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  • ...vo na hora de responder, pois não pode haver diferença no tratamento de um pedido conforme quem solicita, todos os cidadãos devem ser atendidos da mesma for ...em|400x400px|Print da tela para retirar dados de identificação ao fazer um pedido no FalaBR (Fonte: Reprodução/FalaBR)]]
    9 kB (1 450 palavras) - 11h18min de 16 de agosto de 2022
  • ...tps://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/pedidos/excecoes/o-que-e-pedido-desproporcional-desarrazoado-ou-generico</ref>. ...róprio princípio da LAI, que desobriga o cidadão de justificar o motivo do pedido de acesso. Em segundo lugar, porque a LAI estabelece claramente os requisit
    4 kB (723 palavras) - 11h17min de 3 de setembro de 2021
  • ...o atendidos pedidos de acesso à informação que sejam desproporcionais ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]''”.
    5 kB (828 palavras) - 11h34min de 14 de setembro de 2021
  • ...ação que sejam genéricos, [[Pedido desproporcional|desproporcionais]] ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]”''. ...licitar ''“todos os contratos do governo com empresas privadas”'', faça um pedido especificando o tipo de serviço contratado e o período de tempo de intere
    4 kB (567 palavras) - 11h38min de 14 de setembro de 2021
  • ...[[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. Se você cadastrou um [[pedido de informação]] e não recebeu resposta no prazo de 30 dias (a LAI estabe ...zo determinado; registrar uma reclamação na Ouvidoria do órgão, anexando o pedido que ficou sem resposta; ou denunciar o órgão nos órgãos de controle pel
    7 kB (1 127 palavras) - 15h15min de 5 de outubro de 2022
  • == Como escrever um pedido == ...ww.catarse.me/fiquemsabendo</ref>, apresenta 10 dicas para a redação de um pedido para que ele tenha mais chances de ser bem-sucedido na resposta.
    11 kB (1 869 palavras) - 12h11min de 21 de janeiro de 2025
  • ...mentais são obrigadas a publicar sem que seja necessário alguém fazer um [[pedido de informação]]. Por isso, uma das primeiras dicas para elaborar pedidos == Como fazer um pedido ==
    8 kB (1 309 palavras) - 14h03min de 5 de outubro de 2022

