Diferenças entre edições de "Gastos com viagens oficiais"

Revisão das 13h04min de 3 de setembro de 2021

Gastos com viagens oficiais exigem prestação de contas, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), que exige transparência de gastos públicos. Em outras palavras, se o presidente da República ou um servidor público da sua cidade fez uma viagem a trabalho, como representante do ente público em questão, e teve os custos pagos pelos cofres públicos, você tem o direito de saber quanto e como o dinheiro foi gasto.

Onde encontrar dados

Em diversos órgãos públicos, esses dados são disponibilizados por transparência ativa. O Ministério da Economia, por exemplo, disponibiliza informações no Painel de Viagens^[1], detalhando gastos com passagens e diárias relativos aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais no território nacional ou no exterior, conforme previsto na lei federal 8.112/1990^[2], que prevê o direito do servidor de ser indenizado nesses casos.

O Painel de Viagens do ME^[1] permite fazer buscas por passageiro, por órgão, por data, entre outros filtros de consulta. A partir desses dados, a Fiquem Sabendo revelou que ministros gastaram R$ 11 milhões em viagens oficiais em meio à pandemia, no ano de 2020, conforme reportagem publicada no Yahoo Notícias^[3]. O Senado Federal^[4] e a Câmara dos Deputados^[5] também disponibilizam dados sobre gastos com viagens oficiais para consulta pública.

Os gastos das viagens oficiais feitas pelo presidente da República, no entanto, não são disponibilizados no mesmo painel do governo federal, sendo necessário registrar um pedido de informação para obter o detalhamento. Dados obtidos pela Fiquem Sabendo em 2019 mostraram que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe gastaram R$ 3,7 milhões dos cofres públicos em viagens nos primeiros oito meses de mandato^[6]. Em outro pedido, a agência conseguiu o detalhamento dos gastos da comitiva presidencial em viagem para os Estados Unidos no início da pandemia de Covid-19, em março de 2020^[7]. A “CoronaTrip”, como ficou conhecida, devido à contaminação de diversos integrantes do governo pelo novo coronavírus, custou R$ 2 milhões. As informações disponíveis sobre viagens do presidente são somente data, destino e valor, a íntegra das notas fiscais é colocada sob sigilo até o fim do mandato (veja também: gastos de ex-presidentes).

Uma observação importante é que os valores gastos, no caso de viagens presidenciais, em geral correspondem à equipe inteira, não somente ao presidente. Pode ocorrer o mesmo com prefeitos e governadores, por isso é importante observar notas metodológicas ou pedir esclarecimentos aos órgãos sobre os valores informados. No caso da Presidência da República, a alegação é que não se pode informar quem ou quantas pessoas estiveram na comitiva presidencial nem mesmo depois de terminar o mandato, pois há risco à segurança de autoridades por revelar a quantidade de agentes envolvidos nesse tipo de operação (veja também: documentos secretos).

Modelos de pedidos

Viagem de servidor específico

Solicito informar os gastos com viagens oficiais de [nome e cargo] no período de [mês e ano], detalhados por: origem e destino da viagem, meio de transporte utilizado, data de início e fim da viagem. Se possível, informar o descritivo dos custos (alimentação, hospedagem, passagens aéreas ou terrestres, combustível, etc). Favor informar se os valores dizem respeito à comitiva como um todo ou somente despesas de [nome e cargo]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Viagem específica

Solicito informar os gastos da viagem de [nome e cargo] para [destino da viagem] no período de [data de início e fim da viagem], detalhados por: alimentação, hospedagem, passagens aéreas ou terrestres, combustível, etc. Favor informar se os valores dizem respeito à comitiva como um todo ou somente despesas de [nome e cargo]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).

Veja também

Referências externas

Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [email protected]

Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em WikiLAI:Sobre

Apoie a Fiquem Sabendo em catarse.me/fiquemsabendo e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)

[:0-1] 1,0 ^1,1 http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1

[2] ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm

[3] ttps://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html

[4] ttps://www12.senado.leg.br/transparencia/sen/viagens-oficiais

[5] ttps://www.camara.leg.br/transparencia/gastos-parlamentares?ano=2021#viagens

[6] ttps://fiquemsabendo.substack.com/p/gastos-sigilosos-em-oito-meses-viagens

[7] ttps://fiquemsabendo.com.br/transparencia/viagem-bolsonaro-eua-custou-2-milhoes/

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]

[7]

