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  • ...o atendidos pedidos de acesso à informação que sejam desproporcionais ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]''”.
    5 kB (828 palavras) - 11h34min de 14 de setembro de 2021
  • ...ação que sejam genéricos, [[Pedido desproporcional|desproporcionais]] ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]”''. ...licitar ''“todos os contratos do governo com empresas privadas”'', faça um pedido especificando o tipo de serviço contratado e o período de tempo de intere
    4 kB (567 palavras) - 11h38min de 14 de setembro de 2021
  • ...[[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Se você cadastrou um [[pedido de informação]] e não recebeu resposta no prazo de 30 dias (a LAI estabe ...zo determinado; registrar uma reclamação na Ouvidoria do órgão, anexando o pedido que ficou sem resposta; ou denunciar o órgão nos órgãos de controle pel
    7 kB (1 127 palavras) - 15h15min de 5 de outubro de 2022
  • ...vo na hora de responder, pois não pode haver diferença no tratamento de um pedido conforme quem solicita, todos os cidadãos devem ser atendidos da mesma for ...em|400x400px|Print da tela para retirar dados de identificação ao fazer um pedido no FalaBR (Fonte: Reprodução/FalaBR)]]
    9 kB (1 450 palavras) - 11h18min de 16 de agosto de 2022
  • ...tps://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/pedidos/excecoes/o-que-e-pedido-desproporcional-desarrazoado-ou-generico</ref>. ...róprio princípio da LAI, que desobriga o cidadão de justificar o motivo do pedido de acesso. Em segundo lugar, porque a LAI estabelece claramente os requisit
    4 kB (723 palavras) - 11h17min de 3 de setembro de 2021
  • == Como escrever um pedido == ...ww.catarse.me/fiquemsabendo</ref>, apresenta 10 dicas para a redação de um pedido para que ele tenha mais chances de ser bem-sucedido na resposta.
    11 kB (1 813 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...mentais são obrigadas a publicar sem que seja necessário alguém fazer um [[pedido de informação]]. Por isso, uma das primeiras dicas para elaborar pedidos == Como fazer um pedido ==
    8 kB (1 309 palavras) - 14h03min de 5 de outubro de 2022

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  • ...ado em dois níveis hierárquicos dentro do próprio órgão destinatário de um pedido, a CGU é a instância seguinte a ser acionada para analisar uma eventual r ...ral da União Adjunto em resposta a Recurso de 3ª Instância no âmbito de um Pedido de Acesso à Informação; Produzir entendimentos quanto à aplicação da
    6 kB (986 palavras) - 17h25min de 9 de setembro de 2021
  • ...ecanismos de troca de informação pública”'', e por isso estão sujeitas a [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na LAI. Os autores indic ...de São Paulo, por exemplo. Quando não há essa opção, você pode fazer um [[pedido de informação]].
    7 kB (1 107 palavras) - 18h26min de 15 de setembro de 2021
  • ...nte, em qualquer caso, o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido”''. No Art. 19 da LAI, também fica estabelecido que ''“os órgãos do ...você guarde o número do protocolo gerado pelo sistema para acompanhar seu pedido.
    15 kB (2 535 palavras) - 16h39min de 23 de junho de 2022
  • ...[[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Se você cadastrou um [[pedido de informação]] e não recebeu resposta no prazo de 30 dias (a LAI estabe ...zo determinado; registrar uma reclamação na Ouvidoria do órgão, anexando o pedido que ficou sem resposta; ou denunciar o órgão nos órgãos de controle pel
    7 kB (1 127 palavras) - 15h15min de 5 de outubro de 2022
  • ...nos Estados, o caminho é pela Assembleia Legislativa, e nos municípios, o pedido de ''impeachment'' do prefeito deve ser feito à Câmara de Vereadores. ...achment-eleicoes/</ref>. Em geral, as respostas oferecem dados do autor do pedido, data e status da tramitação do processo, podendo conter também a ínteg
    4 kB (623 palavras) - 18h45min de 15 de setembro de 2021
  • ...espera por vagas em creches, é possível solicitar informações fazendo um [[pedido de informação]] à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do ...uscar informações no portal da transparência de sua cidade. Registrar um [[pedido de informação]] para obter dados mais detalhados também é uma opção.
