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Este é um repositório gratuito e colaborativo sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) do Brasil. O conteúdo da WikiLAI é organizado e editado pela Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada em LAI, com contribuições de organizações e usuários como você.
Nosso propósito é simplificar termos técnicos e jurídicos, pois queremos que a LAI seja conhecida e utilizada por mais cidadãos. Nossa inspiração é a FOIA Wiki, desenvolvida pelo Reporters Committee for Freedom of the Press com conteúdos sobre a Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos.
O que você encontra aqui:
- Introdução à LAI - Ideal para iniciantes, esta seção reúne um breve histórico da Lei de Acesso à Informação no Brasil, diferenciando as particularidades da LAI nas diferentes esferas do poder, além de indicar exemplos de outros países e organizações que trabalham para promover mais acesso à informação ao redor do mundo.
- Leis e normas relacionadas - Consulte o texto da Lei 12.527/2011 na íntegra, com hiperlinks para verbetes da WikiLAI que ajudam a entender melhor os termos técnicos e jurídicos. Entenda também outras normas que versam sobre transparência pública e como elas impactam na LAI.
- Etapas do acesso à informação - Conheça e domine cada etapa do acesso à informação, desde o pedido inicial até o último recurso, com dicas para melhorar suas solicitações e links para exemplos de sucesso na abertura de dados.
- Vocabulário da LAI - Entenda os principais conceitos que envolvem o acesso à informação neste grande glossário de termos técnicos ou específicos dos trâmites da LAI para facilitar sua compreensão ao receber uma resposta, principalmente se ela for negativa.
- O que e como acessar - Ainda não sabe o que fazer com a LAI? Selecionamos uma lista de informações públicas que se pode obter usando essa ferramenta e indicamos os melhores argumentos para aumentar as chances de seu pedido de informação ser atendido.
Concebida para servir como um material didático de referência dinâmico e coletivo, a WikiLAI passa por atualizações constantes em seus conteúdos e está aberta à revisão do público. Você pode indicar revisões e sugerir novos verbetes pelo e-mail: [email protected].
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