da viagem].
Veja também
Referências externas
- ↑ 1,0 1,1 http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm
- ↑ https://www.portaltransparencia.gov.br/viagens/consulta?ordenarPor=de&direcao=desc
- ↑ https://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html
- ↑ https://www12.senado.leg.br/transparencia/sen/viagens-oficiais
- ↑ https://www.camara.leg.br/transparencia/gastos-parlamentares?ano=2021#viagens
- ↑ https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/mario-frias-faz-viagem-de-r-39-mil-para-ny-para-discutir-producao-audiovisual-com-lutador-de-jiu-jitsu.html
- ↑ https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/10/mario-frias-fez-viagem-de-r-39-mil-a-nova-york-para-encontrar-lutador-e-discutir-projeto-de-audiovisual.ghtml
- ↑ https://fiquemsabendo.substack.com/p/gastos-sigilosos-em-oito-meses-viagens
- ↑ https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/viagem-bolsonaro-eua-custou-2-milhoes/
- ↑ 11,0 11,1 11,2 https://fiquemsabendo.substack.com/p/nos-derrubamos-o-sigilo-de-quem-desmatou
- ↑ https://drive.google.com/drive/folders/18thTH1h9hSCkZbK59_-oxj2Hm5RTKyCY?usp=sharing
- ↑ https://super.abril.com.br/sociedade/como-funcionam-as-viagens-do-aviao-presidencial/
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