Resultados no conteúdo das páginas

  • ...tar a legislação no [[Pedido de informação|pedido]] ou [[recurso]], caso o pedido tenha sido negado em primeira instância. Outra dica da '''[[Fiquem Sabendo ...ados às Forças Armadas. Você pode anexar a decisão<ref name=":1" /> ao seu pedido ou recurso.
    11 kB (1 783 palavras) - 17h47min de 6 de dezembro de 2022
  • ...zação daqueles dados ativamente. Nesses casos, você pode tentar fazer um [[pedido de informação]] com base na LAI. A [[CGU - Controladoria-Geral da União|
    6 kB (1 021 palavras) - 11h31min de 26 de julho de 2022
  • ...associações e estrangeiros são excluídos dessa isenção para liberação de [[Pedido de informação na FOIA|arquivos pela FOIA]].
    7 kB (1 155 palavras) - 18h04min de 18 de outubro de 2022
  • ...vo na hora de responder, pois não pode haver diferença no tratamento de um pedido conforme quem solicita, todos os cidadãos devem ser atendidos da mesma for ...em|400x400px|Print da tela para retirar dados de identificação ao fazer um pedido no FalaBR (Fonte: Reprodução/FalaBR)]]
    9 kB (1 450 palavras) - 11h18min de 16 de agosto de 2022
  • == Modelo de pedido ==
    6 kB (948 palavras) - 16h01min de 23 de junho de 2022
  • ...lizam essas informações por [[transparência ativa]], é possível fazer um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação ...obrigação de transparência ativa da LAI, não sendo necessário registrar um pedido de informação.
    15 kB (2 289 palavras) - 16h18min de 16 de novembro de 2021
  • ...o avanços e persistentes desigualdades. Para a investigação, Letícia fez [[Pedido de informação|pedidos de informação]] à Secretaria de Saúde do Recife
    6 kB (922 palavras) - 16h28min de 7 de maio de 2025
  • ...e dados e análise”<ref>Pensando como um advogado na hora de defender o seu pedido (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/recurso ...ção referindo que esta exige "trabalhos adicionais" ou alegar que ela é “[[Pedido desproporcional|desproporcional]]”, é dever do órgão público informar
    7 kB (1 097 palavras) - 13h57min de 23 de fevereiro de 2023
  • ...ente, quanto pela [[transparência passiva]], quando o governo responde a [[Pedido de informação|pedidos]] específicos de acesso à informação. ...icitação, tampouco podem ser negadas se forem solicitadas por meio de um [[pedido de informação]]. Caso os dados não sejam disponíveis, é possível não
    10 kB (1 612 palavras) - 11h47min de 22 de março de 2022
  • Você pode obter informações sobre os números de processos por meio de um pedido de informação com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (L == Modelo de pedido ==
    6 kB (998 palavras) - 20h02min de 19 de janeiro de 2023
  • A solução para obter levantamentos mais completos é registrar um [[pedido de informação]] no Ministério da Economia, com base na [[Texto da LAI|Le ...overnadores e até do presidente da República. Além de anexar a planilha no pedido, lembre-se de reforçar na solicitação que você espera a resposta em [[D
    4 kB (587 palavras) - 18h16min de 15 de setembro de 2021
  • ...overno federal adotou o [[FalaBR]] como canal oficial para o cadastro de [[Pedido de informação|pedidos de informação]], os Estados podem também optar p ...sar com o mesmo login e senha e buscar na lista de órgãos destinatários do pedido a unidade estadual de seu interesse. Se ainda não tiver o cadastro, preenc
    7 kB (1 229 palavras) - 19h00min de 9 de setembro de 2021
  • ...e 2003. Os dados foram publicados no site da Presidência, a partir de um [[pedido de informação]] feito pela agência. Dez dias depois, a FS conseguiu aces O acesso foi liberado a partir de [[recurso]] no mesmo pedido de informação que deu acesso à planilha anterior - a Presidência havia
    16 kB (2 470 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • § 4º A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1º , quando não fund ===Seção I - Do Pedido de Acesso===
    43 kB (7 089 palavras) - 17h01min de 1 de setembro de 2021
  • ...tps://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/pedidos/excecoes/o-que-e-pedido-desproporcional-desarrazoado-ou-generico</ref>. ...róprio princípio da LAI, que desobriga o cidadão de justificar o motivo do pedido de acesso. Em segundo lugar, porque a LAI estabelece claramente os requisit
    4 kB (723 palavras) - 11h17min de 3 de setembro de 2021
  • ...rlos) não atuavam, de fato, como assessores parlamentares, ela registrou [[Pedido de informação|pedidos de informação]] na Câmara dos Deputados, Assembl ...um determinado agente público. Se você não tem esses dados, pode fazer um pedido de informação:
    5 kB (858 palavras) - 18h36min de 15 de setembro de 2021
  • ...NAE. Com base em [[dados abertos]] do FNDE complementados por meio de um [[pedido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação ...rtais de transparência]] do seu Estado ou município ou ainda por meio de [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na [[O que é LAI - Lei
    14 kB (2 166 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • ...Teresina (PI). Além disso, a prefeitura da capital paraense orientou que o pedido de informação fosse protocolado presencialmente – o que a Lei de Acesso == Modelo de pedido ==
    5 kB (789 palavras) - 18h27min de 8 de maio de 2025
  • ...cia|portais de transparência]], sem a necessidade de alguém registrar um [[pedido de informação]].
    10 kB (1 552 palavras) - 19h29min de 13 de dezembro de 2022
  • ...nsáveis por dar a palavra final sobre o que deve ou não ser divulgado em [[Pedido de informação|pedidos de informação]] com base na LAI. Os órgãos anal ...que o uso da LGPD prejudicou a [[transparência pública]] foi a recusa a um pedido sobre informações referentes a trabalho escravo, informação que costuma
    21 kB (3 351 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024

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