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- ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022
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- ...dos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. == Dicas de acesso ==12 kB (1 921 palavras) - 16h20min de 28 de fevereiro de 2024
- {{DISPLAYTITLE:Dados pessoais ou informação pessoal}} ...Constituição (PEC) nº 17/2021<ref>Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019 (Senado Federal) -https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-19 kB (3 028 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
- ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...s abertos|dados]] do governo dos Estados Unidos por meio de um [[pedido de informação]]<ref name=":0">http://foia.wiki/wiki/FOIA_Basics</ref>.6 kB (1 014 palavras) - 16h52min de 4 de novembro de 2021
- ...gestor público a decidir sobre a publicação de um decreto ou implementação de uma política pública, por exemplo. ...há possibilidade de que o órgão deixe de fornecer informação por se tratar de documento preparatório.7 kB (1 110 palavras) - 11h52min de 7 de abril de 2023
- ...cargos-chave do governo federal, desde ministros e secretários, até chefes de departamento, autarquias e fundações. ...tps://blog.transparencia.org.br/maior-parte-de-militares-que-ocupam-cargos-de-direcao-e-assessoramento-em-orgaos-socioambientais-federais-esta-na-funai-i3 kB (497 palavras) - 13h53min de 29 de julho de 2022
- ...rio Público, estão submetidos à [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. == Tribunais de Justiça==15 kB (2 535 palavras) - 16h39min de 23 de junho de 2022
- ...o da população, de acordo com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] e com o [[Marco Civil da Internet]]. ...dos Consórcios<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm</ref>.8 kB (1 445 palavras) - 11h28min de 31 de maio de 2022
- ...assifica [[documentos secretos]], deve formalizar a classificação por meio de um TCI. ...assificou a informação”''. A norma estabelece ainda que, ao negar acesso a informação por estar classificada, o TCI deve ser enviado anexo à resposta.4 kB (658 palavras) - 11h44min de 3 de setembro de 2021
- ...os direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição: o direito à informação. == Direito à informação ==8 kB (1 355 palavras) - 18h45min de 25 de outubro de 2021
- ...conteúdos sobre a ''Freedom of Information Act'' (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos.674 byte (109 palavras) - 12h52min de 14 de setembro de 2021
- ...ou promover ''lobby'' junto ao órgão público em questão, até o despreparo de nomeados, por não terem domínio sobre a área em que irão trabalhar, ou ...los órgãos públicos diz respeito aos ''"currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção"''.11 kB (1 783 palavras) - 17h47min de 6 de dezembro de 2022
- ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022
- ...of Information Act'' (FOIA), a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] dos Estados Unidos. Os verbetes foram produzidos pela [[Fiquem Sabendo|' * [[Pedido de informação na FOIA]]10 membros (1 subcategoria, 1 ficheiro) - 18h05min de 18 de outubro de 2022
- ...são chamados de documentos classificados. Quando é liberado, diz-se que a informação foi desclassificada<ref>Transparência tarja preta (piauí, 2021) - https:/ == Níveis de classificação ==17 kB (2 709 palavras) - 19h35min de 13 de dezembro de 2022
- ...ersas públicas, assim como assessores de imprensa acompanham a repercussão de ações do governo na mídia através do clipping<ref>https://www.comunique ...s.com/brasil/politica-brasil/planalto-descarta-pesquisas-e-foca-na-analise-de-redes-sociais</ref> em 2019.5 kB (904 palavras) - 13h09min de 3 de setembro de 2021
- ...embora 119 países tenham leis de liberdade de informação atualmente, cerca de 90 nações adotaram essas leis nos anos 2000. ...niaturadaimagem|400x400px|Países com lei de acesso à informação por século de implementação (Fonte: [https://www.statista.com/chart/17879/global-freedo8 kB (1 272 palavras) - 11h39min de 17 de novembro de 2021
- ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...ados Unidos. Seu trabalho com a FOIA foi divulgado por dezenas de veículos de rádio, televisão e mídia impressa.11 kB (1 858 palavras) - 17h12min de 21 de junho de 2022
- ...Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/recurso-lai-trabalho-adicional/</ref>. Ou seja, o que você pediu não está pronto par ...desses documentos para responder sua demanda<ref>Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional” (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fique7 kB (1 097 palavras) - 13h57min de 23 de fevereiro de 2023
- ...o à informação. De acordo com essa lei, arquivos públicos são ''“conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos”''. A norma defi ...om mais acesso à informação, podem contestar abusos por parte do governo e de suas entidades.9 kB (1 480 palavras) - 16h16min de 26 de outubro de 2021
- ...']], agência de dados independente especializada em LAI, com contribuições de organizações e usuários como você. ...conteúdos sobre a ''Freedom of Information Act'' (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos.3 kB (535 palavras) - 08h37min de 15 de setembro de 2021
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