Jason Leopold
Jason Leopold[1] é um jornalista americano expert na Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos. Seu trabalho com a FOIA foi divulgado por dezenas de veículos de rádio, televisão e mídia impressa.
Terrorista da FOIA
O jornalista é apontado por diversas fontes como o demandante mais ativo de informação ao governo americano com base na FOIA, por isso recebeu o apelido de “Terrorista da FOIA” de uma agência governamental, conforme declarou em entrevista ao Muckrock[2] traduzida pela Fiquem Sabendo em 2020[3]: “Na verdade, ‘terrorista de FOIA’ é o termo usado para me descrever por uma determinada agência governamental que aparentemente ficou irritada com o número de pedidos e recursos de FOIA que eu havia apresentado. Eu descobri isso durante uma ligação telefônica com um analista da FOIA (que desde então se tornou uma importante fonte sobre transparência governamental para mim) e disse que viu um e-mail de seu chefe dizendo: ‘o terrorista da FOIA ataca novamente. Acabamos de receber duas dúzias de novos pedidos dele’. Na verdade, gostei do termo porque me fez sentir que estava fazendo um bom trabalho, já que estava irritando funcionários do governo”. Na mesma entrevista, o repórter disse que costuma fazer uma dúzia de pedidos de informação por semana para agências governamentais.
Em um perfil publicado sobre ele no The New York Times[4], em 2015, o "conhecimento enciclopédico" de Leopold sobre a FOIA foi descrito como uma "arma secreta" para extrair informações da "máquina labiríntica" do governo. Segundo a publicação, o repórter revelou mais de 20 mil documentos do governo americano, incluindo revelações sobre Guantánamo, e-mails racistas do Departamento de Polícia e alguns detalhes de memorandos não divulgados da CIA.
Repórter investigativo sênior da equipe de investigações do BuzzFeed News[5], Leopold foi duas vezes finalista do Prêmio Pulitzer de reportagem internacional. Em junho de 2021, foi um dos principais repórteres do projeto de reportagem conhecido como FinCEN Files[6], uma investigação do BuzzFeed News, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e 108 parceiros de mídia em todo o mundo, que revelou como os bancos lucram com a corrupção e como as autoridades em todo o mundo permitem que a economia das trevas prospere.
Leopold também foi indicado ao prêmio News & Documentary Emmy, em 2015, por produzir “O Arquiteto” para a VICE News[7], a primeira entrevista diante das câmeras de James Mitchell, “o arquiteto do programa de interrogatório aprimorado da CIA”.
10 anos da LAI: Diálogos Brasil e EUA
Na celebração do aniversário de 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, em 16 de maio de 2022, a Fiquem Sabendo promoveu um painel híbrido com a participação de Jason Leopold na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil[8] como parte do projeto WikiLAI. No debate “10 anos da LAI: Diálogos Brasil e Estados Unidos”[9], Leopold falou sobre sua experiência com a FOIA e Maria Vitória Ramos, diretora e cofundadora da Fiquem Sabendo, comparou com a situação atual no Brasil, visto que a lei de acesso americana tem mais de 50 anos de existência.
Em sua fala inicial, Leopold destacou que os documentos públicos obtidos via FOIA - ou LAI, no Brasil - devem ser o ponto de partida de uma apuração jornalística, ou seja, é preciso cruzar mais informações para contar uma boa história e amparar a investigação. Os debatedores trataram de diferenciar a obtenção de documentos públicos amparados por essa legislação de “vazamentos”, ou seja, quando uma informação é repassada a um jornalista de forma sigilosa, sem autorização do órgão detentor da informação: o que tramita via LAI é oficial.
Identificação como jornalista
Uma das diferenças entre a LAI e a FOIA destacadas no debate passa pela identificação como jornalista ao fazer um pedido. Diferentemente do que ocorre no Brasil, onde é proibido cobrar qualquer quantia em dinheiro do cidadão para fornecer um documento, nos Estados Unidos existem taxas. Há isenção para certas categorias de solicitantes, entre elas, jornalistas. Por isso, Leopold sempre realiza pedidos de informação de forma identificada, para evitar cobranças.
No Brasil, como o acesso à informação é gratuito a todos os cidadãos, muitos jornalistas optam por fazer o pedido anônimo, ou seja, restringindo dados de identificação, até mesmo para evitar tratamento diferenciado pelo órgão público. É comum, infelizmente, pedidos de jornalistas serem direcionados a assessorias de imprensa, o que configura de certa forma um privilégio no atendimento em relação a outros cidadãos. Também é comum, principalmente em localidades menores, jornalistas ficarem visados pelo poder público e sofrerem represálias por suas investigações usando a LAI.