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 Gastos com viagens oficiais exigem prestação de contas, conforme a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]], que exige transparência de [[gastos públicos]]. Em outras palavras, se o presidente da República ou um servidor público da sua cidade fez uma viagem a trabalho, como representante do ente público em questão, e teve os custos pagos pelos cofres públicos, você tem o direito de saber quanto e como o dinheiro foi gasto.
-Em diversos órgãos públicos, esses dados são disponibilizados por [[transparência ativa]]. O Ministério da Economia, por exemplo, disponibiliza informações no Painel de Viagens<ref name=":0">http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1</ref>, detalhando gastos com passagens e diárias relativos aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais no território nacional ou no exterior, conforme previsto na lei federal 8.112/1990<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm</ref>, que prevê o direito do servidor de ser indenizado nesses casos.
+== Onde encontrar dados ==
+Em diversos órgãos públicos, esses dados são disponibilizados por [[transparência ativa]]. O Ministério da Economia, por exemplo, disponibiliza informações no Painel de Viagens<ref name=":0">http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1</ref>, detalhando gastos com passagens e diárias relativos aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais no território nacional ou no exterior, conforme previsto na lei federal 8.112/1990<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm</ref>, que prevê o direito do servidor de ser indenizado nesses casos.
-'''Onde encontrar dados'''
 O Painel de Viagens do ME<ref name=":0" /> permite fazer buscas por passageiro, por órgão, por data, entre outros filtros de consulta. A partir desses dados, a [[Fiquem Sabendo]] revelou que ministros gastaram R$ 11 milhões em viagens oficiais em meio à pandemia, no ano de 2020, conforme reportagem publicada no Yahoo Notícias<ref>https://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html</ref>. O Senado Federal<ref>https://www12.senado.leg.br/transparencia/sen/viagens-oficiais</ref> e a Câmara dos Deputados<ref>https://www.camara.leg.br/transparencia/gastos-parlamentares?ano=2021#viagens</ref> também disponibilizam dados sobre gastos com viagens oficiais para consulta pública.
@@ Linha 12: / Linha 10: @@
 Uma observação importante é que os valores gastos, no caso de viagens presidenciais, em geral correspondem à equipe inteira, não somente ao presidente. Pode ocorrer o mesmo com prefeitos e governadores, por isso é importante observar notas metodológicas ou pedir esclarecimentos aos órgãos sobre os valores informados. No caso da Presidência da República, a alegação é que não se pode informar quem ou quantas pessoas estiveram na comitiva presidencial nem mesmo depois de terminar o mandato, pois há risco à segurança de autoridades por revelar a quantidade de agentes envolvidos nesse tipo de operação (veja também: [[documentos secretos]]).
+== Modelos de pedidos ==
-'''Modelos de pedidos'''
+=== Viagem de servidor específico ===
 ''Solicito informar os gastos com viagens oficiais de [nome e cargo] no período de [mês e ano], detalhados por: origem e destino da viagem, meio de transporte utilizado, data de início e fim da viagem. Se possível, informar o descritivo dos custos (alimentação, hospedagem, passagens aéreas ou terrestres, combustível, etc). Favor informar se os valores dizem respeito à comitiva como um todo ou somente despesas de [nome e cargo]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''
-Ou:
+=== Viagem específica  ===
 ''Solicito informar os gastos da viagem de [nome e cargo] para [destino da viagem] no período de [data de início e fim da viagem], detalhados por: alimentação, hospedagem, passagens aéreas ou terrestres, combustível, etc. Favor informar se os valores dizem respeito à comitiva como um todo ou somente despesas de [nome e cargo]. Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 em: <nowiki>https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos</nowiki>).''
+== Veja também ==
-'''Verbetes relacionados'''
 * [[Documentos secretos]]
 * [[Gastos de ex-presidentes]]
 * [[Gastos públicos]]
+== Referências externas ==
-'''Referências externas'''
+<references />
+[[Categoria:O que e como acessar]]
+'''<big>Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [mailto:[email protected] [email protected]]</big>'''
+[[Ficheiro:Credito fiquem sabendo.png|esquerda|alt=|Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, desde que seja citado o crédito para a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
+[[Ficheiro:PIX fiquem sabendo.png|esquerda|miniaturadaimagem|Apoie a Fiquem Sabendo em '''[https://www.catarse.me/fiquemsabendo catarse.me/fiquemsabendo]''' e receba recompensas, ou faça um PIX para 32.344.117/0001-89 (CNPJ)|alt=|800x800px]]