Ofícios
Ofício é uma correspondência oficial usada na comunicação formal entre unidades do poder público, podendo ser enviado de um órgão a outro na mesma esfera de governo (de um ministério a outro, por exemplo) ou para órgãos de outros níveis do poder (do presidente a um governador ou do prefeito a um vereador) ou ainda entre departamentos de uma mesma unidade (um setor a outro dentro de uma secretaria).
Por regra, sempre que um ente público formaliza um pedido de providência, recomenda algum tipo de ação ou solicita apoio para determinada política pública, essa comunicação ocorre por meio de ofícios. E-mails de servidores públicos também são considerados meios de comunicação oficial, porém são mais informais.
Casos concretos
Em novembro de 2019, quando o caso Mariana Ferrer estava em evidência na imprensa após a defesa do empresário acusado de estupro ter acionado uma ideia infundada de "estupro culposo"[1], a Fiquem Sabendo obteve ofícios do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) solicitando providências[2]. Os documentos, obtidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que a pasta se manifestou "em veemente repúdio ao termo ‘estupro culposo’"[3].
Durante a CPI da Pandemia[4], a partir de maio de 2021, ofícios também se destacaram na cobertura. O site O Antagonista[5], por exemplo, obteve via LAI dois ofícios que registram o recebimento de ofertas de vacina contra Covid-19 por parte da Pfizer em setembro de 2020. As ofertas foram ignoradas pelo governo, conforme depoimento do presidente da Pfizer na América Latina à CPI[6].
Modelo de pedido
Solicito acesso às comunicações por meio de ofícios entre o [nome do órgão] e o [nome do órgão] no período de [data inicial e final, com dia, mês e ano].
Dica: Para evitar negativas por pedido desproporcional ou trabalho adicional, devido ao grande volume de documentos, procure fazer pedidos com recorte temporal mais restrito.
Veja também
Referências externas
https://theintercept.com/2020/11/03/influencer-mariana-ferrer-estupro-culposo/ ↩︎
https://fiquemsabendo.substack.com/p/anatel-arrecadou-s-8-das-sanes-aplicadas ↩︎
https://drive.google.com/file/d/15BAVndnzcwewtzw5PydknWyyP7mVv7t-/view ↩︎
https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441 ↩︎
https://www.oantagonista.com/brasil/documentos-comprovam-que-carta-da-pfizer-chegou-ao-gabinete-de-bolsonaro/ ↩︎
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/pfizer-diz-a-cpi-da-covid-que-governo-bolsonaro-ignorou-5-ofertas-de-vacina-em-2020.shtml ↩︎
