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  • ...o atendidos pedidos de acesso à informação que sejam desproporcionais ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]''”.
    5 kB (828 palavras) - 11h34min de 14 de setembro de 2021
  • ...ação que sejam genéricos, [[Pedido desproporcional|desproporcionais]] ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]”''. ...licitar ''“todos os contratos do governo com empresas privadas”'', faça um pedido especificando o tipo de serviço contratado e o período de tempo de intere
    4 kB (567 palavras) - 11h38min de 14 de setembro de 2021
  • ...[[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Se você cadastrou um [[pedido de informação]] e não recebeu resposta no prazo de 30 dias (a LAI estabe ...zo determinado; registrar uma reclamação na Ouvidoria do órgão, anexando o pedido que ficou sem resposta; ou denunciar o órgão nos órgãos de controle pel
    7 kB (1 127 palavras) - 15h15min de 5 de outubro de 2022
  • ...vo na hora de responder, pois não pode haver diferença no tratamento de um pedido conforme quem solicita, todos os cidadãos devem ser atendidos da mesma for ...em|400x400px|Print da tela para retirar dados de identificação ao fazer um pedido no FalaBR (Fonte: Reprodução/FalaBR)]]
    9 kB (1 450 palavras) - 11h18min de 16 de agosto de 2022
  • ...tps://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/pedidos/excecoes/o-que-e-pedido-desproporcional-desarrazoado-ou-generico</ref>. ...róprio princípio da LAI, que desobriga o cidadão de justificar o motivo do pedido de acesso. Em segundo lugar, porque a LAI estabelece claramente os requisit
    4 kB (723 palavras) - 11h17min de 3 de setembro de 2021
  • == Como escrever um pedido == ...ww.catarse.me/fiquemsabendo</ref>, apresenta 10 dicas para a redação de um pedido para que ele tenha mais chances de ser bem-sucedido na resposta.
    11 kB (1 813 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...mentais são obrigadas a publicar sem que seja necessário alguém fazer um [[pedido de informação]]. Por isso, uma das primeiras dicas para elaborar pedidos == Como fazer um pedido ==
    8 kB (1 309 palavras) - 14h03min de 5 de outubro de 2022