    5 kB (839 palavras) - 19h33min de 17 de novembro de 2021
  • ...s do setor entre fevereiro e agosto"'', segundo a publicação a partir de [[pedido de informação]]<ref>https://drive.google.com/file/d/1a3HSKo0MD_AG56wLVWgW
    13 kB (2 088 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...vulgada em outubro de 2022, a FS mostrou que, desde 2015, cerca de 7 mil [[Pedido de informação|pedidos de informação]] foram negados com base na alegaç ...o advogado Altamir Santos relatou à FS que enfrentou situação parecida em pedido ao ICMBio sobre processos de ética. Inicialmente, o órgão enviou os proc
    19 kB (3 028 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...e é destacado no próprio texto da PNDA: ''“A decisão negativa de acesso de pedido de abertura de base de dados governamentais fundamentada na demanda por cus
    8 kB (1 445 palavras) - 11h28min de 31 de maio de 2022
  • ...: ''“Aqueles que tratam de [[Trabalho adicional|trabalhos adicionais]] e [[Pedido desarrazoado|pedidos desarrazoados]] são sempre muito desafiadores no que Para recorrer na última instância, basta seguir a tramitação do pedido no [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço de Informação ao
    5 kB (755 palavras) - 17h51min de 1 de setembro de 2021
  • ...a frequência de determinado servidor no trabalho. Você pode registrar um [[pedido de informação]] para investigar a falta de médicos em determinado hospit ...s, é possível que neguem pela justificativa de [[trabalho adicional]] ou [[pedido desproporcional]]. Nesses casos, você pode fazer um recorte mais específi
    5 kB (826 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...via-lei-de-acesso-a-informacao</ref> estabelecidos na LAI para responder [[Pedido de informação|pedidos de informação]]. A medida foi derrubada pelo Supr
    8 kB (1 272 palavras) - 11h39min de 17 de novembro de 2021
  • ...que o recurso fosse julgado em seu mérito. Ou seja, entre a negativa ao [[pedido de informação]] e a decisão do recurso, o órgão voluntariamente reviu
    3 kB (490 palavras) - 11h42min de 14 de setembro de 2021
  • ...s, inclusive de vestibular de universidades públicas, podem ser alvos de [[Pedido de informação|pedidos de informação]], conforme [[Precedente|precedente O entendimento da CGU consta no julgamento de um recurso a pedido de lista nominal dos candidatos, com suas respectivas notas finais, no vest
    4 kB (694 palavras) - 10h25min de 28 de setembro de 2021
  • ...sar [[Dados abertos|dados]] do governo dos Estados Unidos por meio de um [[pedido de informação]]<ref name=":0">http://foia.wiki/wiki/FOIA_Basics</ref>. ...detalhamentos sobre como se dará o processo de registro e atendimento de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] em cada unidade, é regra geral q
    6 kB (1 014 palavras) - 16h52min de 4 de novembro de 2021
  • ...ubstack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas</ref> a partir de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de == Modelo de pedido ==
    5 kB (828 palavras) - 17h02min de 6 de janeiro de 2022
  • ...o</ref>. Quando uma informação é divulgada pelo governo em resposta a um [[pedido de informação]], ocorre a [[transparência passiva]]. Órgãos públicos ...internet proativamente, ou seja, sem que seja preciso alguém apresentar um pedido de informação. Essa é a chamada [[transparência ativa]]. As regras vale
    3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022
  • ...''. Na mesma entrevista, o repórter disse que costuma fazer uma dúzia de [[Pedido de informação na FOIA|pedidos de informação]] por semana para agências ...destacadas no debate passa pela identificação como jornalista ao fazer um pedido. Diferentemente do que ocorre no Brasil, onde é proibido cobrar qualquer q
    11 kB (1 858 palavras) - 17h12min de 21 de junho de 2022
  • ...para pedir providências ao órgão ou fazer uma denúncia. Ao fazer um novo [[pedido de informação]] passa a contar o prazo de 20 dias prorrogáveis por mais ...que possam ilustrar ou comprovar o que você está dizendo, como a cópia do pedido e sua tramitação no [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviço
    10 kB (1 649 palavras) - 21h24min de 27 de setembro de 2022
  • ...s legislativos da Câmara dos Deputados com dados obtidos por meio da LAI a pedido da CPMI das Fake News. Segundo o documento, havia páginas com conteúdo in == Como fazer o pedido ==
    11 kB (1 831 palavras) - 17h18min de 6 de janeiro de 2022

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