Fiquem Sabendo

Gastos com publicidade digital e influenciadores

Gastos com publicidade digital devem ser divulgados por órgãos de qualquer esfera do poder público, pois estão sujeitas às mesmas regras de transparência de qualquer gasto público. A regra básica é: se o serviço foi contratado com dinheiro público, a prestação de contas é obrigatória. Assim, é possível perguntar ao

Apologia ao nazismo

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo é crime previsto no artigo 20 da lei federal 7.716/89[1], com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. A legislação

Fila em creches

A espera por vagas na educação infantil é uma realidade em muitas cidades brasileiras. Se sua cidade não publica dados abertos sobre a fila de espera por vagas em creches, é possível solicitar informações fazendo um pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do poder

Fraudes no Currículo Lattes

A Plataforma Lattes é mantida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado a Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e é muito usada por professores universitários e outros profissionais com níveis mais altos de formação acadêmica, como mestrado e doutorado, para registrar informações de qualificação atualizadas[

Acesso à informação pelo mundo

A Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira segue uma série de conceitos e diretrizes fixados na Lei Modelo de Acesso à Informação para países das Américas, criada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), no pós-guerra, em 1948[1]. No entanto, em boa parte do continente americano, incluindo o Brasil,

FalaBR

FalaBR[1] é a plataforma de ouvidoria do governo federal no Brasil, que passou a receber também os pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) a partir de agosto de 2020, permitindo que os cidadãos registrem qualquer tipo de manifestação a órgãos da administração pública

Covid-19 nas escolas

A pandemia do novo coronavírus, reconhecida em território brasileiro em março de 2020[1], levou à suspensão de aulas presenciais em todos os níveis de ensino. O Brasil foi um dos países que mais tempo ficou com as escolas fechadas no mundo. Com a inclusão dos trabalhadores da educação entre

O que é FOIA - Freedom of Information Act

Freedom of Information Act (FOIA) é o nome da lei de acesso à informação dos Estados Unidos[1]. Publicada em 4 de julho de 1966, a lei entrou em vigor um ano depois e garante que qualquer pessoa ou organização, incluindo cidadãos não americanos, possam acessar dados do governo dos

História da FOIA

A lei de acesso à informação dos Estados Unidos, conhecida como FOIA - Freedom of Information Act, foi publicada em 4 de julho de 1966 pelo presidente Lyndon Johnson[1] para garantir aos cidadãos o direito de acesso aos registros do governo federal americano. Uma das mais antigas em vigor

Lei de Arquivos Públicos

A Lei de Arquivos Públicos (Lei 8.159/91), sancionada em 8 de janeiro de 1991[1], estabelece a política nacional de arquivos públicos, reforçando os princípios da Constituição Federal de 1988 no que se refere ao acesso à informação. De acordo com essa lei, arquivos públicos são "conjuntos