Resultados no conteúdo das páginas

  • == Modelo de pedido ==
    7 kB (1 068 palavras) - 15h46min de 13 de setembro de 2022
  • ...ação que sejam genéricos, [[Pedido desproporcional|desproporcionais]] ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]”''. ...licitar ''“todos os contratos do governo com empresas privadas”'', faça um pedido especificando o tipo de serviço contratado e o período de tempo de intere
    4 kB (567 palavras) - 11h38min de 14 de setembro de 2021
  • Em resposta a um [[pedido de informação]], já em 2022, a CGU afirmou que ''"a abertura de dados de
    12 kB (1 808 palavras) - 12h06min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...desde agosto de 2018, porque foi solicitado por um cidadão através de um [[pedido de informação]] com base na LAI. Desde então, apesar de estar disponíve
    8 kB (1 173 palavras) - 18h52min de 15 de setembro de 2021
  • Outra forma de obter informações é por meio de um [[pedido de informação]] com base na [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informaçã ...respiratórias em Distritos Sanitários Indígenas (DSEI), em 2022 e 2023, em pedido encaminhado ao Ministério da Saúde. As duas bases de dados foram disponib
    8 kB (1 186 palavras) - 16h04min de 28 de fevereiro de 2024
  • ...é buscar pela íntegra desses acordos por meio de um [[Pedido de informação|pedido]] de [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Inform
    6 kB (856 palavras) - 19h31min de 2 de fevereiro de 2022
  • ...nte, em qualquer caso, o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido”''. No Art. 19 da LAI, também fica estabelecido que ''“os órgãos do ...você guarde o número do protocolo gerado pelo sistema para acompanhar seu pedido.
    15 kB (2 535 palavras) - 16h39min de 23 de junho de 2022
  • Em resposta de pedido via LAI da [[Fiquem Sabendo]], o Ministério da Saúde apontou um tutorial * [[Pedido de informação]]
    7 kB (1 105 palavras) - 18h49min de 23 de julho de 2024
  • ...ado em dois níveis hierárquicos dentro do próprio órgão destinatário de um pedido, a CGU é a instância seguinte a ser acionada para analisar uma eventual r ...ral da União Adjunto em resposta a Recurso de 3ª Instância no âmbito de um Pedido de Acesso à Informação; Produzir entendimentos quanto à aplicação da
    6 kB (986 palavras) - 17h25min de 9 de setembro de 2021
  • ...ecanismos de troca de informação pública”'', e por isso estão sujeitas a [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na LAI. Os autores indic ...de São Paulo, por exemplo. Quando não há essa opção, você pode fazer um [[pedido de informação]].
    7 kB (1 107 palavras) - 18h26min de 15 de setembro de 2021
  • ...espera por vagas em creches, é possível solicitar informações fazendo um [[pedido de informação]] à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do ...uscar informações no portal da transparência de sua cidade. Registrar um [[pedido de informação]] para obter dados mais detalhados também é uma opção.
    5 kB (839 palavras) - 19h33min de 17 de novembro de 2021
  • ...[[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Se você cadastrou um [[pedido de informação]] e não recebeu resposta no prazo de 30 dias (a LAI estabe ...zo determinado; registrar uma reclamação na Ouvidoria do órgão, anexando o pedido que ficou sem resposta; ou denunciar o órgão nos órgãos de controle pel
    7 kB (1 127 palavras) - 15h15min de 5 de outubro de 2022
  • ...nos Estados, o caminho é pela Assembleia Legislativa, e nos municípios, o pedido de ''impeachment'' do prefeito deve ser feito à Câmara de Vereadores. ...achment-eleicoes/</ref>. Em geral, as respostas oferecem dados do autor do pedido, data e status da tramitação do processo, podendo conter também a ínteg
    4 kB (623 palavras) - 18h45min de 15 de setembro de 2021
  • ...vulgada em outubro de 2022, a FS mostrou que, desde 2015, cerca de 7 mil [[Pedido de informação|pedidos de informação]] foram negados com base na alegaç ...o advogado Altamir Santos relatou à FS que enfrentou situação parecida em pedido ao ICMBio sobre processos de ética. Inicialmente, o órgão enviou os proc
    19 kB (3 028 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...e é destacado no próprio texto da PNDA: ''“A decisão negativa de acesso de pedido de abertura de base de dados governamentais fundamentada na demanda por cus
    8 kB (1 445 palavras) - 11h28min de 31 de maio de 2022
  • ...s do setor entre fevereiro e agosto"'', segundo a publicação a partir de [[pedido de informação]]<ref>https://drive.google.com/file/d/1a3HSKo0MD_AG56wLVWgW
    13 kB (2 088 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...via-lei-de-acesso-a-informacao</ref> estabelecidos na LAI para responder [[Pedido de informação|pedidos de informação]]. A medida foi derrubada pelo Supr
    8 kB (1 272 palavras) - 11h39min de 17 de novembro de 2021
  • ...da ANM, “independente da fase de tramitação – mesmo que uma empresa tenha pedido desistência de uma solicitação ou indeferimento, se ela consta como vál
    6 kB (955 palavras) - 17h36min de 16 de agosto de 2024
  • ...: ''“Aqueles que tratam de [[Trabalho adicional|trabalhos adicionais]] e [[Pedido desarrazoado|pedidos desarrazoados]] são sempre muito desafiadores no que Para recorrer na última instância, basta seguir a tramitação do pedido no [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao
    5 kB (755 palavras) - 17h51min de 1 de setembro de 2021
  • ...a frequência de determinado servidor no trabalho. Você pode registrar um [[pedido de informação]] para investigar a falta de médicos em determinado hospit ...s, é possível que neguem pela justificativa de [[trabalho adicional]] ou [[pedido desproporcional]]. Nesses casos, você pode fazer um recorte mais específi
    5 kB (826 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024

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