Formato da resposta
Outra diferença importante nesse diálogo Brasil e Estados Unidos é que no caso brasileiro, como a legislação surgiu no século XXI, toda a tramitação foi pensada para oferecer respostas pela internet (e-mail). Nos Estados Unidos, muitas das respostas ainda são fornecidades em papel, sendo enviadas até mesmo por carta para a casa do cidadão ou então exigindo que ele vá até a agência governamental checar o pedido.
Além da garantia de receber pedidos por meios eletrônicos, também é possível que o cidadão indique o formato de arquivo que deseja receber - para evitar documentos em PDF, que não podem ser processados de forma automatizada, por exemplo. O cidadão pode solicitar o envio em formato aberto no próprio pedido, pois já há entendimento nesse sentido, especialmente em nível federal, devido à Política de Dados Abertos do Executivo Federal. Outra medida sugerida é questionar o órgão sobre como os dados de interesse do cidadão estão armazenados, em que formato de arquivo, com que frequência de atualização? Para então formular o pedido de forma mais precisa sobre os dados propriamente ditos.
Tempo de resposta
Quanto ao tempo de resposta também há diferenças entre Brasil e Estados Unidos. Ainda que haja discrepâncias entre as diferentes instâncias do poder, pelo menos no Executivo federal, todos os pedidos são respondidos dentro do prazo de 20 dias previsto na LAI. Nos Estados e municípios, várias vezes é preciso ligar para as controladorias para conseguir uma resposta.
Nos Estados Unidos, segundo Jason Leopold, "você faz o pedido, senta e espera", pois pode levar anos até que chegue uma resposta. Existe prazo para que o órgão público confirme que está ciente de sua demanda, mas não há obrigatoriedade de prazos para responder a solicitação. Há pedidos sem resposta há mais de uma década na FOIA.
Diferenças entre governos
Uma das últimas considerações de Leopold, a partir de perguntas do público, foi sobre as diferenças no atendimento à FOIA entre governos democratas, como o de Barack Obama, e republicanos, como seu sucessor Donald Trump. A resposta do jornalista americano foi que Obama "falou mais sobre transparência do que nenhum outro presidente dos Estados Unidos", mas na prática a burocracia do governo continou mantendo a "cultura do segredo". Para ele, não há diferença política.
No caso brasileiro, Maria Vitória pontuou que com 10 anos de LAI ainda não é possível fazer esse tipo de comparação entre gestões, já que anos atrás os pedidos de informação eram muito poucos. Ainda assim, diversos relatórios vêm acompanhando indícios de negativas que exacerbam as previsões legais da LAI, como imposição de sigilo em documentos e alegações envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para restringir o acesso à informação.
O debate com a participação de Jason Leopold pode ser visto na íntegra pelo canal da Fiquem Sabendo no YouTube[9].
Veja também
Referências externas
- ↑ Twitter Jason Leopold - https://twitter.com/jasonleopold
- ↑ Requester’s Voice: Jason Leopold (MuckRock, 2013) - https://www.muckrock.com/news/archives/2013/jul/12/jason-leopold-foia-terrorist-shares-his-transparen/
- ↑ O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/
- ↑ A Wizard at Prying Government Secrets From the Government (The New York Times, 2015) - https://www.nytimes.com/2015/07/20/business/a-wizard-at-prying-government-secrets-from-the-government.html
- ↑ https://jasonleopold.contently.com/
- ↑ https://www.buzzfeednews.com/fincen-files
- ↑ Trailer "O Arquiteto" (Vice News, 2015) - https://www.vice.com/en/article/vb8wdx/the-architect-trailer
- ↑ Debate na USP marca os 10 anos da Lei de Acesso à Informação no Brasil e compara com experiência dos EUA (USP, 2022) - http://www.usp.br/cje/index.php/2022/05/09/debate-na-usp-marca-os-10-anos-da-lei-de-acesso-a-informacao-no-brasil-e-compara-com-experiencia-dos-eua/
- ↑ 9,0 9,1 10 Anos da Lei de Acesso à Informação – Diálogos Brasil e Estados Unidos (YouTube Fiquem Sabendo, 2022) - https://www.youtube.com/watch?v=2yWjiqaaha0&t=39s
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