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• O que é LAI - Lei de Acesso à Informação
  ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
  3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022

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• Currículos de servidores públicos
  ...ou promover ''lobby'' junto ao órgão público em questão, até o despreparo de nomeados, por não terem domínio sobre a área em que irão trabalhar, ou ...los órgãos públicos diz respeito aos ''"currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção"''.
  11 kB (1 783 palavras) - 17h47min de 6 de dezembro de 2022
• Portal da Transparência
  ...nsparência ativa]] previstas na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...úblicos expulsos|servidores públicos]] e seus dependentes, como pagamentos de [[pensões]]; gastos com viagens a serviço e imóveis funcionais; licitaç
  7 kB (1 080 palavras) - 11h40min de 31 de agosto de 2021
• Recurso na FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...OIA)]]'' é de 90 dias. As agências devem responder ao seu recurso no prazo de 20 dias úteis. Neste verbete, apresentamos explicações e dicas úteis so
  5 kB (896 palavras) - 15h06min de 5 de outubro de 2022
• Documentos secretos
  ...são chamados de documentos classificados. Quando é liberado, diz-se que a informação foi desclassificada<ref>Transparência tarja preta (piauí, 2021) - https:/ == Níveis de classificação ==
  17 kB (2 709 palavras) - 19h35min de 13 de dezembro de 2022
• Monitoramento de redes sociais
  ...ersas públicas, assim como assessores de imprensa acompanham a repercussão de ações do governo na mídia através do clipping<ref>https://www.comunique ...s.com/brasil/politica-brasil/planalto-descarta-pesquisas-e-foca-na-analise-de-redes-sociais</ref> em 2019.
  5 kB (904 palavras) - 13h09min de 3 de setembro de 2021
• Censo Escolar
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...e jovens e adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional) são as modal
  12 kB (1 756 palavras) - 13h23min de 3 de março de 2022
• Trabalho adicional
  ...Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/recurso-lai-trabalho-adicional/</ref>. Ou seja, o que você pediu não está pronto par ...desses documentos para responder sua demanda<ref>Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional” (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fique
  7 kB (1 097 palavras) - 13h57min de 23 de fevereiro de 2023
• Lei de Arquivos Públicos
  ...o à informação. De acordo com essa lei, arquivos públicos são ''“conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos”''. A norma defi ...om mais acesso à informação, podem contestar abusos por parte do governo e de suas entidades.
  9 kB (1 480 palavras) - 16h16min de 26 de outubro de 2021
• Diário Oficial
  ...tração pública, além dos órgãos do [[LAI no Judiciário|Judiciário]] e do [[LAI no Legislativo|Legislativo]]. O Diário Oficial pode ser publicado em forma ...rsos públicos]], a entrada em vigor ou revogação de novas leis, a nomeação de [[Servidores públicos expulsos|servidores públicos]], entre outros.
  9 kB (1 502 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Dívidas de políticos
  ...cidadão. Não existe uma base única aberta que possibilite gerar uma lista de endividados. ...]]. Basta informar o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso ou então solicitar listas como “os 1.000 maiores CPFs ou CNPJs” devedo
  4 kB (587 palavras) - 18h16min de 15 de setembro de 2021
• Portal Brasileiro de Dados Abertos
  ...forme a [[Política de Dados Abertos do Executivo Federal|Política Nacional de Dados Abertos]], criada em 2016 no governo federal. [[Ficheiro:Printdadosgov.jpg|miniaturadaimagem|400x400px|Print de tela inicial do Portal Dados.gov.br (Fonte: Reprodução/Dados.gov.br)]]
  6 kB (1 021 palavras) - 11h31min de 26 de julho de 2022
• Sigilo na FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...FOIA - previstas pelo Congresso Americano para proteger certas categorias de informações<ref>What are FOIA Exemptions? (FOIA.gov) - https://www.foia.g
  8 kB (1 385 palavras) - 17h17min de 18 de outubro de 2022
• Pedido anônimo
  ...msabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/</ref>, previsto no artigo 37 da Constituição Federal<ref>CONSTITUIÇÃO ...o:Anonimo.png|miniaturadaimagem|400x400px|Print da tela para retirar dados de identificação ao fazer um pedido no FalaBR (Fonte: Reprodução/FalaBR)]]
  9 kB (1 450 palavras) - 11h18min de 16 de agosto de 2022
• Notas técnicas
  ...es legais]] que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determi ...iretamente no [[SEI - Sistema Eletrônico de Informações|Sistema Eletrônico de Informações (SEI)]], nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao
  6 kB (948 palavras) - 16h01min de 23 de junho de 2022
• Covid-19 nas escolas
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...do início da pandemia - tornou-se possível a retomada do ensino presencial de forma gradual e em ampla escala, segundo a Agência Brasil<ref>https://agen
  15 kB (2 289 palavras) - 16h18min de 16 de novembro de 2021
• Transparência ativa
  ..., 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>. ...- dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI - respostas a perguntas mais frequentes da socie
  10 kB (1 552 palavras) - 19h29min de 13 de dezembro de 2022
• LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
  ...m com maior planejamento e [[Transparência pública|transparência]]. Apesar de impactar majoritariamente ao poder Executivo, a LRF é aplicada aos três p == Objetivos da lei ==
  10 kB (1 612 palavras) - 11h47min de 22 de março de 2022
• Acidentes aéreos
  ...ra gráficos e tabelas para visualização de dados e também permite download de [[Dados abertos|dados]] em formato aberto. O Sipaer é mantido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)<ref>https://www2.fab.mil.br/cenipa/</ref>,
  6 kB (998 palavras) - 20h02min de 19 de janeiro de 2023
• Dívidas do Fies
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...s de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas creden
  5 kB (764 palavras) - 16h16min de 17 de fevereiro de 2022
• LAI nos Estados
  ...Em alguns casos, os Estados usam uma lei própria, praticamente idêntica à LAI, para regulamentar os procedimentos para garantir que os cidadãos poderão ...r utilizar esse sistema para receber demandas, mas ainda são poucos os que de fato aderiram. A maioria continua mantendo sistemas próprios.
  7 kB (1 229 palavras) - 19h00min de 9 de setembro de 2021

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